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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

O ónus da prova

 

 

A coligação PSD/CDS, o BE e o PCP aprovaram legislação sobre o crime do enriquecimento ilícito.

 

Se lermos as propostas de lei, ficamos a saber que, para estes partidos políticos, os cidadãos deverão fazer prova de que as suas aquisições e/ou despesas não foram feitas de forma criminosa:

 

PSD/CDS

Artigo 386º

Enriquecimento ilícito 

1 - Sempre que se verifique um incremento significativo do património, ou das despesas realizadas por um funcionário, que não possam razoavelmente por ele ser justificados, em manifesta desproporção relativamente aos seus rendimentos legítimos, com perigo manifesto daquele património provir de vantagens obtidas de forma ilegítima no exercício de funções, é punível com pena de prisão até 5 anos.

 

BE

Artigo 371.º-A

Enriquecimento ilícito 

1 - O titular de cargo político, de alto cargo público, funcionário ou equiparado que esteja abrangido pela obrigação de declaração de rendimentos e património, prevista na Lei nº.4/83, de 2 de Abril, com as alterações que lhe foram subsequentemente introduzidas até à Lei n.º 38/2010, de 2 de Setembro, que por si ou interposta pessoa, estejam na posse ou título de património e rendimentos manifestamente superiores aos apresentados nas respectivas e prévias declarações, são punidos com pena de prisão de um a cinco anos.

2 - A justificação da origem lícita do património ou rendimentos detidos, exclui a ilicitude do facto do respectivo titular.

 

PCP

Artigo 374.º-A

Enriquecimento ilícito 

1 - Os cidadãos abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos e património, prevista na Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, com as alterações que lhe foram subsequentemente introduzidas, que, por si ou por interposta pessoa, estejam na posse de património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem lícita, são punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias. 

2 – O disposto no número anterior é aplicável a todos os cidadãos relativamente a quem se verifique, no âmbito de um procedimento tributário, que, por si ou por interposta pessoa, estejam na posse de património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem lícita.

 

A partir de agora são os cidadãos que têm que demonstrar a sua inocência, não o Ministério Público que tem que provar a sua culpabilidade. A subversão da segurança e do Estado de Direito.

 

Parabéns a todos os deputados do PS, ou de qualquer outro partido, que não votaram esta lei. A demagogia e o populismo estão a dar os seus frutos de uma forma perigosa.

 

O combate à corrupção não tem nada a ver com isto.

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