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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Da alucinante rapidez concursal

Vários jornais noticiaram que apenas 85 vagas de um total de 200 para médicos de Medicina Geral e Familiar tinham sido preenchidas, pelo que iria abrir novo concurso.

 

Portanto, para além de 37 candidaturas excluídas, o que significa que havia menos 78 concorrentes [(200-(85+37)]=que número de lugares, ficamos a saber que o concurso abriu em Abril passado, ou seja, há 9 meses. Pelo que entre o anúncio do novo concurso até à concretização do mesmo e depois até à sua conclusão... talvez lá para 2016 estejam apurados mais alguns médicos a contratar.

Em defesa do SNS

(...) Dois terços dos doentes não deviam estar no hospital

 

(...) A comissão da Fundação Calouste Gulbenkian que no último ano e meio se dedicou a estudar o quebra-cabeças da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde concluiu que dois terços dos doentes atendidos nos hospitais devia antes ter acesso a mais cuidados de proximidade, como apoios no domicílio. A comissão vai agora lançar três projectos para mostrar que é possível uma mudança de paradigma, estimando poupanças para o Estado superiores a 200 milhões de euros por ano. Os peritos defendem que esta mudança é mais vital para a sustentabilidade financeira do SNS do que haver mais dinheiro. (...)

 

(...) A Gulbenkian defende que a mudança no sistema para uma organização mais centrada nas pessoas não pode esperar. (...)

 

 

Portugal precisa (...)

 

(...) muitos internamentos acontecem por falta de outras soluções, de apoio às famílias e de criação de soluções na comunidade. (...)

 

(...) Muito do que se quer mudar, a partir de agora, fica resumido num ditado africano, referiu: “a saúde faz-se em casa, o hospital é para reparações”. Ou seja, em vez de canalizar o financiamento em saúde quase todo para o Sistema Nacional de Saúde (hospitais, centros de saúde, medicamentos) é preciso agir sobretudo fora dele, passando-se de um paradigma “da doença para um centrado na saúde”. É o discurso da prevenção. (...)

 

Este é um assunto que me preocupa há muito tempo. Não se pode esperar, é preciso começar a realizar.

Das reformas inadiáveis

Vários governos falaram, sempre com carácter de urgência, da indispensável reforma do SNS para que se garantisse a sua sustentabilidade e, consequentemente, a sua existência.

 

Trinca e cinco anos depois da sua fundação, essa urgência ainda não foi implementada. Temos um sistema pesado, assimétrico, com enormes falhas de acessibilidade, com recursos humanos desajustados às actuais necessidades. O país mudou, a distribuição etária, demográfica e de patologias é muito diferente, a oferta tecnológica de meios complementares é infinitamente superior, as terapêuticas também se modificaram, resultantes dos diferentes métodos de diagnóstico e os custos subiram astronomicamente.

 

Neste momento o SNS está centrado nos hospitais. As urgências transformaram-se na porta de entrada dos cuidados de saúde e as consultas externas enchem os gabinetes, as salas de espera e os corredores hospitalares, esticando os tempos de espera para marcações não consentâneos com um correcto e eficaz atendimento. Neste grupo de consultas externas estão as 1ª consultas que resultam da referenciação efectuada nos CS e as de follow-up de situações anteriormente tratadas no hospital.

 

Porque não se deslocam as consultas para os CS? Porque não existem médicos especialistas a fazer consultas de especialidade nos CS? Ginecologia, Pediatria, Gastrenterologia, Endocrinologia, …? Porque não podem ser efectuados alguns pequenos actos cirúrgicos em gabinetes devidamente equipados nos CS? Porque não se oferecem consultas de Oftalmologia, ORL e Odontologia no SNS, nos CS? Porque não se formam Enfermeiros e outros técnicos de saúde para, nos próprios CS ou nos domicílios, fazerem atendimento e acompanhamento de doentes crónicos, diabéticos, insuficientes cardíacos ou oncológicos, com grandes ganhos de conforto e qualidade para os doentes e redução de custos para o Estado?

