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O Estado da Justiça e da Democracia

por Sofia Loureiro dos Santos, em 15.02.24

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Público - 12/10/2018

 

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Público - 07/01/2022

 

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Público - 10/11/2022

 

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Público - 15/02/2024

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publicado às 21:21

A democracia encontrará um caminho

por Sofia Loureiro dos Santos, em 12.11.23

Jurassic Park

Os acontecimentos da última semana em Portugal, em que um Parlamento eleito há cerca de 1 ano, com uma maioria absoluta que suporta um governo, é dissolvido por causa da queda do mesmo, são muito preocupantes.

António Costa pede a demissão após as diligências resultantes de investigações a membros do seu governo, envolvidos em supostos casos de corrupção, assim como a existência de suspeitas relativas ao seu próprio comportamento, por ter sido mencionado em escutas telefónicas.

O Presidente aceita a demissão, resolve dissolver a Assembleia da República e marcar novas eleições, mantendo o governo e o Primeiro-ministro em funções, até à aprovação do OE para 2024.

Era mesmo necessário que fosse António Costa a assegurar o governo, já demitido? Não seria possível a Ministra Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, ou qualquer outro dos Ministros, assumir o governo até às eleições?

O comportamento e a morosidade da Justiça em todo o nosso período democrático não é de molde a tranquilizar ninguém. Seja qual for o desfecho, o facto é que houve uma intervenção da Justiça no normal funcionamento das Instituições.

Não havia alternativa às eleições antecipadas. Resta-nos esta esperança: a democracia encontrará um caminho (*).

(*) Life finds a way

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publicado às 10:45

Traições

por Sofia Loureiro dos Santos, em 11.04.21

socrates.jpg

Só agora começou

 

Atraiçoada é exactamente o sentimento que define o que, durante algum tempo, senti em relação a José Sócrates.

Fui eleitora de Sócrates para Primeiro-ministro nas duas eleições em que ganhou, primeiro em maioria absoluta e depois em relativa. Defendi as políticas de saúde e de educação dos seus governos, as opções estratégicas pelas energias renováveis, a aposta na literacia digital e nas tecnologias de informação. Ainda hoje defendo tudo isto.

Indignei-me com as manipulações políticas, as falsas acusações, as fugas de informação, a inacreditável forma como foi preso em directo. Tudo o que escrevi sobre o assunto, mantenho.

No entanto foram as suas palavras, as suas justificações, as suas alegações e as suas mentiras que me deixaram boquiaberta, que me deixaram indignada de novo, mas com a minha própria ingenuidade. Como me foi possível, a mim e a tantos outros, sermos tão redondamente enganados pela sua personalidade? É claro que fiz e faço um julgamento moral da sua pessoa, do seu carácter, e da sua falta de vergonha para afirmar que foi afirmando.

E por isso, se calhar como tantos outros, me senti atraiçoada naquilo que, para mim, era uma questão de honra, de probidade de quem nos governa. Não é preciso santidade nem virtudes robóticas e enganosas. Nunca confiaria em alguém sem mácula nem vício, porque as pessoas são uma mescla de tudo e tudo é necessário para se ser inteiro. Mas afirmar que se sente atraiçoado pelo partido parece-me uma tal forma de alheamento da realidade, de desconhecimento da sua própria pessoa, para não dizer de desfaçatez e falta de vergonha, que me custa a entender.

Não é fácil admitir perante nós próprios as nossas fraquezas e defeitos, as nossas ingenuidades e faltas de sagacidade. Mas não é possível fingir que as somas em dinheiro vivo trocadas entre Sócrates e o motorista, as justificações sempre diferentes da proveniência do dinheiro, primeiro da mãe, depois do amigo, o facto de guardar obras de arte em casa dos empregados, enfim, tantos e tão profusos disparates debitados ao longo destes anos que a ninguém convencem.

A Justiça tem o seu papel e ninguém deve ser condenado em praça pública. O que se passou e passa no caso do ex-Primeiro-ministro é um susto para qualquer cidadão. Mas não podemos fechar os olhos e os ouvidos ao que o próprio nos ofereceu e oferece. E não é bonito. Não são estas as características que desejo para alguém que nos represente e governe.

