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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Populismo, racismo e extrema direita na PSP e na GNR (2)

psp gnr.jpg

O que eu gostaria mesmo era de ver alguém do governo, dos partidos que o apoiam ou da oposição, dizerem alto e bom som, como o disse Manuel Frederico, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (e ao contrário do que afirmou o Director Nacional da PSP), que "O que fragiliza a PSP são as condutas dos polícias porque, afinal, foram condenados."

Falta coragem política para dizer que isto é inaceitável. As Forças de Segurança têm como funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

TÍTULO IX

Administração Pública

Artigo 271.º

(Responsabilidade dos funcionários e agentes)

  1. Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos, não dependendo a acção ou procedimento, em qualquer fase, de autorização hierárquica.
  2. É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que actue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.
  3. Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.
  4. A lei regula os termos em que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.

 

Artigo 272.º

Polícia

  1. A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
  2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.
  3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
  4. A lei fixa o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas única para todo o território nacional.

Do levantar das pedras

Estamos perante um fenómeno de aparecimento de lacraus que resolveram sair dos buracos onde se escondiam. O cada vez maior número de pessoas que deixam de ter vergonha de assumir as suas ideias xenófobas e racistas, a arrogância da superioridade a que se guindam sem ninguém saber porquê, os privilégios que sentem como um direito, as tão famosas elites que se auto-proclamam meritórias sem se saber qual o mérito que as distingue.

 

Sou acérrima defensora da liberdade de expressão de pensamento sob todas as formas. E acho que ela é por demais importante precisamente quando se lêem posições e opiniões que nos são abjectas. Como é  caso do artigo de opinião de Fátima Bonifácio.

 

Não sei se o que expõe configura um crime de ódio, não tenho conhecimentos jurídicos para me pronunciar. Mas parece-me que a direcção editorial do Público, na sequência desta declaração, se deve informar e actuar em conformidade. Por muito que me custe, prefiro ler artigos destes e saber o que nos falta ainda fazer para combater quem os escreve. Mas nunca devemos esquecer que os limites da liberdade são os que a lei impõe.

Manter a compostura

É muito difícil manter a compostura ao ouvir tanto disparate e tanta manipulação da parte de Catarina Martins, onde se diz que as PPP enviam os casos complicados para os públicos, que manipulam indicadores, que roubam os dirigentes aos públicos, que não tiveram cortes no tempo da Troika, etc.

Ou Catarina Martins não faz a mínima ideia do que está a dizer, o que é grave, ou sabe e mente, o que é pior.

Já agora, os hospitais em regime de PPP são hospitais PÚBLICOS, geridos por privados. Todos os anos há uma contratualização com o Estado sobre os serviços que devem, podem e não podem oferecer, obrigações, etc., financiamento e penalizações caso as não cumpram. E a referenciação dos doentes para outros hospitais públicos dependem das valências que têm e podem assegurar, PPP ou outros.

Em relação às investigações existentes - e ainda bem - sobre a eventual falsificação de dados nas facturações e nos índices de case mix, convém não acreditar que apenas as PPP o podem fazer.

O problema é que ninguém quer saber a verdade - as pessoas só ouvem e acreditam no que querem: quem é a favor das PPP acha que são a panaceia para todos os males; quem é contra, acha que são culpadas de todas as atrocidades. Não vale a pena continuar a demonstrar que isto é tudo mentira.

Da incongruência das avaliações

Não deixa de ser interessante que a mesma ERS que, segundo os inspirados tremendos títulos dos submersos pelo permanente caos no SNS, condenou o HVFX por internar doentes em refeitórios e casas de banho, classifique o mesmo HVFX com a classificação máxima de 3 estrelas em várias componentes, nomeadamente na vertente Adequação e Conforto das Instalações.

sinas hvfx.png

SINAS - ERS

HVFX

É também interessantíssimo que os detractores da ignominiosa existência de PPP na saúde não tenham comentários a fazer sobre os resultados do SINAS na avaliação dos Hospitais.

Alguns factos verdadeiros para afirmações alternativas

A Ordem dos Médicos disponibiliza, online, estatísticas por especialidade - as mais recentes são de 2017.

Dessas estatísticas, realço apenas a especialidade de Ginecologia / Obstetrícia, a propósito das notícias diárias de caos, falta de especialistas, urgências e maternidades a fecharem, etc.

Convém não esquecer que os médicos especialistas podem deixar de fazer urgências nocturnas a partir dos 50 anos - na especialidade de Ginecologia / Obstetrícia há 74% de médicos com mais de 50 anos. Mas a partir dos 55 anos, podem também deixar de fazer urgências diurnas - nesta mesma especialidade 61% dos médicos têm mais de 55 anos e 32% têm mais de 65 anos (a idade da reforma é por volta dos 67 anos).

Ou seja, o problema das urgências em Ginecologia / Obstetrícia tem principalmente a ver com o envelhecimento dos médicos.

gineco obst OM 2017.jpg

 

Por outro lado, e lendo o Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (o último disponível é também de 2017):

  • pág. 24 - A carga horária predominante em todos os grupos profissionais é, com exceção do pessoal médico, as 35 horas semanais (53,9%), o que decorre da entrada em vigor da Lei n.º18/2016, de 20 de junho, que alterou o período normal de trabalho (PNT) em 2016. No caso do pessoal médico, mercê do respetivo enquadramento legal, predomina o período normal de trabalho de 40 horas semanais.
  • pág. 30 - A taxa média de retenção global dos médicos recém-especialistas que concluíram o internato médico no ano de 2017, foi até à data, na ordem dos 84%. Evidencia-se as especialidades com o maior número de recém-especialistas ativos nas entidades como a Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Anestesiologia, Cirurgia Geral e Ginecologia/Obstetrícia, apresentando estas especialidades taxas de retenção global entre os 83% e os 91%.

