Defender o Quadrado

Quatro anos depois o Tribunal Judicial de Lisboa decidiu condenar José António Saraiva pelo crime de devassa de vida privada.

É muito importante que a sentença tenha sido essa. No entanto, 4 anos depois, já ninguém se importa, liga ou sequer se lembra do que se passou, com excepção dos directamente visados. Para além da morosidade do processo, o custo associado é seguramente muito superior ao financeiro.

Defendi e defendo que estes assuntos sejam decididos na justiça e acredito que tenha sido uma vitória da lei e da decência, mas com um sabor mais acre que doce. É preciso ser-se muito corajosa e resiliente, para suportar tudo isto.

Não sei se é por ignorância: só há UMA Ordem dos Médicos, que tem órgãos representativos regionais - a Secção Regional do Norte, a Secção Regional do Centro e a Secção Regional do Sul, cada uma com o seu Presidente, ou por não saber expressar-se por escrito. Para a jornalista Rita Rato Nunes o Presidente da Ordem dos Médicos do Sul (Alexandre Valentim Lourenço) fez declarações retumbantes, pelo que é preciso dar-lhes o devido realce, mesmo dando-lhe uma função inexistente.

Mas o mais cómico, ou dramático, é que esta asneira foi replicada por variados meios de comunicação que, de forma acéfala e sem qualquer juízo crítico, propagam disparates com o maior desplante. Mas incompetentes são os ministros novatos e titubeantes.

Vale a pena ler esta notícia, escrita por João Pedro Henriques, na sua qualidade de jornalista e não na de opinador.

Começa logo pelo título: A entrada de Leão: retórica hesitante mas os truques de sempre.

Portanto o novo ministro das Finanças está a ser avaliado pelo jornalista – esteve hesitante. Quanto aos truques de sempre já todos sabemos que os políticos são uns aldrabões, e pretendem enganar-nos com truques, mas ainda por cima são pouco espertos, porque recorrem aos de sempre. E o Sr. Jornalista, já rodado nestas coisas de ministros e truques, fareja-os à distância.

Depois continua a notícia - ele é novato e titubeante, sempre ao lado do Primeiro-ministro (pois estaríamos à espera de que estivesse ao lado de quem?), usando as armas dos socialistas (o ataque é a melhor defesa), ele explica como se fosse o elemento de um júri o resultado do exame de um aluno particularmente mal dotado.

É tal a arrogância, a pesporrência, o desprezo e a deselegância que dói ver o DN a abraçar o estilo dominante e modernaço dos pseudojornalistas que pensam que quem os lê está interessado em saber a sua opinião.

Tudo se aproveita para acirrar os ânimos do populismo. A última moda é o pseudo ultraje pelas comemorações oficiais do 25 de Abril de 1974.

Num País a cumprir a segunda renovação do estado de emergência, em que a excepção abre a porta aos desvarios totalitários, é indispensável que as Instituições democráticas permaneçam em funcionamento e que demonstrem que a democracia se mantém e vai continuar, mesmo contra os apelos virais de quem usa o medo para alimentar a raiva contra os representantes eleitos do povo.

O Parlamento está a trabalhar, como todos os que podemos devemos fazer, dentro dos constrangimentos da pandemia. A falta de respeito seria exactamente o contrário. E o CDS, à falta de ideias que o salvem da extinção, cavalga a onda e copia o estilo do CHEGA.

O facto de não podermos ir para a rua comemorar o 25 de Abril só avoluma a importância da cerimónia parlamentar. As comemorações do 1º de Maio, desde que obedeçam às restrições impostas, são absolutamente legítimas e somos livres de participar, ou não, como acontece todos os anos, desde o dia 25 de Abril de 1974.

Daphne Wright

Swan, 2007

Há uns meses, numa das sessões clínicas a que assisti, o director da unidade de cuidados intermédios, chamou a atenção da assistência da incapacidade que temos em falar com as pessoas sobre se queriam e o que queriam caso estivessem com uma doença incurável e a aproximar-se da morte. Ou mesmo com os nossos familiares e amigos mais velhos, com quem nos é mais próximo e com quem mais amamos.

E disse-nos que, na maioria das vezes, as pessoas mais velhas e doentes queriam falar disso, esclarecer que não queriam determinado tipo de tratamentos, que queriam que os deixassem morrer em paz, sem idas repetidas aos serviços de urgência, internamentos, medicamentos, entubações, acessos vasculares, bombas de oxigénio, etc. Que, quando o conseguiam fazer, ficavam mais serenos e compensados, tinham a certeza que a sua finitude era uma inevitabilidade que eles próprios já tinham aceite e que nós nos recusamos a ver.

E perguntou mesmo quantos de nós sabiam o que queriam os nossos pais quando a morte se aproximasse. Se sabíamos dos seus preparativos e anseios, da sua preocupação com a nossa própria dor, da sua tristeza ao perceberem que fugíamos do assunto como se ele não existisse. E que essa fuga os acabrunhava mais que a decisão de deixar a morte chegar.

Nesta discussão da eutanásia ouço muitos pronunciarem-se mas pergunto-me se, dentro de si mesmos, já terão tido a coragem de enfrentar este tipo de conversas. Se, no fundo, todos esperamos que por algum decreto divino tudo seja revelado e resolvido sem que tenhamos que nos envolver.

