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Consequências

a judicialização da política

por Sofia Loureiro dos Santos, em 11.05.24

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Procuradora-Geral da República

 

A dissolução da Assembleia da República, motivada pela aceitação da demissão de um governo democraticamente eleito, alicerçado numa maioria absoluta, como resultado de uma investigação sobre corrupção ao mais alto nível (Operação Influencer), envolvendo o Primeiro-ministro António Costa, foi arrasada pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Também na Madeira foi decidia a dissolução do Parlamento Regional, também em consequência de um processo judicial de corrupção envolvendo autarcas e empresários, alguns dos quais detidos 21 dias em prisão preventiva.

Não tendo havido, até à data, qualquer desenvolvimento que se entenda justificar as acusações do Ministério Público, a consequência mais imediata foi um verdadeiro golpe de estado judicial.

Até hoje não houve qualquer explicação da Procuradora-Geral da República, apesar de cada vez mais personalidades falarem em erro grosseiro da parte do Ministério Público. Tanto quanto sabemos, todos estes meses passados, António Costa ainda nem sequer foi ouvido no âmbito do processo que vai continuar.

Assistimos a um desmoronar da credibilidade das Instituições, à substituição da vontade popular livremente expressa por decisões judiciais, o que tem consequências óbvias, nomeadamente a instabilidade política instalada e a cada vez mais duvidosa separação de poderes.

É claro que são os populistas que lucram com esta situação. E por isso ouvimos atónitos à acusação de traição à Pátria feita por André Ventura no discurso da cerimónia solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril de 1974. E também a uma queixa contra o mesmo Presidente da República, pela mesma acusação, que teve que ser debatida no Parlamento.

Não há pingo de vergonha nestas pessoas. Nada as impede de emporcalhar as Instituições. Cabe-nos a nós percebê-lo e condená-lo.

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publicado às 11:24



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