Defender o Quadrado

Vivemos tempos muito difíceis, a todos os níveis. A pandemia veio agravar e reacender problemas anteriores, colocando as populações perante dilemas impossíveis.

A cacofonia de opiniões, interpretações, descobertas reais ou fictícias, a disseminação da certeza de que todos sabemos de tudo e o fenómeno da proliferação de meios de manipulação, desde os tradicionais aos futuristas, transforma a decisão individual e colectiva numa tarefa hercúlea.

Por outro lado, a politização da pandemia vem baralhar ainda mais os cidadãos. Em vez de uma troca de informações e opiniões baseadas nas evidências científicas assistimos à divisão entre os bons e os maus, os certos e os errados, colando cada sector a uma área ideológica, o que é, por si só, a negação da evidência científica.

Acrescem as revoltas e incertezas quanto ao futuro, que se nos afigura triste e longínquo, o aumento das desigualdades, da pobreza, da marginalização dos mais fracos e indefesos e o crescer dos populismos e das tentações autoritárias. Trump é anterior a tudo isto, mas é bem o corolário da loucura instalada.

Por isso mesmo é preciso que tenhamos a noção daquilo que, apesar de tudo, mesmo com muitos erros e indecisões, mudanças de atitude e de orientações, nos é pedido. Vivemos numa democracia representativa e num Estado de Direito. Todas as decisões sobre confinamentos, recolheres obrigatórios, máscaras, etc., por muito penosas e discordantes das nossas próprias opiniões e (in)certezas, são tomadas pelos representantes das instituições que livremente elegemos, que mandatámos excatamente para estes fins.

Esta é uma crise global, que nos assusta e desafia a todos. Não nos devemos impedir de pensar e de partilhar as nossas opiniões e dúvidas, de debater as medidas uma a uma, de questionar e os poderes sobre as suas decisões e de os julgar, nas urnas. É assustador o espírito pidesco e de pensamento único que se está a impor nas nossas sociedades, apelidando todos os que não concordam com a linha oficial de negacionistas e divulgadores de fake news.

Mas nada disto deve diminuir a nossa vontade de fazer aquilo que está determinado pelo governo, assente nas promulgações do Presidente da República e pela aprovação do Parlamento. Nada disto deve colocar em causa a confiança na competência da DGS nem no SNS. Não há milagres e as mudanças nas orientações gerais são o espelho do que ainda há a descobrir sobre esta doença e este vírus, e do andamento das investigações internacionais que, comparando com outros momentos semelhantes, tem sido de uma rapidez notável.

Tenho imenso respeito por todos aqueles que, neste momento, têm nos ombros a tarefa de nos orientar. Imagino as infindáveis horas de reuniões, discussões, trocas de argumentos, indecisões, desespero, as insónias e as angústias antes de decisões com custos tão elevados.

Respeito por todos eles, um enorme respeito. Mesmo que não concorde, que me irrite, que me espante e me revolte, cumprirei as regras.

Joe Biden & Kamala Harris

Nunca julgaria possível ver na Presidência dos Estados Unidos alguém tão inqualificável como Donald Trump.

Todos os dias se excede em afirmações bombásticas, estúpidas, mentirosas, irresponsáveis. Não sei se estará demente ou se é apenas uma desculpa que arranjamos para aceitar que foi eleito, que o mesmo país que elegeu Obama foi capaz de o substituir por tamanho incapaz.

Estaremos ainda para assistir a piores desmandos, com a desavergonhada suspeição que levanta sobre as próximas eleições, com a inusitada classificação de ataque ao imenso desastre em Beirute.

Isto passa-se nos Estados Unidos da América, não numa qualquer República de um país de banda desenhada ou de filme do Woody Allen.

Não aprendemos nada, como comunidade europeia, com o que se passou na crise de 2008. E, mais uma vez, a divisão entre os países que se acham moralmente superiores, que são frugais e sabem gastar bem o dinheiro, impõe-se. Dentro de alguns anos regressarão as sanções para quem não fez aquilo que esses países acham que se deve fazer - cortar na segurança social e reduzir as garantias dos trabalhadores com alterações da legislação.

É sempre o mesmo. A falta de vergonha chegou até à proposta de vetos por parte de países que não concordavam com a forma como se aplicavam os fundos. A falta de vergonha da parte de quem faz dumping fiscal, atraindo as empresas de outros países para fugirem aos impostos.

Não, não aprendemos rigorosamente nada.