E isso é impossível. E os nossos receios são aqueles que mais nos assombram e mais nos impedem de deixar que as decisões não sejam as nossas, mas de quem está verdadeiramente em causa.

Manifestação do PS na Fonte Luminosa, na Alameda, em Lisboa (30-12-1975)

No dia 25 de Novembro de 1975 defrontaram-se duas concepções de sociedade - os defensores de um regime democrático multipartidário de tipo ocidental e os de um regime totalitário ditatorial de tipo comunista. Foi uma data fundamental para a consolidação da democracia portuguesa, tal como o 25 de Abril de 1974 foi a data fundacional desse mesmo regime. Ambas foram fracturantes e em ambas poderia ter eclodido uma guerra civil.

Aos militares que organizaram e concretizaram o golpe militar a 25 de Abril e aos que defenderam o regime democrático a 25 de Novembro, devemos o nosso reconhecimento e as nossas homenagens.

O PS foi o partido político mais importante no combate à deriva extremista e totalitária de 1975. Essa memória faz parte da sua e da nossa História recente. Durante muitos anos foi precisamente ese momento um dos grandes entraves ao entendimento entre o PS e os partidos que, no 25 de Novembro, representavam a facção antidemocrática. António Costa conseguiu ultrapassar ressentimentos e posicionamentos monolíticos, fazendo uma ponte indispensável entre o que unia o PS e os partidos à sua esquerda, seguindo a abertura do PCP, que a percebeu como a única forma de desapear a direita do poder.

Mas o PCP e o BE terão que perceber que o caminho reiniciado a 25 de Novembro foi aquele que permitiu que eles próprios sobrevivessem, para não falar da democracia e da liberdade. A existência da Geringonça não pode levar o PS a negar a sua história nem a sua identidade intrinsecamente democrática, para não ferir as sensibilidades dos seus parceiros.

Ao permitir que a direita e a extrema direita se mostrem como os únicos defensores do 25 de Novembro, reclamando-o como uma das suas vitórias, o PS acaba por se deixar colar aos que, nessa altura, estavam do lado do totalitarismo esquerdista, esquecendo que foi uma trave mestra da liberdade naqueles tempos revolucionários. Eu não o esqueço e penaliza-me muito que, no Parlamento, seja apenas a direita a querer homenagear o 25 de Novembro.

Adenda: Grupo parlamentar do CDS/PP - Voto de saudação n.º 41/XIV – Pelo 44.º Aniversário do 25 de Novembro

Grupo parlamentar do PS - Voto de saudação n.º 53/XIV - À construção da Democracia em Portugal

Els Segadors

A sentença do Supremo Tribunal espanhol, em que condenou à prisão os políticos que democraticamente lutam por aquilo em que acreditam, neste caso a independência da Catalunha, fez o impensável. Para Espanha defender ideias é criminoso, de tal forma que há condenações de 9 a 13 anos de prisão.

É inacreditável como pode isto ser possível no séc. XXI, dentro de um país da União Europeia.

Tenho andado arredada dos blogues e das redes sociais. Mas isto é demasiado mau.

Para justificar um vídeo e uma música inacreditavelmente maus, que explora e multiplica todos os estereótipos de género e justifica a violência contra as mulheres, este "artista" faz declarações verdadeiramente abjectas.

Declaro-me, por isso, encartada feminista burguesa, com muita honra.

O Movimento Zero ter-se-á iniciado após vários agentes da PSP terem sido julgados e condenados por agressões na Cova da Moura (em 2015). Não aceitando a sentença, um grupo de agentes da PSP e da GNR ameaçam de não intervenção em bairros problemáticos, para além de outras ameaças de não cumprimento das suas funções. A última manifestação foi hoje, em que protestaram na cerimónia de comemoração dos 152 anos da PSP.

A reivindicação de melhores condições de trabalho e de melhores salários não se podem misturar nunca com o facto de se colocarem acima da lei e de, em vez de denunciarem e combaterem o racismo, a xenofobia e o abuso da força e da autoridade, se reúnem em grupos que acicatam os seus membros a transformarem-se em vítimas daqueles que eles vitimizam.

A extrema-direita não está adormecida e o populismo faz o seu caminho.

Estamos perante um fenómeno de aparecimento de lacraus que resolveram sair dos buracos onde se escondiam. O cada vez maior número de pessoas que deixam de ter vergonha de assumir as suas ideias xenófobas e racistas, a arrogância da superioridade a que se guindam sem ninguém saber porquê, os privilégios que sentem como um direito, as tão famosas elites que se auto-proclamam meritórias sem se saber qual o mérito que as distingue.

Sou acérrima defensora da liberdade de expressão de pensamento sob todas as formas. E acho que ela é por demais importante precisamente quando se lêem posições e opiniões que nos são abjectas. Como é  caso do artigo de opinião de Fátima Bonifácio.

Não sei se o que expõe configura um crime de ódio, não tenho conhecimentos jurídicos para me pronunciar. Mas parece-me que a direcção editorial do Público, na sequência desta declaração, se deve informar e actuar em conformidade. Por muito que me custe, prefiro ler artigos destes e saber o que nos falta ainda fazer para combater quem os escreve. Mas nunca devemos esquecer que os limites da liberdade são os que a lei impõe.