Defender o Quadrado

Republico um post que tem 10 anos.

O triste espetáculo a que temos assistido por parte dos agentes da Justiça, com buscas e acusações e inquéritos e escutas telefónicas, com divulgações cirúrgicas das mesmas, comissões parlamentares vergonhosas, enfim, a delapidação das Instituições.

Infelizmente, acho que este meu post é bem atual.

No intervalo destes últimos 40 anos, o mundo mudou radicalmente. O desenvolvimento tecnológico exponencial permitiu maior longevidade e qualidade de vida, nos países a que se convencionou chamar desenvolvidos, maior riqueza e bem-estar, melhor e mais rápida divulgação com as novas tecnologias de informação.

Politicamente a queda do muro de Berlim, o ataque às Torres Gémeas em Nova Iorque, a consolidação e alargamento da União Europeia, o despertar dos países da América do Sul, o crescimento da China e da Índia, os fenómenos de migração populacional, entre muitos outros, modificaram os equilíbrios existentes a um ritmo crescente, transformando o mundo numa massa globalizada, que cria riqueza mas que a concentra em cada vez menores núcleos de indivíduos, aumentando o fosso entre os que mais podem e os que nada podem.

Percebemos hoje que não tem havido capacidade, imaginação nem vontade de lidar com os novos problemas que se avolumam – as alterações demográficas, o reacender dos ódios (xenofobia e racismo), as alterações climatéricas, a gestão dos recursos naturais. Em Portugal e na Europa assiste-se a um cada vez maior divórcio entre os governantes, os líderes dos partidos e os representantes das diversas associações sociais (sindicatos, confederações patronais, industriais, etc) e a restante população, aumentando a descrença neste regime democrático em que esses mesmos governantes, líderes e representantes são, por definição, eleitos livremente.¹

A total subversão do papel da comunicação e da informação, fruto da revolução informática, transformou a vida, os direitos, as liberdades e o conceito de justiça numa paródia, assistindo-se à construção e destruição de carácter e de factos, mais falsos que verdadeiros, numa roda-viva dentada que tritura pessoas, instituições, conceitos. A manipulação das vontades e dos sentimentos globais movem as multidões e aqueles que deveriam ser os dirigentes deixam-se dirigir pelas ondas de protesto, indignação, fúria ou júbilo que todos os dias assolam a sociedade.

Estas organizações políticas não conseguem mobilizar os cidadãos, que deixaram de acreditar no que lhes é dito e repetido. A vida vai correndo à parte do que é cozinhado nas cadeiras dos diversos poderes e a raiva surda com o encolher de ombros vai sendo a atitude de quem quer manter a mínima sanidade mental. É confrangedor ouvir as frases gastas, os clichés, as palavras de ordem de governo, oposição, comentadores, economistas, sindicalistas e outros membros que gravitam na órbita desta elite, sem centelha, sem ideias, sem glória.

Ao contrário de tanta coisa que se modificou nos últimos 40 anos, nada se quer mudar nesta organização política formal, porque já é só formalidade e alimentação de interesses de poder, sem que importe a sociedade, o seu respirar, o seu viver, a sua felicidade. A riqueza e o poder deixaram de ser meios para serem fins, e o governo da nação deixou de se preocupar com a própria nação para se preocupar com os que a governam, num mundo ficcional e desligado da realidade.

Por isso é cada vez mais provável a queda do regime democrático. Ninguém acredita nele. Continuamos neste romance de faz-de-conta até que, provavelmente tarde de mais, outro regime ditatorial tome conta de nós. É que eu não conheço mais nenhum tipo de regime – democracia e ditadura podem ter várias práticas e vários nomes, mas são apenas essas as alternativas - democracia ou ditadura. E a avaliar pelo que se passa nesta Europa, o primeiro arrisca-se a ser trocado por um mais moderno, mais chique e mais na moda.

¹ A última manifestação convocada pela CGTP parecia uma procissão, com andor e ladainhas e menos fulgor que as rezas de um velório.

Intercampus e Expresso

dnotícias.pt

Rádio Renascença

Procuradora-Geral da República

A dissolução da Assembleia da República, motivada pela aceitação da demissão de um governo democraticamente eleito, alicerçado numa maioria absoluta, como resultado de uma investigação sobre corrupção ao mais alto nível (Operação Influencer), envolvendo o Primeiro-ministro António Costa, foi arrasada pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Também na Madeira foi decidia a dissolução do Parlamento Regional, também em consequência de um processo judicial de corrupção envolvendo autarcas e empresários, alguns dos quais detidos 21 dias em prisão preventiva.

