Defender o Quadrado

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1. A divulgação dos rankings, tal como dos relatórios do PISA, tiveram o mérito de trazer para a agenda das escolas e dos professores o objetivo da melhoria dos resultados escolares dos alunos. Sabemos, todavia, que a melhoria desses resultados exige muito mais. Exige políticas públicas orientadas para esse objetivo. As escolas só poderão enfrentar com sucesso o desafio da melhoria dos resultados se lhes forem proporcionados meios e instrumentos de gestão adequados a um novo mandato explicitamente formulado, bem como a autonomia necessária para uma utilização eficaz desses novos meios e instrumentos. Autonomia com responsabilização, o que requer não só regulação e monitorização pelo ministério como abertura à participação e ao escrutínio de proximidade, envolvendo famílias e autarquias.
2. Ao contrário do que se tem argumentado, não foram as famílias que ficaram com mais informação para escolherem a escola dos seus filhos. Foram as escolas que passaram a ter mais facilidade para escolher e para reservar lugares para os melhores alunos, ou seja, para selecionar aqueles com quem o trabalho pedagógico é mais fácil. Os restantes alunos, com os quais o trabalho pedagógico é verdadeiramente mais difícil, ficam nas escolas que não escolhem os alunos. Muitas famílias passaram já pela experiência de serem “aconselhadas” a escolher outro estabelecimento para os seus filhos porque os resultados menos bons destes comprometiam a posição da escola nos rankings. Neste sentido, a competição introduzida foi negativa, porque, em vez de melhorar a qualidade do trabalho pedagógico, melhorou sobretudo os mecanismos de seleção dos alunos e aumentou a desigualdade escolar. A tendência continuará a ser as escolas “boas” ficarem melhores com um esforço mínimo, porque selecionam os melhores alunos, e as escolas “menos boas” enfrentarem cada vez mais dificuldades, sobretudo se faltarem políticas de apoio e de discriminação positiva.
3. A inexistência de uma avaliação séria e rigorosa das escolas, do seu desempenho, eficiência e eficácia, tem-se traduzido numa hipervalorização do único instrumento publicamente conhecido: os rankings. E o uso menos cuidado dos rankings tem contribuído para difundir uma imagem negativa das escolas públicas, apontadas como excessivamente caras e ineficientes, com piores resultados e funcionamento do que as privadas. Uso menos cuidado ou uso politicamente deliberado, como o que o atual Governo faz quando, no designado “Guião para a Reforma do Estado”, usa explicitamente o argumento dos rankings para justificar a sua preferência pelas escolas privadas. Preferência que se concretiza com a aprovação de medidas que, objetivamente, favorecem a escola privada e desfavorecem a escola pública. Vão nesse sentido decisões governamentais que:

• por um lado, diminuem a autonomia das escolas públicas, eliminando a margem de liberdade de que estas dispunham para estabelecerem parte do currículo e para definirem as suas ofertas formativas;
• por outro, concedem liberdade sem restrições e sem condições a todas as escolas privadas, as quais passam a ter total autonomia pedagógica, administrativa e financeira, independentemente da qualidade do seu trabalho e dos seus recursos;
• por um lado, acabam, nas escolas públicas, com todos os programas de melhoria da qualidade do ensino e dos resultados escolares, como o plano de ação para a matemática e os planos de recuperação dos alunos com dificuldades de aprendizagem;
• por outro, aumentam os recursos financeiros transferidos para as escolas privadas e melhoram as condições do seu financiamento futuro;
• por um lado, retiram às escolas TEIP a autonomia de contratação de professores e acabam com a possibilidade da sua colocação plurianual, justamente naquelas escolas onde essa possibilidade podia fazer a diferença uma vez que são as que enfrentam maiores dificuldades pedagógicas;
• por outro, reduzem ou eliminam os mecanismos de responsabilização, avaliação e prestação de contas instituídos, incluindo a avaliação das escolas.

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Maria de Lurdes Rodrigues