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publicado às 16:21

Justiça

por Sofia Loureiro dos Santos, em 10.04.21

Ao fim de 7 anos de prisão em directo, fugas de informação, escutas e julgamento na praça pública, o Juiz Ivo Rosa destroçou as acusações do Ministério Público, muitas delas já prescritas aquando da acusação. Culpado ou inocente, ninguém merece que isto lhe possa acontecer.

É tudo muito mau, seja qual for o ângulo pelo qual se tente olhar.

Nem José Sócrates e os outros acusados saem ilibados dos crimes de corrupção, nem o Ministério Público sai ilibado de incompetência. Os populismos têm uma época cheia, destilando o ódio aos políticos, aos magistrados, aos juízes, a tudo e a todos.

Ninguém se pode sentir seguro com uma justiça que funciona desta forma. A democracia está mais frágil.

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publicado às 19:44

Justiça quatro anos depois

por Sofia Loureiro dos Santos, em 09.07.20

Quatro anos depois o Tribunal Judicial de Lisboa decidiu condenar José António Saraiva pelo crime de devassa de vida privada.

É muito importante que a sentença tenha sido essa. No entanto, 4 anos depois, já ninguém se importa, liga ou sequer se lembra do que se passou, com excepção dos directamente visados. Para além da morosidade do processo, o custo associado é seguramente muito superior ao financeiro.

Defendi e defendo que estes assuntos sejam decididos na justiça e acredito que tenha sido uma vitória da lei e da decência, mas com um sabor mais acre que doce. É preciso ser-se muito corajosa e resiliente, para suportar tudo isto.

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publicado às 14:06

Da distorção dos princípios

por Sofia Loureiro dos Santos, em 28.01.20

rui pinto.jpg

Sempre eles, os princípios, aqueles que todos juramos defender, observar, sermos escravos de e por, mas que rapidamente são esquecidos e eliminados em nome de uns quaisquer valores que, circunstancialmente, sejam mais interessantes, estejam na moda ou sejam sexys, palavra e conceito político introduzido por Pires de Lima e glosado pelo novo líder do CDS.

O facto de haver corruptos e corruptores, da craveira e potência de Isabel dos Santos, não nos deve fazer abandonar a estrita defesa da essência da justiça. Qual ou quais os métodos utilizados por Rui Pinto para expor as provas documentais das operações de Isabel dos Santos? Qual ou quais as contrapartidas que quis ter, ou teve, para essa exposição?

Pelo pouco que vou sabendo, Rui Pinto é um pirata/ladrão informático (hacker é mais sexy), para além de ter tentado extorquir dinheiro de alguns dos visados no caso do football leaks, ou seja – fez chantagem. Portanto, é um criminoso, caso se prove que isto é verdade. Não é um herói, não merece uma medalha, mas sim ser julgado e, caso se prove a sua culpa, condenado como ladrão e chantagista.

É claro que a ajuda de ladrões e chantagistas sempre foi usada para perseguir piores ladrões e piores chantagistas, assassinos, etc. Mas não devemos perder de vista a essência, nem sequer aplaudir a forma e os métodos usados para chegar a casos a que seria difícil chegar de outra forma. Nem sequer este é um bom exemplo. Ou é uma grande surpresa o que se passa no mundo do futebol? E no caso de Isabel dos Santos, a razão da falta de investigação e actuação judicial não será mais política que qualquer outra?

A isto se chama não olhar a meios para atingir os fins. Ana Gomes é corajosa e sempre denunciou a eventual teia de corrupção de Isabel dos Santos e família. Mas a actuação que agora se pretende heroica e quase abnegada de Rui Pinto é uma distorção perigosa e populista de princípios que deveriam nortear a nossa justiça e os nossos valores.

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publicado às 12:33

Das múltiplas falências

por Sofia Loureiro dos Santos, em 20.10.19

Temos ouvido repetidamente o Bastonário da Ordem dos Médicos dizer que os problemas das urgências pediátricas, obstétricas e outras são a demonstração da falência do Estado. E tem razão, pois é o Estado que tem a responsabilidade de desenvolver e implementar as políticas e as medidas que suportem uma cobertura de serviços de saúde, eficaz e suficiente, em todas as especialidades.

Mas talvez fosse mais importante perceber o porquê dessas insuficiências, e são diferentes das que temos visto brandir pelo mesmo Bastonário. Como já aqui realcei, a população médica está envelhecida, sendo de 50 anos a idade média dos especialistas que trabalham no SNS (50,8% têm mais de 50 anos). Significa isto que metade dos médicos especialistas podem ser dispensados de fazer urgências nocturnas e, dessa metade, cerca de 3/4 têm mais de 55 anos, o que os dispensa também de fazer urgências diurnas.

