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A (falta de) Justiça

por Sofia Loureiro dos Santos, em 06.10.18

Justica_Alfredo_Ceschiatti.jpg

Alfredo Ceschiatti

 

 

Temos uma remodelação institucional, de valores e de práticas. A presunção de inocência e a Justiça são conceitos que, neste momento, não têm qualquer significado.

 

Cristiano Ronaldo foi e é acusado de violação. As reacções nas redes sociais e nos restantes media ditarão o seu futuro e o da acusadora. Não serão os tribunais, o apuramento dos factos ou as eventuais confissões de qualquer das partes. Cristiano Ronaldo, culpado ou inocente, vai ser mastigado pela opinião pública porque é muito mais importante à Juventus, à Nike e à EA desportos, que têm com ele relações profissionais, projectarem uma imagem de moralidade do que esperarem os mais vagarosos trâmites da justiça.

 

Em relação a Kathryn Mayorga também não interessa se foi ou não violada. Em Portugal os amantes de futebol e de Cristiano Ronaldo já decidiram que ela é uma devoradora de dinheiro e que, mesmo que tenha sido violada, já sabia ao que ia ao aceitar subir ao quarto de Cristiano Ronaldo. A tese dos homens predadores e da culpa das mulheres provocadoras, velha como o mundo, é um dos sustentáculos da sociedade machista que continuamos a ser.

 

Estamos a criar uma sociedade cruel e sem regras. As discussões sobre qualquer assunto ganham de imediato contornos de guerras assassinas, sem que as Instituições tenham capacidade para seguir o percurso das investigações e do apuramento de responsabilidades. As barragens são de tal ordem que se esquecem os núcleos para se ficar com as pontas, lançando-se véus sobre tudo e misturando tudo na mesma impunidade.

 

No caso de Tancos, o Expresso, conhecido por criar factos políticos, lançou já o mote para a culpabilização do Ministro da Defesa, com a suspeita de envolvimento do mesmo pelos responsáveis na encenação da descoberta das armas roubadas. Claro que a palavra destes oficiais já foi elevada à dos homens de honra, enquanto os desmentidos do Ministro são olhadas como desculpas de um malfeitor. Entretanto o facto em si – o roubo das armas e o seu encobrimento – deixa de ser importante. É claro que o Ministro da Defesa tem sido um desastre, mas daí até ser conivente com uma farsa deste tipo, é um grande salto. Em relação aos responsáveis hierárquicos na cadeia de comando das Forças Armadas, ninguém assume responsabilidades.

 

O mais grave de tudo isto é que não sabemos em quem confiar nem em quem acreditar – se no Ministro, se nos militares encobridores, se nos eventuais violadores, se nas eventuais violadas. Não há limites nem fronteiras, tudo se mistura perigosamente.

 

Nota: vale a pena ler Ferreira Fernandes

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publicado às 10:01

Finalmente acabou a novela

por Sofia Loureiro dos Santos, em 20.09.18

PGR.JPG

Lucília Gago

 

 

Presidente da República nomeia Procuradora-Geral da República

O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª - Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª - Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal.

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publicado às 21:46

Republicação

por Sofia Loureiro dos Santos, em 08.05.18

A propósito do artigo que Fenanda Câncio escreveu no DN, só posso republicar o que escrevi há 2 anos:

 

À Fernanda Câncio, e a todos os que prezam a sua privacidade e o respeito pela sua dignidade, a minha total solidariedade.

 

Respeito a coragem por publicar este artigo de opinião, sabendo a matilha de raiva que se atiçaria, mais uma vez, contra si. É muito triste e até assustador, assistir a explosões de tanto ódio.

 

Calculo que, como eu, muitos se sentem enganados e envergonhados por tudo o que, até agora, o próprio Sócrates já disse e desdisse sobre si próprio, e no que isso demonstra do seu carácter. Mas nada justifica nem desculpa os constantes atropelos à justiça, as fugas de informações cirúrgicas, as manchetes, o arrastar na lama do próprio e de todos os que com ele se relacionaram, tal como dos que criticam o justicialismo a que temos assistido. Também não devemos confundir o seu governo e as suas políticas com o facto, caso se prove, de ser um criminoso, ele ou outros.

 

Não sei a razão pela qual, repentinamente, o PS resolveu defrontar-se com o problema Sócrates. Mas era inevitável que acontecesse, e em qualquer momento iria ser duro e muito doloroso.

