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"Treating, not punishing"

por Sofia Loureiro dos Santos, em 29.08.09

 

No Economist.com de 27 de Agosto saiu um artigo sobre a política que Portugal desenvolveu na descriminalização do consumo de droga, iniciada em 2001, no governo socialista de António Guterres.

 

Este artigo faz referência a um estudo de Glenn Greenwald, um advogado americano que se tem distinguido na defesa dos direitos civis, publicado pelo CATO Institute.

 

Glenn Greenwald analisa o desenvolvimento das orientações políticas iniciadas em 2001, que tem como base a decisão de descriminalizar o consumo de drogas, olhando para a toxicodependência como uma doença e para o Estado como o promotor da prevenção e da dissuasão ao consumo, assim como o garante do tratamento e acompanhamento destes doentes.

 

Ao contrário do que as forças de direita previram, com especial incidência no CDS, Portugal não se transformou no paraíso dos toxicodependentes nem numa estância turística para  consumo de drogas de todos os tipos, com o consequente aumento da criminalidade, da prostituição, da transmissão de doenças infecto-contagiosas, etc.

 

Na verdade, houve uma redução dos consumidores de droga (heroína, cocaína e canabbis), acentuada diminuição de doenças transmitidas por partilha de seringas, tais como o HIV/SIDA e Hepatites B e C.

 

Há, verdadeiramente, uma diferença entre as ideologias de esquerda e de direita, nomeadamente nas expectativas da relação entre os indivíduos e a comunidade, e na forma como se encara o papel do Estado: para a esquerda, o Estado deve ser promotor da saúde e garante da reabilitação e reintegração do homem na vida social; para a direita, o Estado  olha os indivíduos como seres que têm um destino marcado, não acreditando na sociedade como indutora de  saúde e felicidade, cabendo-lhe apenas o papel da punição dos desvios.

 

(...) O PS propõe-se manter a actual política de descriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicodependentes que dele necessitam. (...)

Programa de Governo do PS - pág.67

 

 

Agradeço a Manuel Cintra a chamada de atenção.

 

Nota: Também aqui.

 

 

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publicado às 16:50



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