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Cada um cumpre o destino que lhe cumpre. / E deseja o destino que deseja; / Nem cumpre o que deseja, / Nem deseja o que cumpre. [Ricardo Reis]
Mais uma vez se reacende a polémica alimentada pela OM sobre a insegurança da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI). Segundo uma notícia hoje divulgada por vários meios de comunicação, a OM distribuirá folhetos instando os doentes a não aceitarem substituição dos fármacos prescritos, pelo facto de haver diferenças entre os vários genéricos, e pelas impurezas que têm.
A ser isto verdade a OM está a prestar um péssimo serviço aos doentes. A prescrição por DCI é um princípio basilar que só poderá ser posto em causa se houver comprovadamente deficiente qualidade dos fármacos em causa. Esse controlo de qualidade é efectuado por um Instituto Público, o INFARMED. Se a OM, ou qualquer Médico tem conhecimento de reacções adversas, ineficácia ou qualquer outro problema relacionado com um genérico, deverá fazer a respectiva notificação, como com qualquer fármaco de marca.
O que não se pode admitir é a inexistência da possibilidade do médico prescrever um determinado fármaco, caso pense que, para um determinado doente, é esse e só esse o fármaco indicado, proibindo a sua substituição por outro, mesmo que seja equivalente. Deve ser salvaguardada a responsabilidade de prescrever (uma das partes do acto médico) para o próprio médico.
Esta abordagem da questão, sem qualquer rigor científico, aumentando os receios e a insegurança da população com insinuações e nunca com factos, tem sido responsável pelo atraso da implementação desta medida, para mal dos doentes e da sustentabilidade do SNS.
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