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Fim do SNS

por Sofia Loureiro dos Santos, em 30.04.12

 

 

Não tenho qualquer dúvida de que é necessário reorganizar e reformular o SNS. Mas o começo destas deveria ser a definição da política de saúde. Em que apostar, em que investir, o que é que se deve assegurar.

 

Para isso e constitucionalmente, não poderá haver dúvidas quanto à manutenção da universalidade da prestação de cuidados de saúde, à gratuitidade, mesmo que tendencial, e à garantia de acesso em igualdade para todos os cidadãos. No entanto essa regra constitucional deixou de ser cumprida quando se introduziram as recentes taxas moderadoras, que não têm como objectivo moderar o consumo mas criar pagamentos adicionais àqueles que já são efectuados através dos impostos. O SNS não pode ser uma espécie de seguro de saúde, cujos mínimos assegurados estão constantemente a mudar e sem que os cidadãos possam rever o pagamento à seguradora, neste caso o Estado.

 

O aumento do número de isenções do pagamento das taxas não ilude a questão nem melhora ou garante a acessibilidade ao sistema. Mascara aquilo em que se tornou o direito à saúde – uma esmola do Estado para quem é pobre, essa palavra com que se apelida e se marginaliza uma faixa cada vez maior da população.

 

Taxar actos médicos que não dependem da decisão dos doentes, não dando aos mesmos a possibilidade de os negarem, é uma prepotência inaceitável, já para não falar dos problemas éticos que se colocam aos profissionais de saúde. Foi assim com Correia de Campos quando resolveu introduzir taxas moderadoras nas cirurgias, é assim com o pagamento de taxas moderadoras por tudo e por cada uma/um das consultas, cirurgias, meios complementares de diagnóstico, técnicas adicionais, tratamentos, etc.

 

O que neste momento está em causa não á a racionalização e optimização dos recursos do país, mas o acabar de uma conquista civilizacional que o estado social conseguiu e que, entre nós, foi possível após o 25 de Abril. Em tempo de grandes dificuldades económicas para a grande maioria da população, a assistência na saúde deixou de estar assegurada. Foi reposta a situação existente antes do advento da democracia – a saúde é só para quem a pode pagar.

 

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publicado às 20:46


2 comentários

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De ACÁCIO LIMA a 30.04.2012 às 23:06

01- Este post é um salto qualitativo na abordagem do Aparelho de Saúde e nas Prestações de Cuidados de Saúde.

02- Como é referido, já não se pode estar confinado na racionalização do uso das infraestruturas, sendo necessário grimpar para uma POLÍTICA DE SAÚDE a privilegiar. E, muito pedagogicamente diz o que tal significa: onde e em que investir, o que se impõe assegurar, numa hierarquização conduzindo a uma seleção.

03- Pontua a atual natureza das “Taxas Moderadoras”- grifado.

04- Levanta o véu da caracterização das “políticas assistencialistas”, de cariz populista, que vêm sendo adotadas.

05- Notável o link, até pela oportunidade, que conduz à “História do Serviço Nacional de Saúde” publicada em Fevereiro de 2010.

Como referi, este post é um salto qualitativo na abordagem do tema e é marcado por uma enorme PEDAGOGIA.

Boa Noite.
Bom Serão, nesta véspera do “1º de Maio”.

Cordiais, Amistosas e Afáveis Saudações de Muito Apreço

Acácio Lima
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De Gabriel Mendes a 07.05.2012 às 16:07

O fim do SNS, engloba-se a meu ver, naquilo a que chamo o "aproveitar das migalhas" que o grande capital (o PC que me desculpe, mas não vou pagar direitos de autor...) está atualmente a fazer. Quando existia o contra-paradigma a leste (mal ou bem existia outra "visão do mundo") foi necessário criar uma classe média relativamente forte, que permitisse fazer a interface com os "outros", Desta forma acenando com algumas "boas migalhas" difíceis de obter, mas, no limite, atingíveis, mantinha-se a "malta mais calma" e com menos vontade de "passar para o outro lado". Actualmente o contra-paradigma desapareceu. Já nada nem ninguém assusta o "grande capital", e, assim sendo, porquê manter a oferta das "migalhas"? Sendo evidente que nós não nos revemos no discurso do fundamentalismo muçulmano, não sendo crível uma "primavera árabe" no ocidente, porque não recuperar o que antes, por necessidade de subsistência, se deixou cair?

A mim parece-me claro que vai existir um significativo retrocesso civilizacional no ocidente e provavelmente em todo o globo. As "mexidas" no SNS são apenas mais um desses recuos...

Nunca desejei tanto estar a "dizer asneiras"!...

Bom dia a todos (sim, porque "... um dia de chuva é tão belo como um dia de sol. Ambos existem, cada um é como é..." F.P .)

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