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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

A urgente substituição dos protagonistas

Enquanto os porta-vozes desta luta sindical não forem trocados por pessoas que prezem o significado da palavra negociar, continuaremos a assistir ao completo atropelo do razoável e a um desafio ao Estado de Direito, perpetrado pelo advogado Kamikaze, que nunca foi motorista profissional mas é vice-presidente de um sindicato de motoristas, e do advogado que exige muito e demais, dirigindo-se ao governo como quem se dirige a um soldado.

 

O governo não pode substituir-se às partes em desacordo, pois são privadas, mas pode e deve manter o país a funcionar e usar o poder democrático de um Estado de Direito para impedir que uma franja, por muito importante que seja, possa levar o País aos limites a que o está a levar. E é o que tem estado a fazer. Convinha que se unissem os esforços dos ministros e das pessoas com um mínimo de bom senso, tanto da ANTRAM como do SNMMP, para que acabe esta escalada que só pode ter mau resultado, para todos. Até porque as vozes a favor de alterações à lei da greve, vindas da direita, fazem o seu caminho.

 

Afastem-se os dois advogados e recomecem as negociações, que isto já está a ultrapassar os limites do que é tolerável.

Do levantar das pedras

Estamos perante um fenómeno de aparecimento de lacraus que resolveram sair dos buracos onde se escondiam. O cada vez maior número de pessoas que deixam de ter vergonha de assumir as suas ideias xenófobas e racistas, a arrogância da superioridade a que se guindam sem ninguém saber porquê, os privilégios que sentem como um direito, as tão famosas elites que se auto-proclamam meritórias sem se saber qual o mérito que as distingue.

 

Sou acérrima defensora da liberdade de expressão de pensamento sob todas as formas. E acho que ela é por demais importante precisamente quando se lêem posições e opiniões que nos são abjectas. Como é  caso do artigo de opinião de Fátima Bonifácio.

 

Não sei se o que expõe configura um crime de ódio, não tenho conhecimentos jurídicos para me pronunciar. Mas parece-me que a direcção editorial do Público, na sequência desta declaração, se deve informar e actuar em conformidade. Por muito que me custe, prefiro ler artigos destes e saber o que nos falta ainda fazer para combater quem os escreve. Mas nunca devemos esquecer que os limites da liberdade são os que a lei impõe.

Algo está muito errado

Quando um Estado que se diz democrático se propõe prender por 25 anos elementos que defenderam e defendem a independência de uma região, por meios não violentos.

 

Em Espanha, por muito que eu pense que os separatistas catalães conduziram muito mal todo este processo, não consigo entender e revolta-me o meu sentimento de justiça e liberdade, quando se aceita que haja pessoas presas há mais de um ano, preventivamente, por defenderem os interesses do povo que as elegeu legitimamente, e que se coloque sequer a hipótese de as condenar como se fossem assassinas.

 

Algo está mesmo muito mal no reino aqui ao lado.

E é isto um sindicato de polícia...

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... que defende abertamente preceitos anti-Constitucionais.

 

“A ASPIG está solidária com os profissionais da PSP, envolvidos nesta matéria, e não fica indignada com as fotografias, expostas publicamente, pois considera que os criminosos -- nelas identificados como tal -- não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum"

 

Isto depois da divulgação inaceitável das fotografias dos fugitivos e da divulgação outra vez inaceitável de fotografias de pessoas agredidas noutros sítios e noutros tempos, associadas a estes mesmos fugitivos, com o objectivo de atacar o ministro Eduardo Cabrita.

 

É assustador.

 

A (falta de) Justiça

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Alfredo Ceschiatti

 

 

Temos uma remodelação institucional, de valores e de práticas. A presunção de inocência e a Justiça são conceitos que, neste momento, não têm qualquer significado.

 

Cristiano Ronaldo foi e é acusado de violação. As reacções nas redes sociais e nos restantes media ditarão o seu futuro e o da acusadora. Não serão os tribunais, o apuramento dos factos ou as eventuais confissões de qualquer das partes. Cristiano Ronaldo, culpado ou inocente, vai ser mastigado pela opinião pública porque é muito mais importante à Juventus, à Nike e à EA desportos, que têm com ele relações profissionais, projectarem uma imagem de moralidade do que esperarem os mais vagarosos trâmites da justiça.

 

Em relação a Kathryn Mayorga também não interessa se foi ou não violada. Em Portugal os amantes de futebol e de Cristiano Ronaldo já decidiram que ela é uma devoradora de dinheiro e que, mesmo que tenha sido violada, já sabia ao que ia ao aceitar subir ao quarto de Cristiano Ronaldo. A tese dos homens predadores e da culpa das mulheres provocadoras, velha como o mundo, é um dos sustentáculos da sociedade machista que continuamos a ser.

 

Estamos a criar uma sociedade cruel e sem regras. As discussões sobre qualquer assunto ganham de imediato contornos de guerras assassinas, sem que as Instituições tenham capacidade para seguir o percurso das investigações e do apuramento de responsabilidades. As barragens são de tal ordem que se esquecem os núcleos para se ficar com as pontas, lançando-se véus sobre tudo e misturando tudo na mesma impunidade.

