Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Os mandatos dos Procuradores Gerais da República

Constituição da República Portuguesa

(...)

CAPÍTULO IV
Ministério Público

Artigo 220.º
Procuradoria-Geral da República

1. A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, com a composição e a competência definidas na lei.

2. A Procuradoria-Geral da República é presidida pelo Procurador-Geral da República e compreende o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público.

3. O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º.

(...)

CAPÍTULO II
Competência

(...)


Artigo 133.º
Competência quanto a outros órgãos

 Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:

(...)

(m) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República; 

 

Em relação aos mandatos dos anteriores Porcuradores-Gerais da República, segundo o site da Procuradoria-Geral da República, foram: Pinheiro Farinha (1974-1977); Arala Chaves (1977-1984); Cunha Rodrigues (1984-2000); Souto de Moura (2000-2006); Pinto Monteiro (2006-2012).

 

Desde Cunha Rodrigues, que ocupou o cargo durante 16 anos, razão pela qual foi introduzido na Constituição o limite de 6 anos, Souto de Moura e Pinto Monteiro estiveram em funções... 6 anos, em mandato único.

 

Portanto esta comoção à volta da declaração de Francisca Van Dunem é completamnete oca e insere-se na campanha de ruído e de casos no ataque ao governo. Quando não há matéria, arranjam-se casos. Os jornalistas e os comentadores ajudam à festa. 

Das reflexões adiadas

antonio costa.jpg

 

Não sei se se trata de salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Somos pródigos em exclamações dramáticas e declamações catastrofistas. Mas a verdade é que a reflexão sobre o SNS há muito tempo que está a ser feita por várias pessoas e que esta afirmação de António Costa peca por pífia, vem a reboque de um livro de António Arnaut e João Semedo, e sabe a muito pouco, ou mesmo a nada.

 

Há anos, mesmo décadas, que sabemos que há reformas profundas a fazer no SNS, sob pena de este se tornar insustentável e obsoleto, onerando e discriminando as camadas da população mais vulneráveis. Sabemos que um SNS universal e gratuito reduz as desigualdades sociais, sustenta a democracia e é menos gastador que as várias misturas entre público e privado que se observam no Canadá, EUA, etc, para além do óbvio contributo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações.

 

Já várias vezes abordei este assunto. Infelizmente ainda não vi, da parte deste governo e desta maioria, uma séria vontade de mudar o que tem de ser mudado. Há múltiplas reflexões, estudos e livros brancos sobre o problema do SNS e da forma como a sua reforma é urgente. Mas não há decisões políticas que alterem, de facto, o que se está a passar.

 

Todos os anos, nas férias de Verão e no pico da gripe, se enchem as notícias com as horas de espera nas urgências hospitalares e com a falta de recursos humanos. E todos os anos assistimos ao poder político a aumentar pontualmente os horários de funcionamento dos Centros de Saúde (CS) e a contratar a peso de ouro profissionais sem qualquer ligação aos hospitais e/ou aos doentes, para atenderem urgências hospitalares que não têm indicação para isso.

 

Mais uma vez, e repetindo o que já disse por diversas vezes, a aposta nos cuidados de saúde primários é indispensável, deslocando a entrada no sistema de saúde para os CS, libertando os Hospitais para os casos que não podem ser resolvidos fora do âmbito hospitalar.

 

Porque não contratar especialistas para darem consultas nos CS, inclusivamente ressuscitar a figura da visita médica ao domicílio, de forma a impedir que os doentes se desloquem às urgências hospitalares? Porque não haver atendimentos permanentes nos CS, que deveriam ter recursos humanos e técnicos para diagnosticar e medicar os doentes, libertando-os de horas de espera, incómodos, riscos e gastos evitáveis?

 

Sr. Primeiro-ministro, a reflexão é boa em qualquer altura, mas a acção tarda, tarda, tarda! O SNS está anquilosado, com escassos recursos, quadros envelhecidos e desmotivados, equipamentos obsoletos, horas de trabalho a mais e remuneração a menos. Não é um  problema novo mas é cada vez mais difícil de resolver, porque ninguém tem coragem de o enfrentar.

Das demonstrações banalizadas

marcelo.jpg

Expresso

 

Tanta palavra, tanto abraço, tanto afecto, tanto amor, tanto mel, tanto amasso, tanto sorriso, tanta lágrima. Tudo se banaliza, até o que de mais íntimo e genuíno temos. E tudo acaba por perder significado e importância.

