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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

A urgente substituição dos protagonistas

Enquanto os porta-vozes desta luta sindical não forem trocados por pessoas que prezem o significado da palavra negociar, continuaremos a assistir ao completo atropelo do razoável e a um desafio ao Estado de Direito, perpetrado pelo advogado Kamikaze, que nunca foi motorista profissional mas é vice-presidente de um sindicato de motoristas, e do advogado que exige muito e demais, dirigindo-se ao governo como quem se dirige a um soldado.

 

O governo não pode substituir-se às partes em desacordo, pois são privadas, mas pode e deve manter o país a funcionar e usar o poder democrático de um Estado de Direito para impedir que uma franja, por muito importante que seja, possa levar o País aos limites a que o está a levar. E é o que tem estado a fazer. Convinha que se unissem os esforços dos ministros e das pessoas com um mínimo de bom senso, tanto da ANTRAM como do SNMMP, para que acabe esta escalada que só pode ter mau resultado, para todos. Até porque as vozes a favor de alterações à lei da greve, vindas da direita, fazem o seu caminho.

 

Afastem-se os dois advogados e recomecem as negociações, que isto já está a ultrapassar os limites do que é tolerável.

Das tempestades que se levantam

Gostava imenso que Roque da Cunha dissesse ao governo e a todos nós como iria convencer os obstetras com mais de 55 anos a fazer urgências (61% em 2017) e os que têm mais de 50 anos a fazê-las à noite. Quais os incentivos, vantagens, condições, etc, que estaria disposto a dar para assegurar equipas legais nas urgências.

 

E também gostava de saber qual a razão porque não estava de acordo com as urgências rotativas na área da Grande Lisboa, uma forma de juntar e optimizar escassos recursos, quando ela foi proposta e infelizmente de imediato retirada, pela ARSLVT.

Sinais dos tempos

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O vice-presidente e porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o porta-voz Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) são ambos advogados. Jovens e cheios de verve, o país assiste a um combate de estrelas.

 

Parece que, pelo menos até agora, Pedro Pardal Henriques parece estar a perder em relação a André Matias de Almeida. Indirectamente, este acaba por beneficiar da estratégia arbitral do governo. Por outro lado, parece que o primeiro não estará assim tão dentro dos assuntos jurídicos como a sua prosápia dá a entender.

 

Os verdadeiros motoristas e os restantes cidadãos, que da bancada assistem, uns mais incrédulos que outros, são quem mais vai perder. Tanto protagonismo e auto propaganda, não serve para defender trabalho nem trabalhadores, mas para alimentar egos e agendas políticas - próprias e alheias.

Populismo, racismo e extrema direita na PSP e na GNR (2)

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O que eu gostaria mesmo era de ver alguém do governo, dos partidos que o apoiam ou da oposição, dizerem alto e bom som, como o disse Manuel Frederico, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (e ao contrário do que afirmou o Director Nacional da PSP), que "O que fragiliza a PSP são as condutas dos polícias porque, afinal, foram condenados."

Falta coragem política para dizer que isto é inaceitável. As Forças de Segurança têm como funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

TÍTULO IX

Administração Pública

Artigo 271.º

(Responsabilidade dos funcionários e agentes)

  1. Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos, não dependendo a acção ou procedimento, em qualquer fase, de autorização hierárquica.
  2. É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que actue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.
  3. Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.
  4. A lei regula os termos em que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.

 

Artigo 272.º

Polícia

  1. A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
  2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.
  3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
  4. A lei fixa o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas única para todo o território nacional.

Do levantar das pedras

Estamos perante um fenómeno de aparecimento de lacraus que resolveram sair dos buracos onde se escondiam. O cada vez maior número de pessoas que deixam de ter vergonha de assumir as suas ideias xenófobas e racistas, a arrogância da superioridade a que se guindam sem ninguém saber porquê, os privilégios que sentem como um direito, as tão famosas elites que se auto-proclamam meritórias sem se saber qual o mérito que as distingue.

 

Sou acérrima defensora da liberdade de expressão de pensamento sob todas as formas. E acho que ela é por demais importante precisamente quando se lêem posições e opiniões que nos são abjectas. Como é  caso do artigo de opinião de Fátima Bonifácio.

