Defender o Quadrado

Marcelo Rebelo de Sousa é incontinente verbal.

Em vez de deixar aos partidos, ao Parlamento e ao Gverno o papel de negociarem o Orçamento, imiscui-se no que não deve e profere declarações incendiárias quanto à hipótese de dissolução do Parlamento em caso de cumbo do OE.

É inadmissível.

Público

Dignidade

O dia de ontem, na Assembleia da República, foi o início de uma caminhada para o abismo na credibilidade e na qualidade dos trabalhos parlamentares.

Tudo foi mau: modos, atitude, grosseria e, mais grave que isso, o total desrespeito pelo papel dos deputados e do Parlamento. A globalização do Trumpismo, do achincalhamento, da falta de sentido de Estado e de Serviço Público ficou bem patente com as decisões e contra-decisões dos deputados do Chega. Excepção foi a dignidade com que António Filipe conduziu os trabalhos.

Será o mote para uma legislatura de bloqueio. Até às próximas eleições.

O Chega não tem direito a ter um Vice-presidente da Assembleia da República. Tem direito, isso sim, a propor um nome para o cargo.

Esse nome terá que ser votado pelos parlamentares.

O chumbo de nomes indicados para a representação parlamentar já aconteceu mais que uma vez e nunca se assistiu a este circo, montado pelos media, que o Chega muito bem aproveita.

A discussão do papel dos media na manipulação informativa, na legitimação de certas correntes políticas, nomeadamente da extrema-direita, é urgente.

Público

Chegámos ao fim de um ciclo.

Aos eleitores cabe agora fazer a avaliação da actuação do governo e do PS, dos partidos da Geringonça e da oposição de direita. Aos eleitores cabe agora definir o futuro.

Com tristeza e indignação vamos assistindo a declarações incompreensíveis e inaceitáveis, como as de Paulo Rangel ao pretender eleições para o fim de Fevereiro, ou as de Jerónimo de Sousa, pretendendo que não queria eleições, e também a atitudes presidenciais, como a audiência concedida a Paulo Rangel.

As eleições são a solução, mas o país não pode viver em suspenso por mais 4 a 6 meses, entre o acto eleitoral, formação de governo e aprovação do Orçamento de Estado. É bom que todos os protagonistas políticos assumam as suas responsabilidades e facilitem a celeridade dos procedimentos constitucionais.

Que se demita o Primeiro-ministro, que o Presidente dissolva o Parlamento e marque, para o mais breve possível, o dia das eleições, para que os eleitores, cansados de uma crise que não compreendem e que os assusta, possam decidir os próximos passos.

É muito importante que todos nós nos apercebamos do que está em jogo. A vez da direita e da extrema-direita coligadas, a vez do PS em maioria absoluta, a manutenção do (des)equilíbrio da última legislatura, ou um bloco central.

Certa mesmo é a tentativa de assalto ao poder de Paulo Rangel e Nuno Melo, que se preocupam mais com as suas ambições do que com o país, é a muito provável subida do Chega e o iminente regresso de alguns dos protagonistas do governo da troika.

Estou de acordo com todos os que se opõem à redução dos debates parlamentares quinzenais, em que o Primeiro-ministro e o governo são confrontados com o escrutínio Parlamentar.

O trabalho do Parlamento é legislar e escrutinar a actuação do governo. Um dos trabalhos do Primeiro-ministro é responder aos parlamentares. Este tique autoritário de deixem-no e deixem-me trabalhar é uma submissão ao populismo, muitas vezes denegrido mas abraçado nestes gestos que são bastante significativos do que se pensa da actividade dos deputados.

Vale a pena ler esta notícia, escrita por João Pedro Henriques, na sua qualidade de jornalista e não na de opinador.

Começa logo pelo título: A entrada de Leão: retórica hesitante mas os truques de sempre.

Portanto o novo ministro das Finanças está a ser avaliado pelo jornalista – esteve hesitante. Quanto aos truques de sempre já todos sabemos que os políticos são uns aldrabões, e pretendem enganar-nos com truques, mas ainda por cima são pouco espertos, porque recorrem aos de sempre. E o Sr. Jornalista, já rodado nestas coisas de ministros e truques, fareja-os à distância.

