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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Populismo, racismo e extrema direita na PSP e na GNR (2)

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O que eu gostaria mesmo era de ver alguém do governo, dos partidos que o apoiam ou da oposição, dizerem alto e bom som, como o disse Manuel Frederico, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (e ao contrário do que afirmou o Director Nacional da PSP), que "O que fragiliza a PSP são as condutas dos polícias porque, afinal, foram condenados."

Falta coragem política para dizer que isto é inaceitável. As Forças de Segurança têm como funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

TÍTULO IX

Administração Pública

Artigo 271.º

(Responsabilidade dos funcionários e agentes)

  1. Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos, não dependendo a acção ou procedimento, em qualquer fase, de autorização hierárquica.
  2. É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que actue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.
  3. Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.
  4. A lei regula os termos em que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.

 

Artigo 272.º

Polícia

  1. A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
  2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.
  3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
  4. A lei fixa o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas única para todo o território nacional.

Populismo, racismo e extrema direita na PSP e na GNR

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O Movimento Zero ter-se-á iniciado após vários agentes da PSP terem sido julgados e condenados por agressões na Cova da Moura (em 2015). Não aceitando a sentença, um grupo de agentes da PSP e da GNR ameaçam de não intervenção em bairros problemáticos, para além de outras ameaças de não cumprimento das suas funções. A última manifestação foi hoje, em que protestaram na cerimónia de comemoração dos 152 anos da PSP.

A reivindicação de melhores condições de trabalho e de melhores salários não se podem misturar nunca com o facto de se colocarem acima da lei e de, em vez de denunciarem e combaterem o racismo, a xenofobia e o abuso da força e da autoridade, se reúnem em grupos que acicatam os seus membros a transformarem-se em vítimas daqueles que eles vitimizam.

A extrema-direita não está adormecida e o populismo faz o seu caminho.

E é isto um sindicato de polícia...

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... que defende abertamente preceitos anti-Constitucionais.

 

“A ASPIG está solidária com os profissionais da PSP, envolvidos nesta matéria, e não fica indignada com as fotografias, expostas publicamente, pois considera que os criminosos -- nelas identificados como tal -- não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum"

 

Isto depois da divulgação inaceitável das fotografias dos fugitivos e da divulgação outra vez inaceitável de fotografias de pessoas agredidas noutros sítios e noutros tempos, associadas a estes mesmos fugitivos, com o objectivo de atacar o ministro Eduardo Cabrita.

 

É assustador.

 

Da gestão política

Se a morte de 64 pessoas num incêndio e o roubo daquela quantidade e qualidade de material militar não são razões para que os Ministros se demitam, tal como os responsáveis pelos organismos do estado envolvidos, não sei que graves acontecimentos as poderão justificar.

 

Não pela culpa dos Ministros, mas pela responsabilidade que têm pelos organismos que tutelam. Não se pode admitir que haja protestos de Oficiais, em franca demonstração de desrespeito e sentimento de desconfiança pela cadeia de comando.

 

António Costa tem demorado a agir e escuda-se em resultados de comissões de inquérito que hão de vir. Já passou demasiado tempo e já se sabem muitas coisas desencontradas, para além do espectáculo público do desnorte. Com qualquer outro governo teria acontecido o mesmo, não tenho dúvidas. Mas é este governo que temos. Quanto mais tempo esta situação se arrastar maior será o rombo na confiança e maior o desgaste do governo. A oposição encontrou a brecha que procurava. E já passou tempo demais.

 

Vale a pena ler a Fernanda Câncio.

Da defesa do regime

 

 

Apesar de ter passado alguns dias autocentrada por causa do lançamento do livro, não estive de todo alheada do que se passava na actualidade do país. E os motivos de preocupação e tristeza aumentam.

 

O que se passou na manifestação da polícia, com o assalto à escadaria do Parlamento sem reacção por parte de quem deveria ter impedido esse assalto, foi um atentado ao estado de direito e à própria democracia, um sinal de alarme a que todos os democratas e amantes da liberdade devem estar atentos.

 

Começo por não concordar com a existência de sindicatos e associações profissionais de forças militares ou militarizadas, magistrados ou juízes. Muito menos concordo com cercos ou assaltos ao Parlamento, arruaças, grandoladas ou comícios nas galerias da Assembleia da República. A democracia tem regras e num estado de direito essas regras são para serem cumpridas.

 

O que se passou na 5ª feira foi gravíssimo. Ou temos uma força de intervenção cúmplice dos manifestantes por corporativismo, ou temos uma força de intervenção que só é forte com os fracos. O sinal é evidente, em qualquer das circunstâncias – o regime não tem quem o defenda. E isto é um passo de gigante para a violência generalizada e para a destruição da democracia.

 

As razões que assistem à revolta dos polícias são um outro assunto. Os deputados que têm assento na Assembleia, o Presidente da República e o governo resultaram de eleições democráticas e livres. Qualquer destas instituições têm que ser defendidas e preservadas até serem substituídas por meios democráticos. As forças de segurança terão que exercer a sua função porque são para isso mandatadas pelo poder que se originou no voto dos cidadãos.