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publicado às 21:02

Já ninguém se indigna

por Sofia Loureiro dos Santos, em 19.04.18

Passou a ser normal assistir à despudorada exibição da humilhação pública dos cidadãos. Nada nos espanta nem indigna, mesmo o exercício de uma Justiça que se compraz com o poder. Ninguém se indigna com a promiscuidade absoluta entre os jornais e o arrasar dos direitos mais elementares.

 

Até ao dia em que for um de nós.

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publicado às 21:41

Da aceitação tácita da violência doméstica

por Sofia Loureiro dos Santos, em 25.01.18

violencia domestica.jpg

 

Público

 

É importante que cada um de nós leia o relatório da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Contexto de Violência Doméstica (EARHVD), relativo a um caso de 2015 (Valongo), em que uma mulher se queixou de ameaças e agressões por parte do marido a 29 de Setembro, tendo sido assassinada à paulada por este a 4 de Novembro, demonstrando que o Ministério Público não cumpriu nenhum dos procedimentos que, por lei, deveria ter seguido, e desperdiçando 3 oportunidades de intervenção que, eventualmente, poderiam ter impedido o crime.

 

É importante que cada um de nós medite na realidade. Tal como o relatório explicita, a comunidade conhecia a situação e todos os dados levam a concluir que a aceitava, não penalizando socialmente o agressor nem mesmo depois de conhecido o crime. É aliás uma das suas recomendações finais a necessidade de promover campanhas de sensibilização e esclarecimento dos papéis dos géneros, desmontando preconceitos e estereótipos que teimam em manter-se.

 

É importante que cada um de nós se dê conta de que os homens e as mulheres que fazem parte das esquadras de Polícia, do Ministério Público, enfim, de todas as Instituições, são iguais a todas as outras, imbuídas das mesmas ideias feitas e crenças da vivência em sociedade.

 

Tudo isto é triste, vergonhoso, aterrador. O abandono das pessoas, a ignorância, a pobreza, a efectiva desigualdade de oportunidades e de tratamento, todas as realidades que se escondem mesmo ao nosso lado. A sensação com que se fica é que o melhor é ninguém se queixar, porque não só as autoridades nada fazem, como excita ainda mais a ira dos agressores.

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publicado às 13:06

Da Justiça

por Sofia Loureiro dos Santos, em 12.10.17

Ainda a propósito da acusação a José Sócrates, a justiça que esperamos de um sistema que defenda os cidadãos não tem aqui cabimento, como também não teve noutros casos.

 

A lentidão dos processos, o enxovalho público dos acusados e de todos os que, de uma forma ou de outra, com eles se cruzaram, o autêntico bulling a que estão sujeitos, são tudo o que de contrário é justo.

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publicado às 21:42

Finalmente

por Sofia Loureiro dos Santos, em 11.10.17

Ao fim de 3 anos finalmente José Sócrates é acusado de 31 crimes. Vai poder defender-se no local próprio.

 

Este processo já ultrapassou todos os limites. Aguardemos se ainda há mais alguns para ultrapassar. De qualquer forma, foi dado um passo em frente.

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publicado às 22:41

Das memórias que moldamos

por Sofia Loureiro dos Santos, em 11.06.17

the sense of an ending.jpg

 

 

Ontem fui ver o filme The sense of an ending. Tal como o livro, capta este dilema com que nos defrontamos ao revisitar a vida, as relações que tivemos, as aspirações, as desilusões, os caminhos que fomos percorrendo empurrados pelo caos ou pelo acaso. Excelentes actores, excelente atmosfera, numa adaptação muito feliz deste grande livro de Julian Barnes.

 

A forma como nos lembramos dos acontecimentos, sejam eles individuais ou coletivos, pode não ter nada a ver com a realidade. Aliás, o que é a realidade? Como registar os testemunhos das pessoas que, cada uma à sua maneira, com as suas vivências, as suas emoções, os seus receios, as suas capacidades e competências, nos soam tão diferentes? Cada olhar, cada vida, cada processamento dos acontecimentos é único e aparece como a única realidade. E todos processamos a nossa história protegendo-nos, guardando apenas o que menos nos dói ou afoga, o que mais nos ilustra e melhora, numa narrativa de boas intenções e pequenas vitórias, enterrando as cobardias, as indignidades, as mediocridades, a irrelevância de cada existência.

 

Quando falamos da nossa memória colectiva, de como nos esquecemos dos tempos traumáticos, das políticas transviadas, de políticos que não souberam ou não quiseram fazer serviço público, percebemos que, no fundo, estamos apenas a preservar a nossa imagem como povo, empurrando para as catacumbas os maus momentos, as más pessoas, apenas porque nos é penoso aceitar que confiámos e acreditámos em quem não merecia, que não soubemos ler para além da superfície.