Estou de acordo com todos os que se opõem à redução dos debates parlamentares quinzenais, em que o Primeiro-ministro e o governo são confrontados com o escrutínio Parlamentar.

O trabalho do Parlamento é legislar e escrutinar a actuação do governo. Um dos trabalhos do Primeiro-ministro é responder aos parlamentares. Este tique autoritário de deixem-no e deixem-me trabalhar é uma submissão ao populismo, muitas vezes denegrido mas abraçado nestes gestos que são bastante significativos do que se pensa da actividade dos deputados.

O que se está a passar nos EUA é espantoso e assustador.

Assistir à violência policial, ao racismo entranhado na sociedade, e em especial nas forças policiais, aos cíclicos e repetidos episódios de abuso da força, de homicídio de cidadãos por aqueles que têm por primeira e última missão defendê-los é, infelizmente, um hábito. Mas ter na presidência daquele país um agitador louco, extremista, frenético, estúpido, vaidoso, narcisista, incompetente, e sei lá que mais, é aterrador.

Ouvir em directo o Presidente dos EUA dizer que vai encher as ruas e as cidades de polícia e tropa para esmagar os protestos de cidadãos, queiram ou não os governadores de cada Estado, ouvir o Presidente dos EUA incentivar os cidadãos a usarem armas uns contra os outros, ouvir o Presidente dos EUA ameaçar os seus próprios cidadãos, ouvir os jornalistas, governadores e responsáveis religiosos a desautorizarem e desrespeitarem o seu Presidente, é testemunhar aquilo que nunca julguei possível – o desfazer da democracia americana.

O que se segue a esta escalada? Como será possível manter esta situação até às eleições de Novembro?

Hoje estranhamos o que se passou na Europa, com o alastrar das ditaduras e o romper da II Guerra Mundial. Mas de facto tudo pode acontecer, mesmo naquele país em que pensávamos que as Instituições conseguiriam controlar os mais estranhos desvarios.

Ter uma criatura como Trump na Casa Branca é a prova de que tudo se pode desmoronar perante os nossos civilizados olhos. E a incerteza perante a hipótese de ele continuar, para lá de Novembro, é ainda mais indicativo dos perigos que enfrentamos. Os EUA estão a toransformar-se não só numa inutilidade, mas numa perigosa aberração que muito contribui para o desequilíbrio do mundo.

Tudo se aproveita para acirrar os ânimos do populismo. A última moda é o pseudo ultraje pelas comemorações oficiais do 25 de Abril de 1974.

Num País a cumprir a segunda renovação do estado de emergência, em que a excepção abre a porta aos desvarios totalitários, é indispensável que as Instituições democráticas permaneçam em funcionamento e que demonstrem que a democracia se mantém e vai continuar, mesmo contra os apelos virais de quem usa o medo para alimentar a raiva contra os representantes eleitos do povo.

O Parlamento está a trabalhar, como todos os que podemos devemos fazer, dentro dos constrangimentos da pandemia. A falta de respeito seria exactamente o contrário. E o CDS, à falta de ideias que o salvem da extinção, cavalga a onda e copia o estilo do CHEGA.

O facto de não podermos ir para a rua comemorar o 25 de Abril só avoluma a importância da cerimónia parlamentar. As comemorações do 1º de Maio, desde que obedeçam às restrições impostas, são absolutamente legítimas e somos livres de participar, ou não, como acontece todos os anos, desde o dia 25 de Abril de 1974.

Para enfrentar esta pandemia temos que estar municiados de várias coisas - prudência, calma, consciência, responsabilidade e, acima de tudo, não ceder ao medo nem ao alarmismo.

É preciso continuar a viver e a trabalhar, com as precauções e as limitações inerentes e, diariamente, actualizadas pelas entidades oficiais. Mas se caímos na irracionalidade, pedindo medidas drásticas cujos efeitos no controlo da infecção são bastante discutíveis, ao contrário das certezas quanto à devastação económica e social que se lhes seguirão, podemos estar a condenar os cidadãos, em Portugal e no mundo, a anos de empobrecimento com consequências difíceis de gerir.

A declaração do estado de emergência é uma medida grave e sem precedentes que, a ser tomada, poderá ter que ser renovada de 15 em 15 dias, numa escalada de paralisação do país e das vidas de todos que nem sequer imaginamos. Por isso espero que os nossos governantes, a começar pelo Presidente da República, não cedam ao instinto do medo, à tentação de agradar aos múltiplos comentadores especialistas em epidemiologia e virologia que pululam por todo o lado, anunciando certezas e insultando quem tem dúvidas quanto à pertinência desta medida.