 

O que me leva às declarações de Mário Soares e ao pedido de demissão de Cavaco Silva. Convém que não nos esqueçamos das manifestações, da recessão, dos salários em atraso, da fome, etc., que aconteceram na altura da intervenção do FMI, quando Mário Soares era Primeiro-minostro. Convém que não se confundam manifestações e apelos, por muitos e clamorosos que sejam, com a vontade do povo. Essa expressa-se em eleições.

 

A liderança do maior partido da oposição anda desaparecida em parte incerta. António José Seguro tanto se faz de morto que já ninguém espera que ressuscite.

 

Tumultos em Londres

 

 

Tenho visto as imagens de violência em Londres que passam repetidamente na televisão e no YouTube, com grande preocupação e revolta.

 

Tenho ouvido e lido as opiniões de várias pessoas, tentando explicar o que se passa. Todos queremos que haja explicações e culpamos a sociedade, a crise financeira, a falta de perspectivas de futuro, o desemprego, o defraudar das expectativas de gerações que não conseguem atingir aquilo que lhes foi prometido e propagandeado, o racismo, a xenofobia, todas as culpas de uma sociedade que se enche de minorias marginalizadas, de descontentamentos latentes e crescentes, que qualquer rastilho faz detonar e que os gangs de criminosos aproveitam e amplificam. Há uns anos foi Paris, agora é Londres, com passagem por Atenas. A crise europeia é económica, financeira, social e de valores. O materialismo e o consumismo desenfreado criam e alimentam excluídos que constituem um caldo de tensão constante. 

 

Mas todas essas explicações me parecem insuficientes e vazias perante a constatação de uma total ausência de noções básicas de convivência, de companheirismo, de solidariedade, de decência pura e simples. Para além dos diagnósticos já por todos efectuados, não podemos deixar de nos revoltar e de repudiar os actos criminosos e o vandalismo a que se assiste, a destruição pela destruição, o aproveitamento e o sacrifício dos mais frágeis e desamparados. Uma sociedade democrática não pode deixar de usar a força da autoridade e de pugnar pela defesa dos cidadãos, sob pena de eles próprios se transformarem em vingadores autoproclamados e de formarem novos grupos de criminosos.

 

Não podemos aceitar que seja inevitável, como não podemos desculpar a existência de monstruosidades. Seria muito importante que os líderes políticos assumissem a responsabilidade de olhar para o que se está a passar e invertessem o rumo das exigências ao comum dos cidadãos, assegurando-lhes um dos valores mais importantes para o ser humano – a paz e a segurança.

 

Nota: Vale a pena ler Ferreira Fernandes e Helena Garrido.

 

Cumprir a lei

 

(...) As greves na PSP estão proibidas desde que, em 1990, foi aprovada a lei do associativismo, mas de acordo com os sindicalistas, com a integração da PSP, há dois anos, nas regras do funcionalismo público, e uma vez que desde essa altura não foi redigida nem explicitada nenhuma nova proibição de greve, a paralisação agora anunciada é legal. (...)

 

Era uma questão de tempo. A irresponsabilidade é total. São estes os agentes que deveriam fazer cumprir a lei.

 

Fado, Fátima e Sintra

 

(pegadas de dinossauros; pedreira do Galinha)

 

Portugal é um país com um excelente clima, uma gastronomia quase única, pelo menos a nível de doçaria, com praia, campo, turismo rural, turismo radical, ofertas de concertos e espectáculos com artistas internacionais, ruínas de tempos imemoriais, estátuas, conventos, igrejas, castelos, cavernas, pistas de dinossauros, pintura rupestre, campos de golf, museus, artesanato riquíssimo, enfim, inúmeras de possibilidades para exploração dos operadores turísticos.

 

É por isso com mágoa e espanto que leio notícias como Sintra, Fátima e fado são os postais de Portugal. Portugal não é o mesmo de há 40 anos. Parece-me irreal a forma como não se consegue inovar na imagem de um país que sofreu tantas mudanças e que tem tanto para oferecer. A imagem de Portugal é feita também por quem nos visita. A insistência no bom velho Portugal, inamovível e imutável, faz transparecer uma enorme resistência ao risco e à inovação, faz perceber como é artificial e empobrecedora a mensagem e a vivência de um sector que deveria estar interessado em diversificar as ofertas.

 

Não se podem oferecer aos turistas rotas de vinhos, rotas de gastronomia, circuitos de regiões, fundados nas belezas naturais, nos acontecimentos históricos, sei lá?

 

Fado, Fátima e Sintra? Que pobreza.
 

(In)Segurança policial

 

Assistimos a um julgamento por violência policial, embora tenhamos, mais uma vez, ficado defraudados com o tipo de penas aplicadas – suspensa, sempre suspensa. Todas as violências são horríveis, mas esta é particularmente arrepiante, porque as forças policiais deveriam proteger os cidadãos, não ameaçá-los.

 

Leonor Cipriano foi espancada na cadeia, em interrogatórios, sabendo nós que não foi seguramente a primeira nem será a última. Claro que as Leonores Ciprianos não têm advogados nem autoridades internacionais para zelarem pelos seus interesses, como aconteceu com os pais da desaparecida Madeleine McCann, que foram julgados e trucidados na praça pública, como agora é hábito fazer-se.

 

Como sempre é quem menos meios tem que fica mais vulnerável. Espero que este seja o primeiro de muitos julgamentos que condenem a violência e a impunidade praticadas nas esquadras.