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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Decidir

A falta de credibilidade da classe política tem aumentado exponencialmente durante a campanha para este referendo. Afinal Marques Mendes, que sempre defendeu o não, vem agora defender que se altere a lei na Assembleia da República, mesmo que vença o não. Ou seja, afinal não era preciso referendo, porque a lei podia ter sido alterada pelos deputados, e a opinião resultante do referendo não serve para nada, visto que Marques Mendes se propõe desrespeitá-la, logo no dia seguinte!

Por outro lado, Marques Mendes afirmou a neutralidade do PSD em matéria de opinião referendária, mas o tempo de antena do PSD nesta campanha é totalmente pró não.

Infelizmente o descrédito já alastrou aos cientistas, médicos e investigadores científicos, quando se vê uma auto intitulada cientista manipular dados e pseudo trabalhos para os colocar ao serviço de uma crença, de uma opinião, de uma moral, de uma religião.

A resposta à pergunta do referendo apenas implica uma autorização, no caso do sim, ou uma proibição, no caso do não, de alterar a lei vigente. Todas as considerações que se fazem sobre a legitimidade da IVG, quem deve ter a última palavra, quando começa a vida, etc, não é a ciência que responde, são os valores que formam cada consciência, são as circunstâncias e o entendimento de cada um de nós, da cada casal, de cada família, que o ditarão. E isso não pode ser respondido por trabalhos científicos.

Em última análise, somos nós próprios, sós perante a imensidão das nossas dúvidas, que teremos que decidir. Também será assim, no próximo dia 11.


(pintura de Carolyn Sparey-Gillies: February)

Circo

Estamos em tempo do vale tudo. O PSD, que não tem posição oficial de apoio a nenhuma das partes, faz tempos de antena a defender sub liminarmente o não.

A pergunta a referendar, votada favoravelmente pelo PSD, repentinamente tornou-se falaciosa.

Os defensores do não apesar de, durante todos estes anos, não terem feito qualquer esforço para despenalizar a IVG, e que lutam pela resposta maioritária no não (que, objectivamente, mantém a lei que penaliza as mulheres que abortam), vem agora, num volte face desonesto, pedir que haja uma alteração legislativa que despenalize a IVG, mesmo que o não ganhe o referendo, ou seja, fazer exactamente o contrário do que a maioria eventualmente vote! E acusam Sócrates de ultimatos!

Qual coerência, qual preocupação com a defesa da vida?

Marcelo Rebelo de Sousa pode ir pensando em terminar o mais elegantemente possível com as suas análises e as suas classificações dominicais. Os Gato Fedorento revelaram todo o ridículo do personagem, a ligeireza e a superficialidade travestida de grande brilhantismo.

Ainda faltam alguns dias. A que outros malabarismos iremos ainda assistir?

(desenho de Ray Respall Rojas: circo)

Faltam 6 dias… e meio

No próximo domingo iremos votar no 3º referendo da nossa democracia, 2º referendo sobre a despenalização da IVG.

É bom que nesta última semana quem ainda está pouco esclarecido se não deixe baralhar por ruído de fundo, discussões filosóficas acessórias, debates mais ou menos inflamados por questões não referendáveis.

A pergunta a que temos que responder “sim” ou “não” é:

  • Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Se considerar que a lei existente…

  • Código Penal

  • ARTIGO 140º - Aborto
    1. Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
    2. Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão até 3 anos.
    3. A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.

  • ARTIGO 142º - Interrupção da gravidez não punível (*Ver Lei 90/97 Que Altera Este Artigo*)
    1. Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
    a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
    b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
    c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez; ou
    d) Houver sérios indícios de que a gravidez resultou de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez.

  • LEI 90/97 - Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164º, alínea d), 168º, nº1 alínea b), e 169º nº 3 da Constituição, o seguinte:
    Artigo 1º - Alteração de prazos
    O artigo 142º do Código Penal, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março, passa a ter a seguinte redacção: Artigo 142º (...)
    (...)
    a)...
    b)..
    Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio mais adequado de acordo com as legis artis excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
    A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.


deve ser aplicada, ou seja, que todas as mulheres que se fizerem abortar, assim como quem as ajudar (médicos, parteiras, curiosas, amigos, companheiros, maridos, mães, etc.) devem ser punidos com pena de prisão até 3 anos, com excepção dos casos previstos na lei (perigo de morte ou de grave e irreversível lesão da saúde física ou psíquica da mãe, doença incurável ou grave malformação fetal, violação da mulher, até às 12, 24 e 16 semanas de gravidez, repectivamente), deve votar “não”. Com este voto manter-se-á a legislação existente e o aborto clandestino.