Todos somos poucos para esclarecermos e acalmarmos a natural ansiedade que nos assalta. Cabeça fria e coragem para ser lógico, racional e anti-populista, é o que se nos pede, sem excepção.

“Os deputados não podem tratar com leviandade o bem mais precioso de cada indivíduo, a VIDA. Não procurem enganar os portugueses dizendo que é uma questão de consciência. É sim, um retrocesso no nosso sistema de valores” (...) “os portugueses que defendem o primado da vida humana devem registar o nome daqueles que, na Assembleia da República, votaram a favor da eutanásia” (...) “para o futuro, é importante não esquecer quem são os responsáveis por tão grave erro moral”.

Cada vez que sai da torre de gelo onde se esconde, Cavaco Silva descongela e corrói com o seu azedume qualquer debate sério sobre qualquer assunto - neste caso a despenalização da eutanásia.

Do alto da sua grandeza moral, que os restantes pobres mortais só terão se nascerem várias vezes, sai a lingua viperina condenando a moralidade dos deputados, exortando os fiéis a identificarem aqueles que, em nosso nome (como os eleitos numa democracia representativa), decidirem sobre este assunto.

Tal como quando se falava da despenalização do aborto, lembrando-se a indispensabilidade da educação sexual e do planeamento familiar, para além do perigo do aumento em flecha do número de abortos que se iria transformar num método contraceptivo, já se reúnem os mesmos grupos para prever a horda de assassínios de gente abandonada, lembrando a importância dos cuidados paliativos.

É um assunto difícil pois mexe com as mais íntimas concepções de vida e de morte, com o sofrimento e com a dignidade de cada um de nós. Cavaco Silva levou a discussão para o campo da culpa - exactamente aquilo que se não deve fazer.

Nota: vale a pena ler esta opinião de Alexandre Quintanilha.

Manifestação do PS na Fonte Luminosa, na Alameda, em Lisboa (30-12-1975)

No dia 25 de Novembro de 1975 defrontaram-se duas concepções de sociedade - os defensores de um regime democrático multipartidário de tipo ocidental e os de um regime totalitário ditatorial de tipo comunista. Foi uma data fundamental para a consolidação da democracia portuguesa, tal como o 25 de Abril de 1974 foi a data fundacional desse mesmo regime. Ambas foram fracturantes e em ambas poderia ter eclodido uma guerra civil.

Aos militares que organizaram e concretizaram o golpe militar a 25 de Abril e aos que defenderam o regime democrático a 25 de Novembro, devemos o nosso reconhecimento e as nossas homenagens.

O PS foi o partido político mais importante no combate à deriva extremista e totalitária de 1975. Essa memória faz parte da sua e da nossa História recente. Durante muitos anos foi precisamente ese momento um dos grandes entraves ao entendimento entre o PS e os partidos que, no 25 de Novembro, representavam a facção antidemocrática. António Costa conseguiu ultrapassar ressentimentos e posicionamentos monolíticos, fazendo uma ponte indispensável entre o que unia o PS e os partidos à sua esquerda, seguindo a abertura do PCP, que a percebeu como a única forma de desapear a direita do poder.

Mas o PCP e o BE terão que perceber que o caminho reiniciado a 25 de Novembro foi aquele que permitiu que eles próprios sobrevivessem, para não falar da democracia e da liberdade. A existência da Geringonça não pode levar o PS a negar a sua história nem a sua identidade intrinsecamente democrática, para não ferir as sensibilidades dos seus parceiros.

Ao permitir que a direita e a extrema direita se mostrem como os únicos defensores do 25 de Novembro, reclamando-o como uma das suas vitórias, o PS acaba por se deixar colar aos que, nessa altura, estavam do lado do totalitarismo esquerdista, esquecendo que foi uma trave mestra da liberdade naqueles tempos revolucionários. Eu não o esqueço e penaliza-me muito que, no Parlamento, seja apenas a direita a querer homenagear o 25 de Novembro.

Adenda: Grupo parlamentar do CDS/PP - Voto de saudação n.º 41/XIV – Pelo 44.º Aniversário do 25 de Novembro

Grupo parlamentar do PS - Voto de saudação n.º 53/XIV - À construção da Democracia em Portugal