 

Os hospitais deveriam ser locais de passagem para as fases agudas e graves, que não pudessem ser tratadas em casa e/ ou nos CS. Para isso é preciso que haja vontade política e que as várias corporações ligadas à saúde compreendam que ou se altera a cultura instalada ou se desmantela o SNS, um dos maiores factores de promoção de efectiva igualdade numa sociedade que se pretende solidária e democrática.

 

Era este o género de discussão a que eu gostava de assistir entre os candidatos a líderes no PS. Ou noutro partido qualquer. Estes são os assuntos importantes, não os estados de alma, ofensas ou juras de lealdade.

 

Nota: Esta entrevista a Marta Temido, Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, é muito interessante.

Penitência contínua

 

A tragicomédia desta governação continua a bom ritmo. Infelizmente é um espectáculo moderno, em que os espectadores também são parte activa da peça.

 

A Portaria n.º 82/2014, de 10 de Abril, pretende clarificar as valências dos hospitais, segundo critérios de base populacional e de referenciação, estabelecendo 4 grupos de hospitais, dos menos (grupo I) para os especializados (grupo IV).

 

Começo por me espantar com a forma como se decidiu quais os hospitais pertencentes a cada grupo, vendo o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE (HFF) no grupo I e o Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO) no grupo II. Continua o espanto ao ver que a especialidade de Anatomia Patológica vem referenciada apenas no grupo II - será que o HFF vai deixar de ter serviço de Anatomia Patológica? Para onde irão enviar os milhares de biopsias, peças cirúrgicas e citologias que recebe anualmente? Isto para não falar do Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB), também do grupo I, que é um Hospital universitário - Universidade da Beira Interior.

 

Acabo a espantar-me porque, imediatamente após a publicação da Portaria já há muitos a dizer que não será para cumprir.

 

Muitos pecados tem este País a expiar, que isto nunca mais acaba.

 

Isenções e dispensas de cobrança

 

Quanto à polémica sobre quem tem ou não tem isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS, convém ir às fontes e ler o que a legislação, neste momento, consagra:

 

Decreto-Lei nº 128/2012
21 Junho/2012

(actualiza o Decreto-Lei nº 113/2011, 29 Novembro/2011)

 

Circular normativa 12/2012

30 Janeiro/2012

 

Circular informativa 8/2013

2 Julho/2013

 

Para que não fiquem dúvidas, os doentes oncológicos estão isentos de pagamento se tiverem incapacidade declarada superior a 60% e dispensados de cobrança nalgumas consultas, exames complementares e terapêuticas.

 

 

 

Novilíngua

 

Na novilíngua de que fala Pacheco Pereira estão também expressões como liberdade de escolha.

 

Nesse admirável mundo novo que este governo está a construir, todos os cidadãos, nomeadamente os mais pobres, através do cheque ensino e do esvaziar do SNS para os prestadores privados, terão acesso aos melhores colégios e às mais avançadas terapêuticas. Tal como com os seguros de vida e os fundos de capitalização especulativos, que serão, obviamente, a mina de ouro para os pobres trabalhadores. Não haverá despesismo público nem funcionários preguiçosos e cheios de privilégios.

 

Recentrar na comunidade

 

Uma das reformas mais importantes a fazer no SNS é recentrar o atendimento em estruturas inseridas nas comunidades, retirando aos hospitais uma enorme quantidade de doentes, profissionais e custos que, direccionados para apoios domiciliários, de enfermagem e consultas de especialidades perto dos cidadãos, seriam bastante mais bem aproveitados.

 

A medicina moderna centra-se nas necessidades, prioridades e qualidade de vida dos indivíduos, personalizando as terapêuticas à uma determinada doença de um determinado doente. O esforço da investigação tem prosseguido o objectivo de disponibilizar medicação que possa ser efectuada pelas próprias pessoas, de forma a manterem o mais possível os seus afazeres sociais e profissionais.

 

Os custos de uma medicina cada vez mais sofisticada devem ser criteriosos, investindo-se na qualificação e diferenciação da carreira de Enfermagem, reconhecendo-lhes e validando competências que, em muitas circunstâncias, já exercem, pois são estes profissionais que administram a medicação, acompanham diariamente os doentes, observando, registando, monitorizando e avaliando efeitos secundários, esclarecendo dúvidas de familiares e cuidadores, apoiando psicologicamente os fragilizados em todo o processo patológico.