… deve ser alterada, ou seja, não penalizar com pena de prisão as mulheres (e quem as ajude)
que, por opção própria, se fizerem abortar, dando-lhes a possibilidade de o fazerem em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, mas devidamente credenciados e autorizados, terminando o aborto clandestino, então deve votar “sim”.

A resposta a esta pergunta não implica uma obrigação de mudar a opinião própria sobre a legitimidade de abortar ou não, sobre as melhores formas de reduzir o aborto, de melhorar a informação, o planeamento familiar, a educação sexual da população feminina e masculina, não implica abdicação de escolhas morais e religiosas, não implica decisões sobre o que é, quando começa ou quando acaba a vida.

A resposta a esta pergunta visa uma alteração legislativa do código penal. Apenas e só.

  • Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Eu concordo. Por isso votarei SIM.

Faltam 11 dias

Goste-se ou não do estilo de Fátima Campos Ferreira, o programa Prós e Contras tem-se afirmado como um programa de informação obrigatório. Após o exemplo do que não se deve fazer, quando o tema foi o caso da menor que é disputada pelo pai biológico e pela família de acolhimento, em que se criou um ambiente quase intimidador para os que questionavam a conduta do Sargento, nomeadamente para o magistrado e para o advogado que representava o pai biológico, ontem houve um bom programa de informação.

Não quer isto dizer que tenha sido muito informativo. Mas houve a oportunidade de ouvir defensores de ambas as opções.

Algumas coisas ressaltaram no meio do embrulho em que se tenta transformar o referendo:


  1. Não sei em que mundo vivem Isabel Galriça Neto, João Paulo Malta, Laurinda Alves, Katia Guerreiro, que só conhecem mulheres que, apoiadas (ninguém explicitou como), acabam por não abortar. O mundo que eu conheço é um mundo ligeiramente diferente, talvez mais parecido com o de Lídia Jorge. Conheço mulheres que engravidaram sem querer, ou porque não usaram métodos anticonceptivos, ou porque estes falharam, ou porque os usaram mal, ou porque são muito jovens e imaturas, ou porque estão na menopausa e as irregularidades menstruais enganam-nas, levando-as a pensar que não engravidarão.
    Algumas destas mulheres, após o choque inicial, aceitam a ideia de ser mães, com ou sem apoio, com ou sem maridos, companheiros, namorados, mães e futuras avós, com ou sem censura social ou familiar.
    Outras não aceitam de forma nenhuma a hipótese de levar a gravidez até ao fim, não reconhecem como facto o terem um ser humano dentro delas, apenas sentem que têm uma coisa, como muito bem expôs Lídia Jorge, uma coisa que a todo o custo rejeitam, que querem que desapareça, quanto mais depressa melhor.

  2. O poema de Rita Ferro espelha exactamente o problema de fundo de toda esta discussão – a inferiorização, apoucamento e menorização da mulher. Infere-se que esta, se não aceita a sua gravidez, está a negar a sua essência feminina, o seu destino, o seu objectivo na vida, ou seja a maternidade. Daí o arrepio pelo facto de ser por opção da mulher. No fundo não se lhe reconhece o direito e a capacidade de decidir.

  3. O assassinato de Aguiar Branco, ao responder a uma pergunta venenosa de Vasco Rato, quando reconheceu que votou afirmativamente a pergunta do referendo, usando agora como estratégia o ataque à forma e pertinência da pergunta.

  4. A tentativa desesperada dos defensores do “não” de desinformarem, apoiando objectivamente o aumento da abstenção.

  5. Já agora, Aguiar Branco afirmou que o problema do aborto clandestino após as 10 semanas não fica resolvido. Acho este raciocínio absolutamente absurdo: se o aborto for despenalizado até às 10 semanas as mulheres terão a possibilidade de o fazer dentro do tempo legal e seguro, sem medo e, portanto, a escassa minoria de abortos que existem após as 10 semanas provavelmente desaparecerá.

Participar

Este referendo não tem a ver com posições partidárias nem com cargos políticos, nem com professores Marcelos. Tem apenas a ver com cada um de nós, como cidadão, como homem e mulher, de si para consigo.

Queremos ou não mudar a lei? Concordamos que uma mulher que aborte, até às 10 semanas de gestação, seja condenada a pena de prisão?

É a essa pergunta que deveremos responder.

Por outro lado este é o 3º referendo efectuado até agora. Se, pela 3ª vez, a participação for inferior a 50%, será provavelmente o último.

Votar é um acto de cidadania e de responsabilidade. É uma forma de intervenção na vida comunitária.

Eu vou votar SIM.


