Defender o Quadrado

Manuela Ferreira Leite rasga e não rasga políticas, rasga e não rasga as várias promessas de um programa de governo que há-de vir. Por um lado defende uma política de verdade, por outro essa política vai-se revelando, de uma forma por vezes tonta, oca, outras de uma forma mais ou menos camuflada. Mas ela existe. A pouco e pouco e nas entrelinhas, lá vai aparecendo o que divide políticas de direita e de esquerda.

O documento produzido pelo IFSC, disponível no site, discorre sobre as várias dificuldades e insuficiências do SNS, justificando-as pela culpa deste governo, faz um diagnóstico das dificuldades que enfrentaremos com o envelhecimento populacional e a redução de natalidade, já feito e refeito por todos os que se debruçam sobre este assunto, e as proposta, no fundo, resumem-se a:

(…) Mas, ainda assim, o tema do co-pagamento dos cuidados de saúde continua a ser tabu e a ser tratado com enorme preconceito, como é evidente pela recente introdução de “taxas moderadoras” para cirurgia e internamento como se fosse necessário dissuadir alguém a não abusar do recurso a esses actos médicos. Trata-se, objectivamente, da introdução de um sistema de co-pagamento, variável, em função dos rendimentos. (…)

(…) Na prática o que está em causa quando se fala em modelo de financiamento da saúde não é a introdução de fontes de receita verdadeiramente alternativas mas sim definir: o grau de cobertura que se pretende ver garantido; a existência ou não de seguro voluntário complementar; um verdadeiro seguro social obrigatório ou a recolha através de impostos de doença; a existência ou não de taxas moderadoras e a sua diferenciação em função do rendimento; a promoção ou abolição de benefícios fiscais, etc. (…)

(…) O Estado deve estabelecer um modelo de financiamento:

- Transparente, que permita aos contribuintes avaliar a gestão política dos activos públicos;

- Proporcional e flexível de modo a nunca comprometer ou pôr em risco o acesso dos mais carenciados aos necessários cuidados de saúde;
- Equitativo nas oportunidades ajustando, se necessário, as co-comparticipações dos utentes em função do seu rendimento. Deve proceder-se a um reordenamento de prioridades na área da saúde hierarquizando os cuidados cobertos pela política de redistribuição, definido taxas de cobertura e eventual graduação de co-comparticipações em função do rendimento;
- O financiamento orientado para resultados e em linha com a capacidade dos prestadores para gerir custos e promover qualidade e ganhos de saúde.
 

Defende-se, mais uma vez, o Estado mínimo e regulador, falando-se da complementaridade dos vários sectores, e em rentabilização do sector público, reduzindo os desperdícios, mas nunca como.

Esta é uma cisão entre duas visões do problema. A redução dos desperdícios deve iniciar-se pela reorganização e reestruturação dos cuidados de saúde primários e de urgências, que se iniciou com o Ministro Correia de Campos e que o PSD, oportunística e demagogicamente atacou, com uma verdadeira rede de referenciação hospitalar, para concentrar o que deve ser concentrado e descentralizar o que pode ser descentralizado, tal como se tentou fazer com a reorganização dos cuidados de saúde materna e que o PSD, demagócica e oportunisticamente atacou, com a rentabilização dos serviços hospitalares e de centros de saúde, aumentando as consultas e as cirurgias, regulando o cumprimento dos horários de trabalho, separando o privado do público, como tentou fazer Correia de Campos ao proibir a acumulação de funções de direcção de serviços públicos e privados, que o PSD oportunística e demagogicamente atacou, insistindo na valorização e implementação dos genéricos, etc.

Estes devem ser os temas de discussão na campanha eleitoral, para que todos saibamos exactamente quais as alternativas ao governo do PS.