 

Não é possível manter doentes nos hospitais, num ambiente mais desumanizado, massificado, oneroso e ineficaz. Não se percebe a razão da ausência de consultas de especialidade de gastrenterologia, ginecologia, cardiologia, medicina dentária, pediatria, medicina física e de reabilitação, endocrinologia, e outras, nos Centros de Saúde, para diagnóstico e seguimento das mais diversas patologias, reservando-se os hospitais para os casos graves, de intervenções mais sofisticadas e delicadas, libertando os profissionais e os recursos para o que necessita de outros meios e de outro tipo de equipamentos.

 

Os avanços tecnológicos nas várias áreas, nomeadamente de informação, a melhor qualificação das pessoas e o desenvolvimento das especializações nas várias carreiras de profissionais de saúde deveriam ser incentivados e aproveitados a favor dos cidadãos, assim como na rentabilização e reorganização para a verdadeira e consistente sustentabilidade do SNS. Onde estão as propostas dos partidos da oposição, mais precisamente do PS, para esta função estatal?

 

Urgências outra vez

 

Muito se tem falado dos cortes no orçamento da saúde. Mais do que o valor dos cortes, o que está em causa, para uma saúde de qualidade, visto que todos concordamos que temos que racionalizar os custos, é onde e como se fazem os cortes.

 

A reforma das urgências hospitalares é, ela própria, uma urgência. Assim foi quando Correia de Campos a quis fazer, assim é agora, com o relatório hoje tornado público. Tal como com Correia de Campos, já se começaram a ouvir os seus detratores, desde autarcas a outras vozes, sempre renitententes a qualquer mudança.

 

Este é um assunto que precisará de ser discutido em termos técnicos e depois decidido em termos políticos. Espero que o PS não faça o mesmo que toda a oposição fez, demagogica e populistamente, com a tentativa de reforma anterior. Por sinal, terá sido feita alguma avaliação aos resultados do que foi feito?

 

Em defesa do SNS

 

A greve dos médicos é a demonstração inegável de que os médicos defendem o SNS. Não estou de acordo com tudo o que o Bastonário diz sobre algumas das medidas deste governo, tal como a concentração de meios e o fecho de algumas instituições, nomeadamente a Maternidade Alfredo da Costa. Entendo que são medidas necessárias e que são explicadas como garantia de qualidade assistencial, assim como gestão criteriosa de recursos humanos e outros.

 

Mas as medidas que reduzem e condicionam a igualdade de acesso à saúde, por todos os cidadãos, as que reduzem a qualidade da formação médica, da formação de serviços escalonados em experiência e saber, as que destroem a carreira profissional, trave mestra dessa mesma diferenciação e qualidade, são objectivamente contrárias à própria essência do SNS. Não se percebe, pelo menos eu não percebo, porque é que o ministério não desbloqueia a discussão das grelhas salariais para os horários de 40h/semana. Aliás nunca percebi porque é que não se dá prioridade a estes horários, em vez dos de 35h, tal como não entendo que se mantenha a mistura entre público e privado.

 

As opiniões que dão conta da ganância dos médicos, ditadas por má fé ou ignorância, não têm afectado a enorme calma com que a população aceita esta greve. Sacrifícios todos fazem e todos estão disponíveis para fazer, desde que entendam que o que é prioritário se mantém. O SNS é uma prioridade da nossa sociedade democrática.

 

A democracia está no Parlamento, enquanto casa dos nossos representantes. Não aceito que Francisco Louçã instrumentalize a greve dos médicos. Não me revejo nas suas palavras. A rua é muito importante numa democracia, mas não são as manifestações que fazem a democracia. Francisco Louçã, aliás, foi um dos grandes obreiros da subida ao poder deste governo, pela sua actuação na anterior legislatura. É até irónico que tenham sido os partidos profetas da destruição do SNS - PCP e o BE - que contribuíram indirectamente para a efectivação dessa política.

 

Penso que o Ministro deve entender que os médicos tudo farão para manter o SNS. Estamos a tempo de fazer acordos e de trabalhar para que o SNS seja remodelado, alterado, melhorado, mas não deturpado e destruído. O SNS é a única garantia que todos têm direito à saúde que, mais que constitucional, é um direito humano.