(Picasso: grávida)

Sim, despenalizemos

Se Matilde Sousa Franco e Maria do Rosário Carneiro estivessem verdadeiramente de acordo com a despenalização do aborto, votariam "sim" no referendo de 11 de Fevereiro, porque é precisamente essa a pergunta que é colocada: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Os defensores do "não", ou seja, os defensores da manutenção da lei tal como está (porque mudá-la é responder "sim") deveriam assumir sem reservas que consideram que a punição está correcta, em vez de afirmarem que é preciso distinguir o erro da pessoa que o pratica.

Mas como isso é pouco aceitável, soa mal aos ouvidos, escudam-se nesta mascarada de boas intenções, tolerância e compreensão pela mulher que erra.

Quem está verdadeiramente de acordo com a despenalização do aborto, ao contrário de Matilde Sousa Franco e Maria do Rosário Carneiro, votará "sim” no próximo referendo.

Outra perspectiva

Independentemente do referendo e do que afirmei mais abaixo, são extraordinárias algumas das coisas que se têm ouvido sobre a mulher e a despenalização da IVG.

Que a mulher é pressionada a abortar, que fica mais indefesa se for despenalizada a IVG. Porque não se assume que a mulher, mesmo que não receba pressões de nada nem de ninguém, pode decidir interromper a gravidez? A mulher tem cérebro, vontade e alma próprias, capacidade de pensar e de sofrer, sem que necessite que lhe apontem o caminho a seguir.

A aceitação da IVG nos casos de violação deixa pressupor que, na realidade, caso o sexo seja consentido, não há lugar à hipótese de IVG. Então o valor que se dá ao embrião depende de haver relações sexuais com ou sem o consentimento da mulher (o embrião deixa de ser valorizado como vida humana quando resulta de sexo não consentido).

No fundo, bem lá no fundo, um dos maiores problemas continua a ser a ancestral desconfiança em relação à sexualidade feminina, ao facto de não se aceitar que o objectivo do sexo, também para a mulher, pode ser apenas o prazer e não a procriação.

Na verdade, a libertação dos dogmas ancestrais da nossa sociedade judaico cristã, no que diz respeito à sexualidade, é ainda ténue. Todos os raciocínios têm por base o facto de a gravidez ser o resultado natural de uma relação sexual. Mas não é. Ao contrário de outros mamíferos, cuja actividade sexual existe em determinadas alturas, precisamente aquelas em que pode haver fecundação, o ser humano tem actividade sexual sem restrições de calendários biológicos. As únicas restrições do calendário biológico são para engravidar, visto que há uma janela de cerca de 48 horas em 28 dias em que é possível a fecundação.

Mais uma vez insisto que o que está em causa neste referendo é a despenalização, ou seja, a alteração da lei que pune com prisão as mulheres (já agora, porque não também os homens progenitores?) que façam IVG até às 10 semanas de gestação. Mas há alguns outros aspectos, outras perspectivas do mesmo problema, que são deveras interessantes.

A pergunta

A discussão da IVG está bem lançada e todos os dias vão aparecendo novos blogues em que se debatem argumentos a favor ou contra. Alguns com contributos muitíssimo interessantes, mesmo para quem já está convertido.

A propósito é muito interessante ler o excerto da entrevista de Paula Teixeira da Cruz, no DN, assim como o artigo do Prof. Jorge Miranda no Público (só disponível online para assinantes), que defendem opiniões contrárias.

Parece-me perigosa a tese de que a votação neste referendo possa, de alguma forma, espelhar o sentimento dos cidadãos relativamente à governação. É uma falácia que os defensores do “não” podem usar como recurso a uma tentativa de ganhar adeptos.

Toda a discussão filosófica sobre a vida humana e a pessoa humana, quando começa ou quando adquire a forma, é muito interessante mas pode desviar-nos do objectivo deste referendo e da pergunta que vai ser respondida e que se refere apenas à despenalização da IVG até às 10 semanas. Independentemente do que cada um de nós pense sobre a IVG, o que está em causa é saber se queremos que uma mulher que a pratique seja condenada a prisão. Ao contrário do que diz o Prof. Jorge Miranda, não se liberaliza, apenas se despenaliza. Como diz Paula Teixeira da Cruz: Fala-se na liberalização do aborto mas liberalizado está ele agora porque não há regras, há um mercado clandestino e paralelo.

A resposta à pergunta do referendo não tem a ver com opções políticas nem deve ser fruto de alinhamentos partidários. E todos os cidadãos, independentemente dos cargos públicos que ocupem, das funções de estado que exerçam, têm o direito de se manifestarem e de divulgarem a sua opinião.

Nunca é demais lembrar...

Resposta da deputada Natália Correia ao deputado João Morgado quando afirmou: “O acto sexual é para ter filhos” - 3 de Abril de 1982.

Já que o coito - diz Morgado –
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! –
uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado –
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

(poema de Natália Correia; desenho de Vasco)

(rapinado ao Sorumbático)