Defender o Quadrado

Público - 31/08/2020

E se fosse reduzido o horário de trabalho semanal?

E se as reformas fossem incentivadas um pouco mais cedo?

Não seria uma forma de melhorar o demprego e reanimar a economia?

Apercebi-me que, neste momento, e em muitos outros, para ser honesta, principalmente em vésperas de congressos, workshops e encontros, posso ser copiosamente acusada de assédio laboral.

Nada tenho contra o envelhecimento activo e a possibilidade de trabalhar após os 70 anos, seja no sector privado ou no público. Mas tenho algum receio que o término da reforma compulsiva aos 70 anos para a função pública, venha a ser, com o tempo, a manutenção do trabalho compulsivo a partir dos 70 anos. É claro que as condições dos trabalhadores hoje são muito diferentes das que existiam em 1926 (data da lei). Mas penso que há que ter em atenção inúmeros aspectos, não só a esperança e a qualidade de vida actuais, em comparação com as do início do séc. XX.

A realidade é que temos uma função pública com quadros envelhecidos, a precisar urgentemente de substituição e renovação. Já há muito que defendo que a reforma deveria ser gradual e que os últimos anos de actividade dos trabalhadores deveriam adaptar menos tempo e mais flexibilidade de horários a funções de formação e supervisão dos mais novos, aproveitamento da experiência e do saber dos mais velhos nas actividades diárias, para que, a pouco e pouco, se integrassem e renovassem as gerações, com a preparação simultânea de uma reforma activa e produtiva.

O desemprego jovem é grande pelo que o que me pareceria lógico era reduzir a idade da reforma e não incentivar a manutenção dos postos de trabalho após os 70 anos. Até porque a número de trabalhadores que tem esperado pelo limite de idade para se reformar é cada vez mais escasso, tendo sido de apenas 387 em 2017. Se as reformas forem cada vez mais exíguas, como é o caso, não me espanto que os trabalhadores possam pedir para continuar a trabalhar depois dos 70 anos, não porque de facto o desejem, mas porque se arriscam a ter sérias dificuldades económicas se não o fizerem.

É importante não desperdiçar o saber e a experiência de tanta gente notável que, aos 70 anos, tem ainda muito para dar à comunidade. Mas também não podemos dar-nos ao luxo de desperdiçar a força renovadora dos jovens que anseiam entrar no mercado de trabalho, sem o qual não podem assumir as suas vidas, privando-as do seu direito a serem cidadãos plenos, podendo ter os seus filhos, contribuindo para a sociedade com motivação, energia e competências diferentes das dos seus pais, e também para a economia do país.

Maioria dos jovens em Portugal não consegue arrendar ou comprar casa

(…) o preço das casas antigas sofreu um novo aumento (9,2%), mais elevado que o preço das casas novas (3,5%) subindo em média 7,1% em 2016 e 7% apenas no primeiro trimestre de 2017”. (…)

(…) “A autonomia passa muitas vezes por uma vida independente que é ter habitação própria e os jovens com o dinheiro que auferem não têm acesso à habitação, as rendas são muito elevadas”, disse Eugénio Fonseca, sublinhando que, nos últimos anos, o valor das rendas em bairros antigos aumentou 20%. (…)

(…) “As oportunidades de emprego e os níveis salariais diminuíram acentuadamente desde a crise financeira de 2008. Portugal regista ainda um elevado nível de desemprego jovem, muitos deles emigraram a as habilitações de nível superior não estão a ser valorizadas pelo mercado de trabalho”, sublinha. (…)

Jovens ganham menos do que há 10 anos

(…) E não se pense que a qualificação superior é garantia de incrementos salariais ou bons rendimentos futuros. Em Portugal, os licenciados ganham hoje menos 17,7% de salário médio mensal líquido, do que há uma década. São, de resto, os trabalhadores mais castigados nestes dez anos que passam desde a crise financeira.

Em 2008, um licenciado auferia, em termos reais, um salário médio líquido de €1504 nas empresas nacionais. Hoje, não vai além dos €1237. Desde 2009, altura em que um licenciado leva, em termos reais, para casa uma média de €1518 mensais líquidos que os salários dos profissionais mais qualificados estão queda. Na verdade, nem em 1998 um profissional qualificado ganhava tão pouco como agora. Nessa altura, ser detentor de uma qualificação superior garantia, pelo menos, €1531 mensais líquidos. Feitas as contas, o rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores com qualificação superior diminuiu, em termos reais, 19,2%. (…)

(…) a maioria dos jovens em Portugal não consegue arrendar ou comprar casa. O desemprego — que apesar de estar a diminuir, se mantém elevado para os jovens, 22,2% (ver caixa) —, os empregos precários, os contratos irregulares e os baixos salários, argumenta o estudo, “fazem com que seja muito difícil para um jovem conseguir suportar os custos de habitação”. O estudo comprova que “as oportunidades de emprego e os níveis salariais diminuíram acentuadamente desde a crise financeira de 2008” e Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, reforça que “Portugal regista ainda um elevado nível de desemprego jovem e as habilitações de nível superior não estão a ser valorizadas pelo mercado de trabalho”. (…9