 

Não sei se o que expõe configura um crime de ódio, não tenho conhecimentos jurídicos para me pronunciar. Mas parece-me que a direcção editorial do Público, na sequência desta declaração, se deve informar e actuar em conformidade. Por muito que me custe, prefiro ler artigos destes e saber o que nos falta ainda fazer para combater quem os escreve. Mas nunca devemos esquecer que os limites da liberdade são os que a lei impõe.

Manter a compostura

É muito difícil manter a compostura ao ouvir tanto disparate e tanta manipulação da parte de Catarina Martins, onde se diz que as PPP enviam os casos complicados para os públicos, que manipulam indicadores, que roubam os dirigentes aos públicos, que não tiveram cortes no tempo da Troika, etc.

Ou Catarina Martins não faz a mínima ideia do que está a dizer, o que é grave, ou sabe e mente, o que é pior.

Já agora, os hospitais em regime de PPP são hospitais PÚBLICOS, geridos por privados. Todos os anos há uma contratualização com o Estado sobre os serviços que devem, podem e não podem oferecer, obrigações, etc., financiamento e penalizações caso as não cumpram. E a referenciação dos doentes para outros hospitais públicos dependem das valências que têm e podem assegurar, PPP ou outros.

Em relação às investigações existentes - e ainda bem - sobre a eventual falsificação de dados nas facturações e nos índices de case mix, convém não acreditar que apenas as PPP o podem fazer.

O problema é que ninguém quer saber a verdade - as pessoas só ouvem e acreditam no que querem: quem é a favor das PPP acha que são a panaceia para todos os males; quem é contra, acha que são culpadas de todas as atrocidades. Não vale a pena continuar a demonstrar que isto é tudo mentira.

Da incongruência das avaliações

Não deixa de ser interessante que a mesma ERS que, segundo os inspirados tremendos títulos dos submersos pelo permanente caos no SNS, condenou o HVFX por internar doentes em refeitórios e casas de banho, classifique o mesmo HVFX com a classificação máxima de 3 estrelas em várias componentes, nomeadamente na vertente Adequação e Conforto das Instalações.

sinas hvfx.png

SINAS - ERS

HVFX

É também interessantíssimo que os detractores da ignominiosa existência de PPP na saúde não tenham comentários a fazer sobre os resultados do SINAS na avaliação dos Hospitais.

Alguns factos verdadeiros para afirmações alternativas

A Ordem dos Médicos disponibiliza, online, estatísticas por especialidade - as mais recentes são de 2017.

Dessas estatísticas, realço apenas a especialidade de Ginecologia / Obstetrícia, a propósito das notícias diárias de caos, falta de especialistas, urgências e maternidades a fecharem, etc.

Convém não esquecer que os médicos especialistas podem deixar de fazer urgências nocturnas a partir dos 50 anos - na especialidade de Ginecologia / Obstetrícia há 74% de médicos com mais de 50 anos. Mas a partir dos 55 anos, podem também deixar de fazer urgências diurnas - nesta mesma especialidade 61% dos médicos têm mais de 55 anos e 32% têm mais de 65 anos (a idade da reforma é por volta dos 67 anos).

Ou seja, o problema das urgências em Ginecologia / Obstetrícia tem principalmente a ver com o envelhecimento dos médicos.

gineco obst OM 2017.jpg

 

Por outro lado, e lendo o Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (o último disponível é também de 2017):

  • pág. 24 - A carga horária predominante em todos os grupos profissionais é, com exceção do pessoal médico, as 35 horas semanais (53,9%), o que decorre da entrada em vigor da Lei n.º18/2016, de 20 de junho, que alterou o período normal de trabalho (PNT) em 2016. No caso do pessoal médico, mercê do respetivo enquadramento legal, predomina o período normal de trabalho de 40 horas semanais.
  • pág. 30 - A taxa média de retenção global dos médicos recém-especialistas que concluíram o internato médico no ano de 2017, foi até à data, na ordem dos 84%. Evidencia-se as especialidades com o maior número de recém-especialistas ativos nas entidades como a Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Anestesiologia, Cirurgia Geral e Ginecologia/Obstetrícia, apresentando estas especialidades taxas de retenção global entre os 83% e os 91%.