 

Para mim, e fazendo a minha autoinvestigação retrógrada, é bastante óbvia a percepção que construí de José Sócrates. Nada do que possa agora pensar ou dizer apaga a inacreditável e assustadora incapacidade da Justiça, o perigo para a democracia e para a segurança dos cidadãos da inexistência de um Estado de Direito que o seja. O que realço é a minha própria resistência em ver e interpretar palavras, respostas, atitudes que, segundo as habituais normas de conduta pessoal e social, alteram e deslustram a imagem que dele fiz, ao longo destes anos. Não me é possível fechar os olhos e tapar os ouvidos às declarações, artigos e entrevistas que tem dado em todo este processo Kafkiano. Não me é possível, por muito que a dúvida sistemática e a crítica científica me guiem, aceitar como normais as amizades desinteressadas dos seus milionários amigos, as contraditórias versões que vai fornecendo, por si ou através dos seus advogados, a alteração de argumentos à medida das necessidades. É-me muito penoso olhar-me ao espelho e pensar que me deixei enganar, manipular, encantar, acreditar, na boa-fé de quem nos governou durante tantos anos.

 

Não estão em causa a legitimidade e a implementação de medidas, muitas de grande coragem e visão. Mas a verdade é que votamos em pessoas, mesmo que intelectualmente saibamos que são orientações políticas que estamos a escolher, mas estas só se concretizam com a actuação de pessoas para pessoas, e são sempre elas que mais importam. Por isso mesmo entendo o quão difícil é encararmos as nossas dúvidas, revermos a história que construímos com os factos que escolhemos, alterámos ou embelezámos, redescobrir aqueles a quem amámos, admirámos ou seguimos, os nossos líderes, amantes, amigos ou adversários, porque somos sempre nós, como seres individuais ou como comunidade, que colocamos em causa.

 

Somos mais do que nos lembramos e as nossas memórias moldam uma imagem que nos conforta. A sua revisitação é uma viagem dolorosa a que, mesmo sem aviso, o destino nos obriga.

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publicado às 16:44

Do pagamento das dívidas

por Sofia Loureiro dos Santos, em 07.04.17

isaltino.jpg

 

 

Isaltino Morais vai candidatar-se à autarquia de Oeiras. Nunca votei nele nem votarei. Mas nada tenho contra, muito pelo contrário.

 

Isaltino Morais foi julgado, cumpriu a pena de prisão a que foi condenado, pagando com ela a sua dívida à sociedade. Compete pois à população de Oeiras a decisão de o eleger, ou não.

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publicado às 21:27

Da inaceitável falta de Justiça

por Sofia Loureiro dos Santos, em 07.04.17

dias loureiro.png

 

 

Soubemos agora que o Ministério Público (MP) decidiu, ao fim de 8 anos, arquivar o inquérito que tinha levantado a Dias Loureiro e Oliveira e Costa, por suspeita de burla ao BPN.

 

Tenho lido algumas declarações a lamentar este arquivamento, pelo facto de considerarem impensável que não se tenham produzido provas nem acusações contra estes dois arguidos, que julgam culpados. Quem assim pensa também se indigna com a injustiça de manter José Sócrates sem acusação formada desde 2014, proclamando a sua evidente inocência e a necessidade de arquivamento do processo.

 

Por mim considero absolutamente intolerável o que se passa com Sócrates e o que se passou com Dias Loureiro e Oliveira e Costa. Não se pode aceitar alguém, independentemente das nossas simpatias pessoais, ideologias políticas ou crenças individuais, esteja em suspenso durante 9 anos, arrastado pela lama e condenado pela opinião pública. Tal como com Sócrates e como tantas vezes ouvimos dizer, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário.

 

Ao fim de todo este tempo nunca mais é possível limpar o nome de ninguém. Acusados ou inocentes, Dias Loureiro, Oliveira e Costa e José Sócrates, só para citar estes últimos casos mais mediáticos, arrastar-se-ão pela vida toda com o fantasma da condenação pública. Isso afectou e afectará a sua vida pessoal e profissional, tal como a das pessoas que lhes são próximas.

 

Somos todos de carne e osso. Pensar que podemos depender de uma justiça que funciona desta forma é assustador, pois os inocentes nunca serão inocentados e os culpados nunca serão condenados e punidos.

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publicado às 21:13


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