A consequência deste envelhecimento dos quadros é a necessidade que há de assegurar as equipas de urgência com a metade dos especialistas mais jovem, que se vê obrigada a aumentar exponencialmente as horas alocadas aos serviços de urgência - 2 e 3 ou mesmo mais dias (e noites) por semana, o que se torna insustentável. Qualquer médico, por muito dedicado à causa pública que seja, procura uma alternativa de forma a poder ter uma vida minimamente normal.

E o problema vai agravar-se, se observarmos com atenção os gráficos disponíveis na página 189 do Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS de 2018. Além disso, e ao contrário do que se diz para justificar a saída dos médicos do SNS - esta é expressiva predominantemente nos médicos mais velhos, que já não fazem urgências - a taxa de retenção global no SNS dos especialistas formados em 2018 foi de 83% (80% para a Pediatria, 84% para Ginecologia/Obstetrícia), desmentindo a narrativa da hemorragia dos jovens médicos para o sistema privado (págs. 2019 e 210).

Portanto não há médicos a mais, como a Ordem dos Médicos ao longo de décadas tem defendido (anteriores Bastonários e o actual). Há poucos, envelhecidos, mal distribuídos e mal aproveitados. A reorganização dos serviços de urgência, de que se fala há décadas, é absolutamente indispensável, com a concentração das urgências, de todo o tipo, apenas em 1 ou 2 hospitais da Grande Lisboa (para falar na Captital), de forma a optimizar os escassos recursos.

Há falência, sim, mas de organização, adaptação aos novos tempos, tal como houve de visão de médio e longo prazo. Porque se mantém fechada a hipótese de abertura de outros cursos de Medicina, abrindo a profissão a quem a ela quer aceder? Porque se mantém a licenciatura em Medicina blindada quando há um muitíssimos locais por esse Portugal inteiro onde não há médicos?

O País mudou muito nestes 40 anos e aquilo que se aplicava na década de 180 do séc. passado, com a redução de entrada nos cursos de medicina à sua mínima expressão, não é possível aplicar-se em 2019. Os hospitais privados têm uma dimensão e um peso que não tinham há 40 anos - são uma alternativa de formação e de realização profissional para quem busca a profissão médica, e ainda bem. É essencial que o SNS seja o esteio da excelência e da inovação em saúde. É essencial que os profissionais escolham trabalhar no SNS e, para isso, é preciso reformar as carreiras médicas, reforçar o investimento na inovação e, principalmente, introduzir uma cultura de avaliação, meritocracia e responsabilização, mas também de remunerações condignas e atractivas.

A centralização do sistema de saúde nos Cuidados de Saúde Primários, fazendo dos Centros de Saúde / Unidades de Saúde Familiares a sua porta de entrada, alocando especialistas e centros de diagnóstico dedicados é indispensável para o esvaziamento dos serviços de urgências, inundados de situações não urgentes. A implementação de programas de prevenção da saúde - literacia em saúde, promoção de estilos de vida saudáveis como a vida activa e a alimentação saudável, a alteração dos ritmos e dos horários de trabalho, flexibilizando-os e estimulando o teletrabalho, a delegação de competências a outros profissionais de saúde como enfermeiros e técnicos superiores, tanto, tanto que há a fazer.

E não posso deixar de falar de outra falência, de tão grave, como a que chegou aos títulos dos jornais, e que tem a ver com a incompreensível morosidade da apreciação de processos pelo Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos. Como é possível haver um médico com 5 processos a correr desde 2013, sem que se perceba o que aconteceu, porquê e porque não, num assunto desta gravidade? Como podem estar médicos sem competência certificada a fazer estes exames? Entre 2000 e 2009 não foi possível criar uma competência específica para a realização de ecografia obstétrica - 10 anos depois continua a ser impossível?

Como médica que sou fico imensamente chocada quando tomo conhecimento destes casos, pela gravidade que têm, pelos imensos problemas e dor que geram, pela desconfiança que, inevitavelment, suscitam.

