Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

E...?

Tarde e a más horas, em primeiro lugar o PS, depois o primeiro-ministro vêm dizer que é inaceitável que o governo regional da Madeira não cumpra a lei da IVG. Ouvi mesmo José Sócrates, com aquela indignação irritada e exasperada que bem lhe conhecemos, rosnar contra o PSD e o CDS pelo factos destes dos partidos não se terem demarcado de Alberto João Jardim.

Ficou-lhe bem mas ter-lhe-ia ficado ainda melhor se questionasse, mesmo que ao de leve, mesmo que subtil e cripticamente, a parca e lacónica declaração do Presidente da República sobre o assunto.

Então e agora? Se Alberto João Jardim se mantiver na dele, o que pode o PS ou o governo fazer (visto que o Presidente…)?

Qualidade da democracia

Enquanto se filosofa e discursa sobre a alegada deriva autoritária do governo e sobre o clima de medo que se instalou na administração pública, o Presidente da República expôs laconicamente o seu pensamento sobre o facto de o governo regional da Madeira se recusar a aplicar a lei da IVG, aprovada no Parlamento após referendo nacional.

E qual foi o seu poderoso e breve pensamento? Que quem sentir que as leis não estão a ser aplicadas deve recorrer aos tribunais.

Tudo isto me parece gravíssimo e revelador de que as opções pessoais e morais de determinados actores políticos estão a condicionar a aplicação das leis no território nacional, com objectivas diferenças de acessibilidade dos cidadãos a um determinado serviço.

A Madeira é uma Região Autónoma, o que não pode significar que os cidadãos madeirenses se vejam impedidos de usufruírem dos mesmos direitos dos cidadãos do Continente ou dos Açores.

O referendo realizado em Fevereiro sobre a despenalização da IVG até às 10 semanas de gestação, foi efectuado em todo o território nacional, portanto o seu resultado e consequências, nomeadamente a lei posteriormente aprovada, deverão ser aplicados, igualmente, a todo o território.

Na presença de um insuportável assomo de autoritarismo (mais um) de Alberto João Jardim, colocando as mulheres da Madeira em total desigualdade perante as do Continente, não ocorre ao Presidente outra coisa senão acatar as ordens de Alberto João Jardim, fingindo que a solução política para este problema político é o recurso aos tribunais.

E quem recorrerá aos tribunais, as mulheres que quiserem abortar? Em que tempo útil? E se os tribunais lhes derem razão após as 10 semanas de gravidez, abortam na mesma? E será ilegal? Também irão a tribunal?

O que se está a passar, desde há muito tempo, na Região Autónoma da Madeira é vergonhoso. Mas ainda mais vergonhosa é a forma como as instituições democráticas, nomeadamente o Presidente das República, têm lidado com a situação, permitindo a Alberto João Jardim todos os desmandos de que se lembra, prejudicando os seus concidadãos. E isso é intolerável.

Gostava de saber se é esta a qualidade da democracia que o Presidente preconiza.

Adenda: outros textos sobre o mesmo assunto:

e, já agora, Autoritários - João Gonçalves.

Cumprir a lei

Meses depois da vitória da despenalização da IVG num referendo, depois de ter sido aprovada uma lei na Assembleia da República e desta ser regulamentada, segundo o DN há apenas 35% dos hospitais que estarão minimamente preparados para cumprir a lei.

Todas as razões são invocadas para este inaceitável incumprimento da lei, desde a rapidez da regulamentação até ao direito da objecção de consciência dos médicos.

Os médicos têm direito a ser objectores de consciência mas os serviços do SNS têm obrigação de se organizar e de contratar médicos e enfermeiros que assegurem a existência de condições para se praticar a IVG, em condições de igualdade de acesso a essa prática, como a outros cuidados médicos, de toda a população, dentro dos limites impostos pela lei.

Espero que os responsáveis pelos serviços, pelos hospitais, pelas ARS e pelo ministério se preocupem e façam o que têm a fazer.

Bom-senso

Cavaco Silva quebrou o silêncio a que se tinha recolhido durante a campanha para o referendo, silêncio profundo e meditabundo que até o impediu de apelar ao voto, atitude que lhe teria ficado muito bem.