 

No caso de Tancos, o Expresso, conhecido por criar factos políticos, lançou já o mote para a culpabilização do Ministro da Defesa, com a suspeita de envolvimento do mesmo pelos responsáveis na encenação da descoberta das armas roubadas. Claro que a palavra destes oficiais já foi elevada à dos homens de honra, enquanto os desmentidos do Ministro são olhadas como desculpas de um malfeitor. Entretanto o facto em si – o roubo das armas e o seu encobrimento – deixa de ser importante. É claro que o Ministro da Defesa tem sido um desastre, mas daí até ser conivente com uma farsa deste tipo, é um grande salto. Em relação aos responsáveis hierárquicos na cadeia de comando das Forças Armadas, ninguém assume responsabilidades.

 

O mais grave de tudo isto é que não sabemos em quem confiar nem em quem acreditar – se no Ministro, se nos militares encobridores, se nos eventuais violadores, se nas eventuais violadas. Não há limites nem fronteiras, tudo se mistura perigosamente.

 

Nota: vale a pena ler Ferreira Fernandes

Finalmente acabou a novela

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Lucília Gago

 

 

Presidente da República nomeia Procuradora-Geral da República

O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª - Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª - Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal.

Republicação

A propósito do artigo que Fenanda Câncio escreveu no DN, só posso republicar o que escrevi há 2 anos:

 

À Fernanda Câncio, e a todos os que prezam a sua privacidade e o respeito pela sua dignidade, a minha total solidariedade.

 

Respeito a coragem por publicar este artigo de opinião, sabendo a matilha de raiva que se atiçaria, mais uma vez, contra si. É muito triste e até assustador, assistir a explosões de tanto ódio.

 

Calculo que, como eu, muitos se sentem enganados e envergonhados por tudo o que, até agora, o próprio Sócrates já disse e desdisse sobre si próprio, e no que isso demonstra do seu carácter. Mas nada justifica nem desculpa os constantes atropelos à justiça, as fugas de informações cirúrgicas, as manchetes, o arrastar na lama do próprio e de todos os que com ele se relacionaram, tal como dos que criticam o justicialismo a que temos assistido. Também não devemos confundir o seu governo e as suas políticas com o facto, caso se prove, de ser um criminoso, ele ou outros.

 

Não sei a razão pela qual, repentinamente, o PS resolveu defrontar-se com o problema Sócrates. Mas era inevitável que acontecesse, e em qualquer momento iria ser duro e muito doloroso.

Já ninguém se indigna

Passou a ser normal assistir à despudorada exibição da humilhação pública dos cidadãos. Nada nos espanta nem indigna, mesmo o exercício de uma Justiça que se compraz com o poder. Ninguém se indigna com a promiscuidade absoluta entre os jornais e o arrasar dos direitos mais elementares.

 

Até ao dia em que for um de nós.

Da aceitação tácita da violência doméstica

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Público

 

É importante que cada um de nós leia o relatório da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Contexto de Violência Doméstica (EARHVD), relativo a um caso de 2015 (Valongo), em que uma mulher se queixou de ameaças e agressões por parte do marido a 29 de Setembro, tendo sido assassinada à paulada por este a 4 de Novembro, demonstrando que o Ministério Público não cumpriu nenhum dos procedimentos que, por lei, deveria ter seguido, e desperdiçando 3 oportunidades de intervenção que, eventualmente, poderiam ter impedido o crime.

 

É importante que cada um de nós medite na realidade. Tal como o relatório explicita, a comunidade conhecia a situação e todos os dados levam a concluir que a aceitava, não penalizando socialmente o agressor nem mesmo depois de conhecido o crime. É aliás uma das suas recomendações finais a necessidade de promover campanhas de sensibilização e esclarecimento dos papéis dos géneros, desmontando preconceitos e estereótipos que teimam em manter-se.

 

É importante que cada um de nós se dê conta de que os homens e as mulheres que fazem parte das esquadras de Polícia, do Ministério Público, enfim, de todas as Instituições, são iguais a todas as outras, imbuídas das mesmas ideias feitas e crenças da vivência em sociedade.

 

Tudo isto é triste, vergonhoso, aterrador. O abandono das pessoas, a ignorância, a pobreza, a efectiva desigualdade de oportunidades e de tratamento, todas as realidades que se escondem mesmo ao nosso lado. A sensação com que se fica é que o melhor é ninguém se queixar, porque não só as autoridades nada fazem, como excita ainda mais a ira dos agressores.

Da Justiça

Ainda a propósito da acusação a José Sócrates, a justiça que esperamos de um sistema que defenda os cidadãos não tem aqui cabimento, como também não teve noutros casos.

 

A lentidão dos processos, o enxovalho público dos acusados e de todos os que, de uma forma ou de outra, com eles se cruzaram, o autêntico bulling a que estão sujeitos, são tudo o que de contrário é justo.