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Separação de poderes

por Sofia Loureiro dos Santos, em 30.04.11

 

Ainda bem que algumas coisas vão encontrando a sua justa medida. A coligação negativa que decidiu suspender a avaliação de desempenho dos professores teve o seu epílogo com o chumbo do Tribunal Constitucional.

 

Outras continuam no descaminho do inenarrável, como a declaração de Eduardo Catroga, ao dizer que as gerações mais jovens deviam pôr este Governo em tribunal.

O nível da campanha eleitoral e de quem a faz é bem patente.

 

Também é interessante ouvir os vários porta-vozes do PSD a pedir ao país a responsabilização dos 6 anos de governo do PS, para além da exigência da prestação de contas por 6 anos de governação socialista.

 

Esquecem-se convenientemente que o PS já prestou contas em 2009, indo a eleições e tendo-as vencido. Prestá-las-á novamente a 5 de Junho. O programa que tem, bom, mau, assim-assim, com TGV ou sem ele, fora da realidade ou dentro dela, será sufragado pelos eleitores.

 

A democracia é assim. Os tribunais devem servir para julgar crimes. Seria bom que Eduardo Catroga e outros como ele se lembrem da separação de poderes e, já agora, da decência.

 

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publicado às 15:18


9 comentários

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De ACÁCIO LIMA a 30.04.2011 às 17:29

O post caracteriza bem a situção da irregular aprovação, na Assembleia da República, da derrogação da "Avaliação do Desempenho dos Docentes".

Temos duas questões centrais:

- uma violação de um príncipio magno, num Estado de Direito, o da Separação de Poderes.

- uma motivação corporativa subjacente, de quem recusa fazer uma crítica radical à Doutrina Corporativa, que suportava o antigo regime.

Sobre a Separação de Poderes, passo, por economia, a citar o Dr. Paulo Pedroso, que deu ao tema, um pertinente tratamento:

Início de Citação:

"O Tribunal Constitucional declarou por unanimidade que é inconstitucional que o Parlamento revogue um Decreto-Regulamentar. No caso o da avaliação de desempenho dos professores. Parece uma decisão óbvia que sublinha algo que devia fazer parte do conhecimento elementar da distribuição de competências entre Parlamento e Governo.
Então porque tomou a Assembleia uma decisão tão obviamente inconstitucional? Em véspera de eleições, do CDS ao BE, toda a oposição quis namorar a impopularidade entre os professores da avaliação de desempenho. Mas fizeram-no à última da hora e atabalhoadamente. Usaram no pior sentido a chamada "função de comando da política", atribuindo a si próprios a prorrogativa de desrespeitar o princípio da separação de poderes e a Constituição. Ao fazê-lo puseram, os que se importem com isso, uma nódoa nos seus pergaminhos democráticos.
Mais preocupante é que o Presidente do Parlamento não tenha travado semelhante atropelo constitucional.Tinha o poder e em minha opinião o dever de poupar os guardiões da democracia ao enxovalho a que o eleitoralismo primário os conduziu.
Felizmente o Presidente da República teve as óbvias dúvidas que o Presidente da Assembleia não teve ou não quis ter na última sessão do seu mandato. Felizmente o Tribunal Constitucional tirou a nódoa democrática que o Parlamento lamentavelmente produziu.
Note-se que o que digo é independente do que se pense da avaliação de desempenho dos docentes.
A nódoa tem a ver com as regras e não com o objecto. Pareço formalista? A democracia são os formalismos democráticos e o poder das regras. Mais do que ninguém deviam sabê-lo os autores das leis"

Fim de Citação

Boa Tarde.
Bom Fim de Semana.

Cordiais Saudações

ACÁCIO LIMA

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De paula a 30.04.2011 às 17:41

respondendo como as tais novas gerações:
yeap! :))
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De Francisco Crispim a 30.04.2011 às 18:56

Sim, prestou contas em 2009, depois de uma campanha baseada numa falsidade (o valor do défice). Ou já se esqueceu disso? Eu não.
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De Sofia Loureiro dos Santos a 30.04.2011 às 19:09

Não me esqueci de que as previsões do governo eram de 5,9%, depois de 8%, tendo sido o verdadeiro 9,4%. Mas um governo de 4 anos não tem apenas a previsão do défice para ser "julgado" pelos eleitores. Ou está convencido de que houve uma tal asfixia democrática que a oposição não conseguiu desmascarar as perfídias de Sócrates? A verdade é que o governo apresentou muito e bom trabalho e que a oposição não era alternativa. E não foi só a minha opinião, mas a de 36,55% dos votantes.
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De José António Abreu a 01.05.2011 às 22:19

Em 2009, o PS mentiu acerca do défice, tomou medidas eleitoralistas que agravaram tremendamente a situação (aumento de 2,9% dos funcionários públicos, por exemplo) e insistiu em prometer o que já era óbvio não poder ser feito (obras públicas, por exemplo). E – é apenas mais um exemplo – há cerca de um ano, já em plena crise, o governo insistiu em assinar a adjudicação da linha Poceirão – Caia do TGV, com os eventuais custos que esse acto poderá acarretar. Tudo isto – e muito mais exemplos se poderiam arranjar – é politicamente criticável. Parte pode – ou deveria poder – ter consequências criminais. Da mesma forma que um grupo de accionistas pode processar uma equipa de gestores por comportamentos contrários ao interesse da empresa. A declaração de Eduardo Catroga não é mais do que incredulidade e nojo. Que muitos partilham. E isso nada tem a ver com falta de democracia.
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De Sofia Loureiro dos Santos a 01.05.2011 às 23:06

Os tribunais servem para julgar crimes, não opções políticas, por muito erradas que elas possam ser. A opção de investir no TGV pode-lhe parecer má, péssima, abstrusa, mas não é um crime. Tal como não foi crime avançar com os caminhos de ferro, à época (Portugal também não estava muito bem financeiramente).
Politicamente, em 2009 o povo escolheu. A 5 de Junho deste ano terá oportunidade de escolher outra vez.
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De Sofia Loureiro dos Santos a 01.05.2011 às 23:09

E sim, Jaa , tem tudo a ver com falta de sentido democrático. A responsabilização política faz-se politicamente, em democracia. Para isso é que há eleições. Se os decisores políticos passarem a ser julgados pelos tribunais, não são necessários deputados nem eleições nem partidos políticos. Não se percebe bem é quem decide quem governa. Os tribunais?
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De José António Abreu a 02.05.2011 às 09:17

O voto não pode justificar que se minta (enganar os outros pode ser considerado crime, não?), que se assinem contratos quando já é óbvio que são lesivos para o interesse geral, que se manobre para calar jornalistas (suponho que ainda existam leis para proteger a liberdade de expressão?) ou que se façam muitas outras coisas. No limite, a ideia de que o voto legitima tudo permitiria justificar os actos dos nazis.
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De José António Abreu a 02.05.2011 às 10:25

Ah, já agora, para que fique claro: isto aplica-se tanto a Sócrates como, por exemplo, a Alberto João Jardim.

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