Não tendo havido, até à data, qualquer desenvolvimento que se entenda justificar as acusações do Ministério Público, a consequência mais imediata foi um verdadeiro golpe de estado judicial.

Até hoje não houve qualquer explicação da Procuradora-Geral da República, apesar de cada vez mais personalidades falarem em erro grosseiro da parte do Ministério Público. Tanto quanto sabemos, todos estes meses passados, António Costa ainda nem sequer foi ouvido no âmbito do processo que vai continuar.

Assistimos a um desmoronar da credibilidade das Instituições, à substituição da vontade popular livremente expressa por decisões judiciais, o que tem consequências óbvias, nomeadamente a instabilidade política instalada e a cada vez mais duvidosa separação de poderes.

É claro que são os populistas que lucram com esta situação. E por isso ouvimos atónitos à acusação de traição à Pátria feita por André Ventura no discurso da cerimónia solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril de 1974. E também a uma queixa contra o mesmo Presidente da República, pela mesma acusação, que teve que ser debatida no Parlamento.

Não há pingo de vergonha nestas pessoas. Nada as impede de emporcalhar as Instituições. Cabe-nos a nós percebê-lo e condená-lo.

Público - 12/10/2018

Público - 07/01/2022

Público - 10/11/2022

Público - 15/02/2024

Jurassic Park

Os acontecimentos da última semana em Portugal, em que um Parlamento eleito há cerca de 1 ano, com uma maioria absoluta que suporta um governo, é dissolvido por causa da queda do mesmo, são muito preocupantes.

António Costa pede a demissão após as diligências resultantes de investigações a membros do seu governo, envolvidos em supostos casos de corrupção, assim como a existência de suspeitas relativas ao seu próprio comportamento, por ter sido mencionado em escutas telefónicas.

O Presidente aceita a demissão, resolve dissolver a Assembleia da República e marcar novas eleições, mantendo o governo e o Primeiro-ministro em funções, até à aprovação do OE para 2024.

Era mesmo necessário que fosse António Costa a assegurar o governo, já demitido? Não seria possível a Ministra Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, ou qualquer outro dos Ministros, assumir o governo até às eleições?

O comportamento e a morosidade da Justiça em todo o nosso período democrático não é de molde a tranquilizar ninguém. Seja qual for o desfecho, o facto é que houve uma intervenção da Justiça no normal funcionamento das Instituições.

Não havia alternativa às eleições antecipadas. Resta-nos esta esperança: a democracia encontrará um caminho (*).

(*) Life finds a way

Só agora começou

Atraiçoada é exactamente o sentimento que define o que, durante algum tempo, senti em relação a José Sócrates.

Fui eleitora de Sócrates para Primeiro-ministro nas duas eleições em que ganhou, primeiro em maioria absoluta e depois em relativa. Defendi as políticas de saúde e de educação dos seus governos, as opções estratégicas pelas energias renováveis, a aposta na literacia digital e nas tecnologias de informação. Ainda hoje defendo tudo isto.

Indignei-me com as manipulações políticas, as falsas acusações, as fugas de informação, a inacreditável forma como foi preso em directo. Tudo o que escrevi sobre o assunto, mantenho.

No entanto foram as suas palavras, as suas justificações, as suas alegações e as suas mentiras que me deixaram boquiaberta, que me deixaram indignada de novo, mas com a minha própria ingenuidade. Como me foi possível, a mim e a tantos outros, sermos tão redondamente enganados pela sua personalidade? É claro que fiz e faço um julgamento moral da sua pessoa, do seu carácter, e da sua falta de vergonha para afirmar que foi afirmando.

E por isso, se calhar como tantos outros, me senti atraiçoada naquilo que, para mim, era uma questão de honra, de probidade de quem nos governa. Não é preciso santidade nem virtudes robóticas e enganosas. Nunca confiaria em alguém sem mácula nem vício, porque as pessoas são uma mescla de tudo e tudo é necessário para se ser inteiro. Mas afirmar que se sente atraiçoado pelo partido parece-me uma tal forma de alheamento da realidade, de desconhecimento da sua própria pessoa, para não dizer de desfaçatez e falta de vergonha, que me custa a entender.

Não é fácil admitir perante nós próprios as nossas fraquezas e defeitos, as nossas ingenuidades e faltas de sagacidade. Mas não é possível fingir que as somas em dinheiro vivo trocadas entre Sócrates e o motorista, as justificações sempre diferentes da proveniência do dinheiro, primeiro da mãe, depois do amigo, o facto de guardar obras de arte em casa dos empregados, enfim, tantos e tão profusos disparates debitados ao longo destes anos que a ninguém convencem.