 

O Presidente da República transformou-se no fiel da balança dos afectos e dos compromissos – tudo o resto se lhe compara, o tom, os olhares, a voz, a compaixão – ele é sempre o melhor e é com ele que todos se têm de medir.

 

Depois de uma irrelevância de Presidência protagonizada por Cavaco Silva, pelo azedume, pela escassez de empatia, pela arrogância e pelas intervenções rancorosas, Marcelo arrisca-se a desfazer aquilo que o transformou num excelente Presidente, pelo constante transbordar de discursos, comentários, aparições e avaliações. É, de facto, uma pena e um desperdício.

Do desconforto longínquo

Estes 2 últimos anos foram de descompressão e alívio da profunda crise económica, financeira e social em Portugal, devolvendo rendimentos, criando empregos mas, principalmente, abrindo um pouco a esperança num futuro melhor. Muitos não acreditavam que fosse possível, mas a Geringonça, o novo Presidente e a conjuntura internacional permitiram que pudéssemos, de novo, respirar.

 

Mas convém que não nos embriaguemos com estes maravilhosos resultados, porque nem no País nem no resto do mundo houve a reviravolta que gostaríamos após a crise iniciada há cerca de 10 anos. E há sinais preocupantes dos quais não nos podemos alhear.

 

Nas Contas do Dia de 31 de Outubro, Nicolau Santos chama a atenção para o facto de, na globalidade, haver um saldo positivo na criação de emprego e uma apreciável redução do desemprego. No entanto, alerta para que uma grande percentagem dos empregos criados serem para pessoal não qualificado, para além de se registar de novo um aumento do desemprego entre os jovens.

 

Marco Capitão Ferreira, a 1 de Novembro, no Expresso, escreve um artigo sobre o aumento insustentável do preço do imobiliário, estando-se a formar novamente uma bolha que, por enquanto, é pequena, mas que tem todas as condições para se tornar gigantesca.

 

Por fim Michael Ash (Público, 2 de Novembro) afirma que, após a crise de 2008/2009, nada foi feito em relação aos desequilíbrios económicos e à regulação das actividades financeiras, apesar das lições que, pelos vistos, ninguém aprendeu.

 

Somando tudo isto à vitória de Trump, à subida larvar dos populismos, da xenofobia e do racismo, à desagregação das relações entre os Estados (como com o BREXIT) e dentro dos Estados (como com a Catalunha) e às alterações climáticas e ambientais que parecem imparáveis, vão-se agregando nuvens negras sobre as nossas cabeças que estão prenhes de ameaças em vez da tão almejada e redentora chuva.

Da intriga canhestra

Não consigo compreender o objectivo de alguém, dentro do governo ou no PS, com eco partidário posterior, arranjar uma querela com Marcelo Rebelo de Sousa, ainda por cima centrado no problema dos incêndios.

 

Não me interessa se o Presidente sabia ou não, muito provavelmente sabia. Mas o que ficou abertamente evidente foi a falta de capacidade de liderança de António Costa e do governo imediatamente após a segunda tragédia, com a desastrada comunicação ao País de António Costa, que Marcelo Rebelo de Sousa esperou. O Presidente, e muitíssimo bem, ocupou um vazio deixado pelo Primeiro-ministro e colou, com severidade e com empatia, e com excelente sentido e faro político, dando às pessoas aquilo que elas esperavam – liderança.

 

Por isso a tentativa canhestra e estúpida de tentar enrolar Marcelo Rebelo de Sousa numa intrigalhada apenas penalizou ainda mais o governo.

O Expresso como agente político de desinformação

expresso 23092017.png

Expresso - 23/09/2017

 

 

Mais uma vez a agenda política é marcada pelo jornalismo do Expresso, que divulga um suposto relatório das "Secretas Militares" sobre Tancos, em que o ministro da Defesa e o General Rovisco Duarte seriam arrasados.

 

Passos Coelho e Assunção Cristas, tal como o Presidente da Comissão de Defesa, Marco António Costa, sem terem aprendido nada com o caso das listas de mortos de Pedrógão Grande, apressaram-se a criticar o governo e o Primeiro-ministro.

 

Já todos os supostos envolvidos na autoria de tal relatório desmentiram a sua existência. Mas isso não interessa. Em plena semana de campanha eleitoral para as autárquicas, mais uma vez tudo vale.

 

O Expresso é um actor activo, consciente ou não, do enterramento da credibilidade informativa. Se é que ainda alguém acredita nela, o Expresso apressa-se a desfazer todas as ilusões.