Ou seja, ao contrário do que muitos comentadores e opinadores comentam em todos os media, o problema da falta de médicos nada tem a ver com a redução das 40 para as 35 horas semanais, pois os médicos mantêm as 40h/ semana.

E em relação ao facto de haver muitos médicos a serem seduzidos pelos Hospitais Privados, isso não é globalmente verdade e, no caso da especialidade de Ginecologia / Obstetrícia, não o é especificamente.

 

Resumindo - há falta de médicos sim, porque eles não existem e não se formam de um dia para o outro.

Da pornografia

A discussão da existência ou não de PPP na Saúde é totalmente legítima e os argumentos de parte a parte devem ser esgrimidos. As opiniões são livres e é importante o debate. Mas a manipulação da informação e a tentativa de ganhar o apoio da opinião pública com mentiras encapotadas, mesmo que mascaradas com a verdade, é verdadeiramente abjecta.

 

Mais pornográfica é a demissão dos jornalistas, ou daqueles que se chamam mas não praticam jornalismo, para não generalizar, por negligência, incompetência ou apenas porque se prestam a isso, nem sequer se darem ao trabalho de procurarem minimamente assegurar-se da veracidade e correcção das notícias plantadas nas redacções, para que sirvam de caixa de ressonância de vários interesses.

 

As notícias sobre o Hospital Vila Franca de Xira que fizeram ontem as manchetes da TVI e de vários outros jornais online, são disso um bom exemplo. Em lado nenhum se leu ou ouviu qualquer jornalista a tentar desmontar a notícia, simplesmente lendo os relatórios que estão disponíveis na ERS, nem os facultando nas suas páginas.

 

Declaro já, como já declarei noutras alturas, que trabalho no Hospital Vila Franca de Xira e com muito orgulho, porque sei que é um Hospital que se rege precisamente pelo cuidado que tem na prestação de cuidados de saúde. Mas nem sequer é isso que mais me revolta: é a certeza de que não se pode confiar em nada do que se lê e ouve nos órgãos de informação, é constatar a triste inutilidade de uma profissão que é cada vez mais importante e necessária.

 

É claro que, por coincidência, o BE chama com urgência Marta Temido ao Paramento:

BE e PPP.PNG

É mesmo um timing perfeito!

 

Adenda: vale a pena ler o título, o subtítulo e o texto da notícia do Público que atribui a Vítor Gaspar a paternidade do protocolo que permite usar a GNR em operações fiscais. É que, se lermos tudo, afinal a ideia teria sido do governo de José Sócrates, mas com a PSP. Enfim, era preciso arranjar forma de sacudir uma inacreditável e abusiva medida para alguém anterior a este governo. Mas uma notícia manipulada.

Das laranjas azuis

Anatomical Studies of the Shoulder Leonardo da Vin

Leonardo da Vinci

 

Estive durante 3 dias num evento científico que, apesar do que escrevi anteriormente, foi muito bom, muito útil e muito agradável, embora intensivo, como todos os encontros, workshops, simpósios, conferências e cursos de anatomia patológica. Expuseram-se dúvidas, descobertas, truques para evitar erros e trocaram-se experiências, partilharam-se desconhecimentos e novas linhas de investigação.

 

Além disso, fizeram-me pensar nos paradoxos dos métodos e procedimentos que desenhamos para nunca falharmos nada, para que consigamos comunicar claramente na mesma linguagem, entre médicos de especialidades diferentes, para que a informação seja entendida e partilhada de forma completa e rigorosa. Mas tudo tem uma outra face.

 

Com esta tentativa de uniformização, detalhe e rigor, formatando os relatórios diagnósticos com as guidelines desenvolvidas para o efeito por agrupamentos de cientistas e superespecialistas nas várias áreas do conhecimento médico, mais especificamente anatomopatológico, deixamos de usar o sentido crítico, deixamos de pensar.

 

Os argumentos de autoridade nas várias matérias, construídos ao longo de séculos de uso do método científico, que levam à aceitação daquilo que é a verdade demostrada pelos peritos, como em todos os aspectos da vida, deve ser escrutinado por cada um de nós, sem medo de questionar e criticar, pois só assim as dúvidas suscitadas podem levantar outras e abrir espaço para investigação e saber.

 

A ciência alimenta-se de ciência e o que é hoje o estado da arte amanhã pode ser o contrário. Tudo isto é mais do que sabido. Mas isso é exactamente o resultado do método científico: observar, questionar, controlar, comparar, concluir.

 

Ainda bem que há gente que não se limita a seguir o que os outros dizem. É mais fácil e é mais seguro, mas conduz a grandes desgraças e distorções, não só na ciência. E quanto às chamadas terapêuticas alternativas, estas "são, por definição, coisas que não têm provas científicas sólidas. Qualquer coisa que tenha provas científicas sólidas deixa de ser uma terapia alternativa e passa a chamar-se medicina." E é indispensável discutir publicamente o charlatanismo, a indústria e os interesses económicos por detrás destas alternativas que, na verdade, não o são. A esperança média de vida e a qualidade de vida de hoje devem-se precisamente ao uso da ciência e do método científico. E os problemas que temos, nomeadamente ambientais, serão resolvidos com a ciência e não com crenças.

 

Mas para isso, vamos assumir a responsabilidade de exercitarmos a dúvida, a crítica, a verificação do que lemos, do que vemos, do que é fácil. Em tudo.