O argumento do presidente da Cáritas Portuguesa remete para a perda real de 17,7% de rendimento salarial médio mensal líquido entre os licenciados, face a 2008, apurada pelo Expresso com base nos dados do INE. (…)

Num país em que a precariedade no emprego é enorme, em que os níveis de remuneração são baixíssimos, para trabalho qualificado e não qualificado, em que há imensas empresas a usar os seus trabalhadores em trabalho voluntário, explorando o medo de se ser despedido, em que não se respeitam horários, domingos ou feriados, Ferraz da Costa tem a desvergonha de dizer que as pessoas não querem trabalhar.

Há, de facto,um conjunto de gente que se acha com o direito de impor aos outros as suas ideias de supremacia. Porque na base de todas estas baboseiras há sempre a certeza de que algumas regras não se lhes aplicam.

É revoltante.

Proliferam as associações e agrupamentos de pessoas de muito boa vontade, que voluntariamente dão o seu tempo, o seu esforço e as suas competências às mais diversas causas, mas especialmente a ajudar o próximo, mais precisamente aquele próximo a quem dava muito mais jeito um emprego do que o cabaz de Natal, a comida e os embrulhos de brinquedos e roupas.

Proliferam as empresas que pedem aos seus empregados para, voluntariamente, prescindirem dos seus dias de descanso para angariarem mais clientes, oferecendo serviços a custo zero, à custa de horas de trabalho sem remuneração.

Crescem as avaliações que não prescindem da explicitação do trabalho comunitário e voluntário de quem se candidata a qualquer tipo de emprego, mesmo que as acções não tenham sido mais que as estritamente necessárias para enfeitar o currículo.

Publicitam-se abundantemente os voluntariados e os voluntários nas televisões, nas rádios, nas redes sociais, para nos lambuzarmos de bondade, por darmos tanto de nós a tanta gente, de quem esperamos gratidão, fidelidade, consumismo, ou mesmo adoração.

Nada tenho contra a gentileza e o sentido de solidariedade seja de quem for, muito pelo contrário. Mas não estaremos nós a substituir empregos por trabalho não remunerado? É que para haver voluntários a dar aulas, ou a pintar escolas há professores e pintores que não têm trabalho. Além de que há muitas tarefas e apoios que são veiculados através do voluntariado e que deveriam ser obrigação do nosso Estado e da nossa sociedade.

Por outro lado desconfio sempre que a maior parte dos voluntários o são à força, ou então apenas desejam auto-promoção, à custa dos mais vulneráveis. A constante exploração dos sentimentos e da boa-fé, tal como a mercantilização do bem fazer, é tudo menos partilha e solidariedade. Pelo menos para mim.

As polémicas à volta do novo cargo de Lacerda Machado na TAP por ser amigo do Primeiro-ministro, e do contrato de Inês César para a Câmara de Lisboa, por ser sobrinha de Carlos César, fazem-me sempre pensar nalgumas questões.

Será que os amigos e familiares dos agentes políticos não podem exercer actividades profissionais na Administração Pública, ou em qualquer actividade a ela ligada? O problema não deveria estar nos laços de amizade, nos conhecimentos ou nas genealogias das pessoas, mas nas capacidades e competências que têm para as funções que exercem e na correcção dos processos de recrutamento.

Por outro lado, seria muito interessante procurar os amigos, conhecidos e familiares daqueles que, de imediato, declamam a sua indignação partindo do pressuposto de que houve corrupção e favorecimento de amigos/ familiares na base destas contratações. Seria certamente curioso saber a forma como essas honestas e rectas criaturas teriam chegado às funções de opinantes, aos seus empregos escrutinadores da moral pública. Será que o foram apenas e só pelos seus méritos, sejam eles quais forem?

Se dividirmos 60 horas por 7 dias (1 semana, incluindo sábado e domingo), verificamos que dá 8,5 horas por dia. Ou seja, o que Nuno Carvalho explica é que as leis laborais deveriam permitir que um colaborador pudesse trabalhar 8,5 horas por dia, sem sábados nem domingos, para a Padaria Portuguesa.

Se quisesse folgar ao sábado, poderia trabalhar 10 horas por dia, caso quisesse folgar sábado e domingo, poderia colaborar 12 horas em cada dia útil da semana. Claro que tudo isto sem pensar em horas extraordinárias.

Tudo isto é mesmo muito extraordinário.

Sejam quais forem as razões dos taxistas é inadmissível o que se está a passar em Lisboa. Espero que o governo, que tem legitimidade democrática, assegure a normal circulação na cidade de Lisboa.

As imagens da forma irracional e violenta desta chamada manifestação, que bloqueia os acessos ao aeroporto, assalta veículos e ameaça toda a gente, foram a melhor propaganda para a UBER.

Como a direita mascarou o desemprego em Portugal

Para ver com atenção, mesmo até ao fm.