E mais valia que tivesse continuado calado. Porque a sua intervenção, pedindo bom-senso para a legislação sobre um tema que tinha fracturado a sociedade, soou muito parecido com uma orientação à Assembleia da República, mais precisamente ao PS, para ter em conta as opiniões de quem tinha perdido o referendo.

A expressão “melhores práticas europeias” já cansa. O PS está mandatado para legislar, cumprindo as indicações dadas pela vitória do “sim”. Nem mais nem menos. A necessidade imperiosa de aconselhamento obrigatório, tão do agrado dos apoiantes do “não”, mais uma vez uma forma de condicionar, não se sabe exactamente como ou por quem, a decisão das mulheres, esses seres débeis e mentecaptos que Deus deu aos homens para se regalarem, cuidarem e usarem, é uma habilidade ensaiada com o fim de desvirtuar o resultado do referendo.

A decisão informada não tem absolutamente nada a ver com a avaliação da decisão. Espero que o PS mantenha a sua posição, por muito que o Presidente apele ao bom-senso.

Alguns considerandos

Muito já se comentou e muito mais se comentará sobre o referendo, a abstenção, os vitoriosos e os derrotados.

A vitória do sim foi um passo para a resolução de vários problemas. Mas foi apenas um passo, o primeiro.

É necessário que os deputados cumpram a sua função, com rapidez, que legislem e regulamentem a alteração ao código penal e outras leis que, verdadeiramente, sem paternalismos nem conversas de ajuda às coitadinhas, implementem políticas de apoio à maternidade e paternidade responsáveis, como creches, flexibilização de horários, partilha entre os progenitores do tempo para acompanhamento das crianças, etc.

É necessário que outras classes com responsabilidades na nossa sociedade compreendam que os tempos são outros. E estou a referir-me, por exemplo, à classe médica. Entre os derrotados estão aqueles que olham a medicina como uma actividade autoritária e tutelar, que se sentem mais respeitados se usarem o argumento da autoridade, dos saberes não partilhados nem questionados. Entre os derrotados está a medicina sobranceira e desligada da realidade, que pretende impor uma ética individual e moralista.

É necessário que essa visão da medicina não ponha entraves à aplicação da lei, no terreno. Como disse Correia de Campos, a objecção de consciência é individual e nunca institucional. Os Directores dos Serviços e os Directores dos Hospitais devem organizar os seus serviços e hospitais de forma a que a lei seja cumprida.

Por outro lado, o código deontológico não pode condenar médicos por praticarem actos permitidos por lei. O argumento de que, na prática, isso não existe, é disparatado e desonesto. A revisão do código deontológico é inevitável e era bom que o Bastonário o reconhecesse, e quanto mais depressa melhor!

Do mal o menos!

Ao contrário do que tenho ouvido proclamar pelos vários dirigentes políticos, com ar digno e pose de estado, incluindo José Sócrates, não me parece que esta tenha sido uma vitória da democracia.

Foi mesmo uma derrota, mais uma derrota. Os portugueses não se interessam pelo colectivo, não se acham responsáveis para decidir, não gostam de ser chamados a participar. Por preguiça, por alheamento, não sei. Seja pelo que for, o referendo, quanto a mim, só voltará a ser utilizado por quem, como António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa, aliás, finjam que querem resolver algo, mas não querem mesmo nada.

Do mal o menos, o sim é maioritário e, finalmente, a lei será alterada.

Da campanha, ficará para a história o vídeo dos Gato Fedorento, uma crítica mordaz e mortal a Marcelo Rebelo de Sousa, que nunca mais será visto da mesma forma.

Do ziguezague de Marques Mendes, das mistificações, das chantagens emocionais, das manipulações dos dados científicos, protagonizados pelos adeptos do não, fica a falta de credibilidade e a derrota daqueles que se pensam donos da moral e da consciência de todos.

Alguns blogues prestaram um verdadeiro serviço público, entre os quais o Sim no Referendo, um fórum constituído por gente das mais variadas áreas, das mais variadas tendências, das mais variadas profissões, e o Médicos pela Escolha por ser um blogue rigoroso, com a preocupação de informar, deixando perceber que os médicos são parceiros indispensáveis no aconselhamento sem imposição, sem que as suas posições ideológicas, culturais, éticas, condicionem a escolha dos doentes.

E repito, do mal o menos, ganhou o SIM!

