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Justiça parlamentar

por Sofia Loureiro dos Santos, em 03.04.10

O negócio dos submarinos data do governo de Durão Barroso, em que a responsabilidade da pasta da Defesa era de Paulo Portas. Ou seja, de 2002 a 2004. Mais uma vez estamos há cerca de 6 anos embrulhados numa investigação que não se desenrola nunca, mantendo pessoas, independentemente dos cargos mais ou menos públicos que ocupam, no limbo da suspeição. Mais uma vez não há culpados nem absolvidos.

 

São assim as investigações em Portugal. A constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso dos submarinos, para além do descrédito em que caíram as comissões parlamentares de inquérito depois do caso TVI/PT, não se percebe muito bem para que servirá. Dá a sensação de, como a justiça não funciona, haver uma tentativa de ultrapassar o impasse com a intervenção do Parlamento.

 

Só que o Parlamento não pode nem deve substituir-se ao Ministério Público nem aos Tribunais. É claro que há responsáveis mas estes deverão ser encontrados pela justiça, o mais depressa possível. Aguardemos a forma como o PS lidará com esta situação pois ela tem contornos semelhantes aos do caso Freeport. Esperemos que a chicana política que se fez contra Sócrates não sirva de desculpa para se fazer o mesmo a Paulo Portas e a Durão Barroso.

 

É, no entanto, de assinalar, a forma comedida e discreta com que a imprensa está a proceder neste caso, nomeadamente com o cuidado em não divulgar os nomes dos políticos envolvidos. Aplaude-se esta discrição, só não se entende o porquê da diferença. É também de aplaudir a ausência de recados e opiniões dos sindicatos dos juízes, dos magistrados, etc. Desta vez deve estar tudo a ser muito bem feito.

 

De tudo isto sobra uma justiça definhada, ou seja uma não justiça, resultante de um acordo tácito entre os dois maiores partidos portugueses que nunca quiseram proceder a uma verdadeira reforma da justiça, sendo este facto uma ameaça à liberdade de cada indivíduo e à própria democracia.

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publicado às 17:21


2 comentários

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De lino a 03.04.2010 às 19:46

Não me recordo de uma comissão de inquérito que servisse para esclarecer o que quer que fosse.

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