Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Do condicionamento da vontade popular

 

É bom ter à volta gente com quem se conversa e se discutem ideias. Isto a propósito da lei da limitação dos mandatos autárquicos.

 

aqui me referi a esta trapalhada e ao facto de ser incompreensível haver uma lei que tem que ser clarificada pelo Tribunal Constitucional, pois a interpretação é dúbia tendo os deputados recusado o seu esclarecimento.

 

A minha interpretação do espírito da lei, tal como me parece ter sido ventilado por todos os actores políticos, era que, a bem da democracia, deveria ser impossível a eternização no poder de determinadas pessoas, pois facilitavam a formação de compadrios e tráfico de influências, numa corrupção encapotada e de difícil controlo. Nesse sentido uma lei que limitasse o número de mandatos seria benéfica para a saúde democrática e para a credibilização da política e dos políticos.

 

Só que aquilo que a lei acabou por limitar foi a eternização num determinado local, não de uma determinada função. Ou seja, os partidos, se é que o fizeram com esse objectivo e não por incompetência e iliteracia, ludibriaram os eleitores ao darem a entender uma intenção que não tencionavam cumprir (com excepção do PCP).

 

Mas será que esta limitação é mesmo uma medida democrática? É que, tal como me foi apontado com acerto, esta é uma medida de contornos eminentemente antidemocráticos visto que obriga a uma renovação de representantes à revelia da vontade popular. Ou seja, se o povo quiser eleger alguém, mesmo que por 30 anos seguidos, a vontade popular deveria ser acatada, porque ela é soberana.

 

O facto dos partidos políticos não conseguirem renovar as suas lideranças e os seus protagonistas é motivo de preocupação, claro, mas terão que ser os mesmos partidos, dentro das suas estruturas, a alterar procedimentos. Conduzir o voto do povo, mesmo que a razão pareça nobre e enriquecedora, nunca deixa de ser uma forma de condescendência de cariz totalitário. É aos eleitores que cabe, em última instância, a decisão de apear qualquer representante das suas funções políticas.

 

Penso que esta é uma discussão que vale a pena ter. Na nossa sociedade são imensas as tentações totalitárias de condicionar comportamentos e costumes. O combate à corrupção tem a ver com uma justiça a funcionar e com transparência, o que pressupõe leis perceptíveis e aplicadas com toda a celeridade. Ceder ao politicamente correcto, à demagogia e ao populismo tem sempre custos, mesmo que não nos apercebamos deles no imediato.

2 comentários

Comentar artigo