Ainda vão a tempo

Aqui está uma boa notícia a que junto o meu pedido de desculpas ao presidente da Câmara, pela minha precipitada avaliação. O facto de se ter aberto a mesa de voto em Viegas, a pedido de Moita Flores, mostra bem o desejo de não confundir planos políticos nem atitudes contraproducentes.Só falta votar, porque o voto é o testemunho da nossa cidadania interveniente!

Adenda: gostava que o mesmo se passasse em Bornes de Aguiar, e que o presidente da Junta de Freguesia, Rui Sousa, desse o exemplo, votando!

Abstenção

Às 11:30 desta manhã cinzenta, eu era a votante número 100. Na minha mesa estão recenseados cerca de 1500 eleitores.

Ou seja, na minha mesa a afluência (às 11:30) era de… 6%.

Estou com muitos maus pressentimentos. É preciso votar. Não deixemos que tão poucos decidam por tantos!

Votar

Já se começaram a ouvir as costumeiras ameaças a boicotes na votação de amanhã.

Não percebo porque é que se utiliza a não votação como protesto.

Ao contrário do que é lógico, o protesto é uma atitude activa, não votar é uma atitude passiva. Não vejo qualquer justificação para que se deixe de votar e se impeça outros de o fazer, para que se apareça na televisão e se chegue aos olhos ouvidos do resto do país.

O referendo em causa nada tem a ver com a política de ordenamento do território ou com a desertificação do interior. Por isso não se entende porque é que a população de Viegas o vai usar como protesto (pelo que ouvi na TSF). Mais grave ainda me parece a compreensão do Presidente da Câmara de Santarém (Moita Flores), em vez da frontal e corajosa condenação de tal boicote, por muito justas que sejam as reivindicações da população Mas o populismo também é isto!

É preciso votar, escolher, decidir, darmo-nos ao trabalho de enfrentar a chuva, o vento, o frio, a preguiça, para darmos o nosso contributo. Seja qual for o resultado de amanhã, os próximos anos deverão ser ditados (no que se refere à matéria a referendar) pela grande maioria da população e não por metade, um terço ou um quarto dos portugueses.

É preciso votar, de manhã ou à tarde, entre o café da manhã e o jornal diário, antes do supermercado ou depois da missa, durante o passeio higiénico, com sapatilhas, botas ou sapatos de salto alto, todos a empunhar o cartão de eleitor e o BI, que a caneta nem é precisa!

Vamos todos votar amanhã!

Reflexão

Amanhã é dia de reflexão. Mas tenho reflectido bastante ao longo destes dias.

No domingo estão várias coisas em causa, embora se vá responder simplesmente a uma pergunta.

Em causa está a capacidade que temos de usar o nosso talento, a nossa mobilização e as nossas forças argumentativas numa verdadeira participação cívica. O voto é uma obrigação moral e ética de quem respeita a democracia. O referendo é uma forma de democracia directa e participativa que tem, neste domingo, o seu certificado de saúde ou de óbito. Se a sociedade civil, tantas vezes indignada por não poder fazer ouvir a sua voz, se abstiver neste referendo, deixa de haver razão política para a sua manutenção.

Em causa está a forma como a mulher é ainda considerada pela nossa sociedade. Muito se tem falado dos direitos do feto, da inviolabilidade e do respeito pelo ser humano e pela vida. Mas a verdade é que, desde o momento em que engravida, a mulher deixa de ter o direito de ser considerada um ser humano inteiro, com capacidade de discernimento, com autoridade para dispor da sua vida, da sua saúde mental e física, passando a ser apenas o ninho, o cesto, aquela que carrega, que importa menos, que perde a sua individualidade própria e passa a existir em função de.

Em causa estão os conceitos de decisão informada, de aconselhamento livre, de eficaz e real igualdade de oportunidade no acesso ao conhecimento, à saúde, à educação sexual, ao planeamento familiar, ao abolir da ignorância, do medo e da insegurança que florescem na clandestinidade.

Em causa está a capacidade de podermos olhar com realismo e verdade um problema social e não tentarmos impor aquilo que cada um pensa a toda a sociedade, ou seja, está em causa a nossa noção de solidariedade e tolerância, sem relativismos morais.

Tantas vezes responsabilizamos a classe política e os partidos pelo distanciamento entre os decisores e a generalidade da população. Domingo é altura de assumirmos a nossa responsabilidade – votando!


(pintura de Edwin Vreeken: pregnancy)