A Justiça tem o seu papel e ninguém deve ser condenado em praça pública. O que se passou e passa no caso do ex-Primeiro-ministro é um susto para qualquer cidadão. Mas não podemos fechar os olhos e os ouvidos ao que o próprio nos ofereceu e oferece. E não é bonito. Não são estas as características que desejo para alguém que nos represente e governe.

Ao fim de 7 anos de prisão em directo, fugas de informação, escutas e julgamento na praça pública, o Juiz Ivo Rosa destroçou as acusações do Ministério Público, muitas delas já prescritas aquando da acusação. Culpado ou inocente, ninguém merece que isto lhe possa acontecer.

É tudo muito mau, seja qual for o ângulo pelo qual se tente olhar.

Nem José Sócrates e os outros acusados saem ilibados dos crimes de corrupção, nem o Ministério Público sai ilibado de incompetência. Os populismos têm uma época cheia, destilando o ódio aos políticos, aos magistrados, aos juízes, a tudo e a todos.

Ninguém se pode sentir seguro com uma justiça que funciona desta forma. A democracia está mais frágil.

Quatro anos depois o Tribunal Judicial de Lisboa decidiu condenar José António Saraiva pelo crime de devassa de vida privada.

É muito importante que a sentença tenha sido essa. No entanto, 4 anos depois, já ninguém se importa, liga ou sequer se lembra do que se passou, com excepção dos directamente visados. Para além da morosidade do processo, o custo associado é seguramente muito superior ao financeiro.

Defendi e defendo que estes assuntos sejam decididos na justiça e acredito que tenha sido uma vitória da lei e da decência, mas com um sabor mais acre que doce. É preciso ser-se muito corajosa e resiliente, para suportar tudo isto.

Sempre eles, os princípios, aqueles que todos juramos defender, observar, sermos escravos de e por, mas que rapidamente são esquecidos e eliminados em nome de uns quaisquer valores que, circunstancialmente, sejam mais interessantes, estejam na moda ou sejam sexys, palavra e conceito político introduzido por Pires de Lima e glosado pelo novo líder do CDS.

O facto de haver corruptos e corruptores, da craveira e potência de Isabel dos Santos, não nos deve fazer abandonar a estrita defesa da essência da justiça. Qual ou quais os métodos utilizados por Rui Pinto para expor as provas documentais das operações de Isabel dos Santos? Qual ou quais as contrapartidas que quis ter, ou teve, para essa exposição?

Pelo pouco que vou sabendo, Rui Pinto é um pirata/ladrão informático (hacker é mais sexy), para além de ter tentado extorquir dinheiro de alguns dos visados no caso do football leaks, ou seja – fez chantagem. Portanto, é um criminoso, caso se prove que isto é verdade. Não é um herói, não merece uma medalha, mas sim ser julgado e, caso se prove a sua culpa, condenado como ladrão e chantagista.

É claro que a ajuda de ladrões e chantagistas sempre foi usada para perseguir piores ladrões e piores chantagistas, assassinos, etc. Mas não devemos perder de vista a essência, nem sequer aplaudir a forma e os métodos usados para chegar a casos a que seria difícil chegar de outra forma. Nem sequer este é um bom exemplo. Ou é uma grande surpresa o que se passa no mundo do futebol? E no caso de Isabel dos Santos, a razão da falta de investigação e actuação judicial não será mais política que qualquer outra?

A isto se chama não olhar a meios para atingir os fins. Ana Gomes é corajosa e sempre denunciou a eventual teia de corrupção de Isabel dos Santos e família. Mas a actuação que agora se pretende heroica e quase abnegada de Rui Pinto é uma distorção perigosa e populista de princípios que deveriam nortear a nossa justiça e os nossos valores.

Temos ouvido repetidamente o Bastonário da Ordem dos Médicos dizer que os problemas das urgências pediátricas, obstétricas e outras são a demonstração da falência do Estado. E tem razão, pois é o Estado que tem a responsabilidade de desenvolver e implementar as políticas e as medidas que suportem uma cobertura de serviços de saúde, eficaz e suficiente, em todas as especialidades.

Mas talvez fosse mais importante perceber o porquê dessas insuficiências, e são diferentes das que temos visto brandir pelo mesmo Bastonário. Como já aqui realcei, a população médica está envelhecida, sendo de 50 anos a idade média dos especialistas que trabalham no SNS (50,8% têm mais de 50 anos). Significa isto que metade dos médicos especialistas podem ser dispensados de fazer urgências nocturnas e, dessa metade, cerca de 3/4 têm mais de 55 anos, o que os dispensa também de fazer urgências diurnas.