Ou seja, ao contrário do que muitos comentadores e opinadores comentam em todos os media, o problema da falta de médicos nada tem a ver com a redução das 40 para as 35 horas semanais, pois os médicos mantêm as 40h/ semana.

E em relação ao facto de haver muitos médicos a serem seduzidos pelos Hospitais Privados, isso não é globalmente verdade e, no caso da especialidade de Ginecologia / Obstetrícia, não o é especificamente.

 

Resumindo - há falta de médicos sim, porque eles não existem e não se formam de um dia para o outro.

Das antigas novidades

Nada do que se está a passar no SNS, em termos de escassez de recursos humanos, pelo menos médicos, é novidade e estava prevista e diagnosticada há décadas. Gostaria muito de ouvir alguém, nomeadamente jornalista, a informar sobre o seguinte:

  • Qual a percentagem de médicos com idade superior a 55 anos - é que os médicos com mais de 50 anos deixam de fazer urgências nocturnas, e com mais de 55 anos deixam de fazer urgências diurnas.
  • Quais as especialidades com maior percentagem de população acima dos 50 anos.
  • Porque se continua a repetir que não há falta de médicos quando os concursos para o SNS abrem e muitas vezes fecham sem que as vagas sejam preenchidas.
  • Porque não se pondera a possibilidade de haver um determinado número de anos em que os médicos deverão prestar serviço no SNS, aonde for necessário - o serviço médico à periferia foi uma obrigação das gerações que estão agora perto da idade da reforma.
  • Porque motivo a Ordem dos Médicos demora uma infinidade de tempo a despachar os pedidos de validação de licenciatura e títulos de especialista a muitos emigrantes médicos que gostariam de trabalhar no SNS?
  • Porque razão se mantém a MAC a funcionar, quando há uns anos se chegou à conclusão de que 4 maternidades na zona de Lisboa eram de mais? Tanto quanto sei pelas estatísticas que vão aparecendo, a natalidade mantém-se num nível baixíssimo.
  • Poque não se reorganizam todas as urgências e não se constituem serviços rotativos, não só para a Obstetrícia mas também para as outras urgências dentro da cidade de Lisboa? Há uns anos falou-se da premência dessa medida a propósito da urgência de neurocirurgia.
  • Porque não se altera a forma de entrada nas Universidades de Medicina, porque não se aumentam as vagas? O afunilamento da profissão médica, apadrinhado pela Ordem, é uma das causas, se não a principal, da presente situação (um médico demora entre 10 a 12 anos a formar).
  • Porque não se revêem as carreiras e as remunerações dos médicos no SNS, porque não se implementam incentivos e prémios baseados no desempenho?
  • Porque não se revêem as carreiras dos enfermeiros e dos técnicos de saúde, redefinindo as suas competências e dando-lhes remunerações dignas e que reflictam a sua formação exigente e contínua, de forma a que esses profissionais tenham um papel mais activo, partilhando tarefas para as quais tenham formação?
  • Porque não se investe em equipamentos, nomeadamente informáticos, para libertar os profissionais das horas gastas ao computador?
  • Porque não se organizam centros de meios complementares de diagnóstico junto de centros de saúde para libertar os hospitais de exames que poderiam e deveriam ser feitos fora das unidades hospitalares?
  • Porque não de dotam os centros de saúde com consultas de especialidade, libertando as horas dos médicos para trabalho exclusivamente hospitalar?

Estes problemas não são de agora e chega a ser pornográfico ouvir agentes políticos e jornalistas repetirem aquilo que existe há décadas como se fosse novidade, ouvir repetir mentiras sobre as PPP, como se o SNS se resumisse a 4 hospitais em PPP.

É tudo demasiado triste e muito cansativo.

 

https://www.edulog.pt/artigos/em-analise/em-debate-ha-falta-de-medicos-em-portugal

https://www.spp.pt/UserFiles/file/Publicacoes/Estudo_Evolucao_Prospectiva_Medicos_Relatorio.pdf