Depois continua a notícia - ele é novato e titubeante, sempre ao lado do Primeiro-ministro (pois estaríamos à espera de que estivesse ao lado de quem?), usando as armas dos socialistas (o ataque é a melhor defesa), ele explica como se fosse o elemento de um júri o resultado do exame de um aluno particularmente mal dotado.

É tal a arrogância, a pesporrência, o desprezo e a deselegância que dói ver o DN a abraçar o estilo dominante e modernaço dos pseudojornalistas que pensam que quem os lê está interessado em saber a sua opinião.

Tudo se aproveita para acirrar os ânimos do populismo. A última moda é o pseudo ultraje pelas comemorações oficiais do 25 de Abril de 1974.

Num País a cumprir a segunda renovação do estado de emergência, em que a excepção abre a porta aos desvarios totalitários, é indispensável que as Instituições democráticas permaneçam em funcionamento e que demonstrem que a democracia se mantém e vai continuar, mesmo contra os apelos virais de quem usa o medo para alimentar a raiva contra os representantes eleitos do povo.

O Parlamento está a trabalhar, como todos os que podemos devemos fazer, dentro dos constrangimentos da pandemia. A falta de respeito seria exactamente o contrário. E o CDS, à falta de ideias que o salvem da extinção, cavalga a onda e copia o estilo do CHEGA.

O facto de não podermos ir para a rua comemorar o 25 de Abril só avoluma a importância da cerimónia parlamentar. As comemorações do 1º de Maio, desde que obedeçam às restrições impostas, são absolutamente legítimas e somos livres de participar, ou não, como acontece todos os anos, desde o dia 25 de Abril de 1974.

Causa-me muita perplexidade o que se passou ontem no Parlamento, em relação à eleição de António Correia de Campos para a presidência do Conselho Económico e Social.

Não está em causa o facto de cada deputado se pronunciar como quer, em sua consciência, e o voto ser secreto - ainda bem que o é. O que me espanta e não entendo é como foi possível que um acordo entre os dois partidos com maior representação parlamentar não se tenha traduzido na votação maioritária (por 2/3), o que seria o objectivo do dito acordo e o espectável.

Levantam-se várias questões:

1. Qual a ligação entre os negociadores do acordo entre o PS e o PSD e os restantes deputados dos partidos?
2. Para o referido acordo apenas se falou do PS e do PSD - foram só esses os partidos envolvidos nas negociações? Se sim, porque ficaram de fora os restantes partidos, nomeadamente aqueles que suportam o governo?

Gostaria de perceber o que se passou. Mas uma coisa é certa - os dois maiores partidos portugueses e o Parlamento não saíram dignificados deste episódio, tal como não tinham saído aquando da tentativa de escolha de Jorge Miranda para Provedor de Justiça, em 2009.

Nem Jorge Miranda nem Correia de Campos merecem este desrespeito e esta desconsideração. Não a eleição em si, pois quem vai a votos arrisca-se a perder e a ganhar, mas toda esta novela à volta de acordos que se usam para achincalhar as necessárias negociações parlamentares e, pior do que isso, personagens que tudo têm feito para elevar a política e servir os cidadãos.

Não é com surpresa que assistimos ao coro mediático de um jornalismo acrítico sobre os cortes de rating a Portugal. É conhecida esta prática.

O que é mais extraordinário é a replicação sem qualquer análise dos títulos mais ou menos alarmistas, esquecendo-se de todas as considerações sobre o resultado do ajustamento português feitas por várias Instituições internacionais, já para não falar da observação do que se passou ao fim dos 4 anos da política que tanto agradou às agências de rating, e à falta de credibilidade das mesmas.

Mais extraordinária é a desfaçatez de uma maioria que não acertou em nenhuma das suas previsões estar tão espantada e céptica com as deste governo. Mas ninguém aprendeu nada. Ou a barragem propagandística da direita continua a hegemonizar os media portugueses.

O que se espera é que o governo de Portugal, País soberano e membro da Europa, negoceie com os seus parceiros sem se dobrar a todas as exigências de Bruxelas, independentemente da vontade expressa dos seus cidadãos. Tudo isto é normal e desejável, ao contrário do que os protagonistas da direita (políticos assumidos e não assumidos) que nos tentam convencer de que é radicalismo a vontade de cumprir a democracia.

Quanto aos mercados e às agências de rating, esperemos calmamente pelo fim das negociações.