A consequência deste envelhecimento dos quadros é a necessidade que há de assegurar as equipas de urgência com a metade dos especialistas mais jovem, que se vê obrigada a aumentar exponencialmente as horas alocadas aos serviços de urgência - 2 e 3 ou mesmo mais dias (e noites) por semana, o que se torna insustentável. Qualquer médico, por muito dedicado à causa pública que seja, procura uma alternativa de forma a poder ter uma vida minimamente normal.

E o problema vai agravar-se, se observarmos com atenção os gráficos disponíveis na página 189 do Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018. Além disso, e ao contrário do que se diz para justificar a saída dos médicos do SNS - esta é expressiva predominantemente nos médicos mais velhos, que já não fazem urgências - a taxa de retenção global no SNS dos especialistas formados em 2018 foi de 83% (80% para a Pediatria, 84% para Ginecologia/Obstetrícia), desmentindo a narrativa da hemorragia dos jovens médicos para o sistema privado (págs. 2019 e 210).

Portanto não há médicos a mais, como a Ordem dos Médicos ao longo de décadas tem defendido (anteriores Bastonários e o actual). Há poucos, envelhecidos, mal distribuídos e mal aproveitados. A reorganização dos serviços de urgência, de que se fala há décadas, é absolutamente indispensável, com a concentração das urgências, de todo o tipo, apenas em 1 ou 2 hospitais da Grande Lisboa (para falar na Captital), de forma a optimizar os escassos recursos.

Há falência, sim, mas de organização, adaptação aos novos tempos, tal como houve de visão de médio e longo prazo. Porque se mantém fechada a hipótese de abertura de outros cursos de Medicina, abrindo a profissão a quem a ela quer aceder? Porque se mantém a licenciatura em Medicina blindada quando há um muitíssimos locais por esse Portugal inteiro onde não há médicos?

O País mudou muito nestes 40 anos e aquilo que se aplicava na década de 180 do séc. passado, com a redução de entrada nos cursos de medicina à sua mínima expressão, não é possível aplicar-se em 2019. Os hospitais privados têm uma dimensão e um peso que não tinham há 40 anos - são uma alternativa de formação e de realização profissional para quem busca a profissão médica, e ainda bem. É essencial que o SNS seja o esteio da excelência e da inovação em saúde. É essencial que os profissionais escolham trabalhar no SNS e, para isso, é preciso reformar as carreiras médicas, reforçar o investimento na inovação e, principalmente, introduzir uma cultura de avaliação, meritocracia e responsabilização, mas também de remunerações condignas e atractivas.

A centralização do sistema de saúde nos Cuidados de Saúde Primários, fazendo dos Centros de Saúde / Unidades de Saúde Familiares a sua porta de entrada, alocando especialistas e centros de diagnóstico dedicados é indispensável para o esvaziamento dos serviços de urgências, inundados de situações não urgentes. A implementação de programas de prevenção da saúde - literacia em saúde, promoção de estilos de vida saudáveis como a vida activa e a alimentação saudável, a alteração dos ritmos e dos horários de trabalho, flexibilizando-os e estimulando o teletrabalho, a delegação de competências a outros profissionais de saúde como enfermeiros e técnicos superiores, tanto, tanto que há a fazer.

E não posso deixar de falar de outra falência, de tão grave, como a que chegou aos títulos dos jornais, e que tem a ver com a incompreensível morosidade da apreciação de processos pelo Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos. Como é possível haver um médico com 5 processos a correr desde 2013, sem que se perceba o que aconteceu, porquê e porque não, num assunto desta gravidade? Como podem estar médicos sem competência certificada a fazer estes exames? Entre 2000 e 2009 não foi possível criar uma competência específica para a realização de ecografia obstétrica - 10 anos depois continua a ser impossível?

Como médica que sou fico imensamente chocada quando tomo conhecimento destes casos, pela gravidade que têm, pelos imensos problemas e dor que geram, pela desconfiança que, inevitavelment, suscitam.

A certificação da qualificação e da competência profissional para exercer medicina em Portugal é da alçada da Ordem dos Médicos, que avalia os currículos dos médicos que se formam em Portugal e no estrangeiro. Para estes últimos, é um calvário sem fim à vista, como tenho testemunhado, sem prazos definidos. Um processo que se inicia por um exame com 3 provas, depois um pedido de equivalência à especialidade, com a eventual necessidade de mais um exame. tudo muito lento, sem prestação de informações, com uma notória e imensa falta de respeito por quem se candidata, pela profissão e por quem poderia beneficiar de mais um especialista. Muitos desistem.

Sim, há muitos tipos de falências na nossa sociedade - a negligência e deresponsabilização são das mais nocivas na e para a nossa sociedade.