A certificação da qualificação e da competência profissional para exercer medicina em Portugal é da alçada da Ordem dos Médicos, que avalia os currículos dos médicos que se formam em Portugal e no estrangeiro. Para estes últimos, é um calvário sem fim à vista, como tenho testemunhado, sem prazos definidos. Um processo que se inicia por um exame com 3 provas, depois um pedido de equivalência à especialidade, com a eventual necessidade de mais um exame. tudo muito lento, sem prestação de informações, com uma notória e imensa falta de respeito por quem se candidata, pela profissão e por quem poderia beneficiar de mais um especialista. Muitos desistem.

Sim, há muitos tipos de falências na nossa sociedade - a negligência e deresponsabilização são das mais nocivas na e para a nossa sociedade.

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publicado às 09:42

O que se sabe que não se sabe mas que se saberia caso se soubesse

por Sofia Loureiro dos Santos, em 28.09.19

tancos.png

 

Não sei porque é melhor a teoria de que o PS teria conspirado com os militares e o governo para o o encobrimento do achamento das armas roubadas em Tancos, do que a teoria de que o roubo de Tancos foi uma encenação para comprometer o governo, que deu tanto brado que depois foi preciso arranjar uma forma de encontrar as armas, e nisso estão conluiados militares e políticos da oposição.

 

Também não percebo a razão pela qual se acha que se o Ministro da Defesa sabia o Primeiro-ministro tinha que saber e se nega enfaticamente que o Presidente soubesse, mesmo sabendo que o seu ex-chefe da Casa Militar sabia.

 

Cada um pode escolher a teoria de que mais gosta e que mais se insere na busca de culpados e vítimas políticas, à medida das crenças individuais.

 

Mas o mais extraordinário é a mudança de princípios éticos de Rui Rio que num dia vitupera a Justiça e o Ministério Público, e com toda a razão, por causa dos julgamentos na praça pública, e no outro é ele que os faz.

 

Enfim, mais uma vez temos a Justiça a manobrar as eleições - outra das minha teorias da conspiração favoritas.

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publicado às 15:42

A urgente substituição dos protagonistas

por Sofia Loureiro dos Santos, em 14.08.19

Enquanto os porta-vozes desta luta sindical não forem trocados por pessoas que prezem o significado da palavra negociar, continuaremos a assistir ao completo atropelo do razoável e a um desafio ao Estado de Direito, perpetrado pelo advogado Kamikaze, que nunca foi motorista profissional mas é vice-presidente de um sindicato de motoristas, e do advogado que exige muito e demais, dirigindo-se ao governo como quem se dirige a um soldado.

 

O governo não pode substituir-se às partes em desacordo, pois são privadas, mas pode e deve manter o país a funcionar e usar o poder democrático de um Estado de Direito para impedir que uma franja, por muito importante que seja, possa levar o País aos limites a que o está a levar. E é o que tem estado a fazer. Convinha que se unissem os esforços dos ministros e das pessoas com um mínimo de bom senso, tanto da ANTRAM como do SNMMP, para que acabe esta escalada que só pode ter mau resultado, para todos. Até porque as vozes a favor de alterações à lei da greve, vindas da direita, fazem o seu caminho.

 

Afastem-se os dois advogados e recomecem as negociações, que isto já está a ultrapassar os limites do que é tolerável.

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publicado às 12:57

Do levantar das pedras

por Sofia Loureiro dos Santos, em 06.07.19

Estamos perante um fenómeno de aparecimento de lacraus que resolveram sair dos buracos onde se escondiam. O cada vez maior número de pessoas que deixam de ter vergonha de assumir as suas ideias xenófobas e racistas, a arrogância da superioridade a que se guindam sem ninguém saber porquê, os privilégios que sentem como um direito, as tão famosas elites que se auto-proclamam meritórias sem se saber qual o mérito que as distingue.

 

Sou acérrima defensora da liberdade de expressão de pensamento sob todas as formas. E acho que ela é por demais importante precisamente quando se lêem posições e opiniões que nos são abjectas. Como é  caso do artigo de opinião de Fátima Bonifácio.

 

Não sei se o que expõe configura um crime de ódio, não tenho conhecimentos jurídicos para me pronunciar. Mas parece-me que a direcção editorial do Público, na sequência desta declaração, se deve informar e actuar em conformidade. Por muito que me custe, prefiro ler artigos destes e saber o que nos falta ainda fazer para combater quem os escreve. Mas nunca devemos esquecer que os limites da liberdade são os que a lei impõe.

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publicado às 21:24


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