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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Duas boas notícias

 

PS vota a favor da moção de censura

 

PS mostrou-se disponível "para se reunir, com todos os partidos políticos que concordem com os três pilares propostos pelo Presidente incluindo a realização de eleições antecipadas em Junho de 2014". A mensagem foi transmitida a Cavaco Silva pelo líder socialista, António José Seguro.

 

Um dia como os outros (131)

 

(...) Desde logo, não há nenhuma dúvida quanto à legalidade: são proibidas essas manifestações naquele lugar e quem lá vai e desrespeita a proibição tem obrigação de saber disso e das consequências. Numa democracia (que não seja uma bandalheira) os direitos, para serem exercidos no seio da comunidade, são regulados. Também há os que confundem o direito constitucional à manifestação de rua com a tentativa de fazer manifestações de rua que não obedeçam aos critérios legais para fazer manifestações, designadamente, dar delas conhecimento atempado às autoridades. Tanto desrespeitam a Constituição aqueles que julgam que "a crise" justifica as derrogações aos direitos que mais lhes convêm orçamentalmente, como (também desrespeitam a Constituição) aqueles que a invocam mas querem atropelar os mecanismos legais, definidos no respeito pela Constituição, para a concretização desses direitos. O respeito pela lei não está, nem pode estar, à disposição do momento político. Aliás, o respeito pela lei é, antes de mais, uma garantia do Estado de Direito aos "de baixo", porque os "de baixo" precisam sempre mais de protecção contra a arbitrariedade do que os "de cima". (...)

 

(...) O parlamento representa o povo todo, não o povo que cabe nas galerias, ou quer ir às galerias, ou vive perto das galerias, ou tem tempo para ir às galerias. A rua também representa o povo: o direito de manifestação é importante - mas uns gritos nas galerias não são uma manifestação. Defender que "a rua" tem um lugar na democracia (também defendo isso) não é a mesma coisa que dizer que o método da rua se pode estender a todos os planos do regime democrático. (...)

 

(...) A lógica do grito, enxertada no parlamento, é um ataque à democracia. No próprio plano dos princípios. Já para não explorar a "hipótese" de que as manifestações das galerias não sejam nada espontâneas (o que, no caso de uso colectivo e coordenado de artefactos próprios para a acção, é muito mais do que uma mera hipótese, multiplicando por mil todas as minhas críticas a tais actos e seus inspiradores). (...)

 

(...) Revolta-me a demagogia de confundir as pessoas nas galerias do parlamento com o povo. O "povo" é grande demais para ser confundido com qualquer grupo instantâneo. A democracia não está nas galerias. Seria mais útil à democracia castigar pela opinião os que não votam, ou votam sem pinga de reflexão no que fazem, do que tecer elogios aos manifestantes das galerias. Mas isso estaria, decerto, menos na moda. Na moda está "aplanar" as instituições e reduzir tudo ao imediatismo da "acção directa".

 

Porfírio Siva

 

Da forma e da substância

 

 

O episódio de ontem na Assembleia da República foi mais um daqueles que se têm multiplicado nos últimos tempos. Ao atropelo das regras democráticas, ao desrespeito pelos deputados e pelo Parlamento, eleitos pelo povo e cerne da democracia representativa, a comunicação social e as redes sociais optaram por reprovar a escolha disparatada de uma citação por parte de Assunção Esteves, num coro de condenações e pedidos de demissão. A juntar a isto, não houve um único líder parlamentar ou mesmo deputado que tenha saído em defesa do seu estatuto de parlamentar, do Parlamento ou da sua Presidente, bem pelo contrário.

 

A orgia do politicamente correcto transforma-se numa autêntica ditadura. A forma tomou definitivamente conta da substância. O que é importante é mostrarmo-nos indignados com o hipotético atropelo às liberdades do povo, admitindo mesmo o inadmissível, partindo-se do princípio de que o povo é de esquerda e bom – PCP, sindicalistas e BE - e que todas as instituições, mesmo que democráticas e resultantes do voto livre, são de direita, fascistas e totalitárias.

 

Um dia como os outros (130)

 

(...) O que me preocupa não são os manifestantes. Sem qualquer  hesitação eu digo que certos senhores nunca tiveram grande apreço pelas normas  democráticas e pelas suas formalidades, que do seu ponto de vista se devem  submeter aos seus humores.

O que me preocupa é termos chegado a tal ponto que para muita  Comunicação Social quem tem de justificar-se é a Presidente do Parlamento e não  os que conscientemente violam a lei. Ou seja, não se pedem responsabilidades aos  prevaricadores, mas a quem sofre com a sua ação. O que me preocupa é já quase  ninguém pensar no significado das coisas nem notar as encenações que se  fazem.

Mas isto é o PREC? Ou o que é isto?

 

Henrique Monteiro

 

Retratação

 

Estive a ouvir a Quadratura do Círculo. Embora não tenha percebido lá muito bem tudo o que foi dito, pareceu-me que ninguém aprovou a decisão de Cavaco Silva, ou seja, enganei-me.

 

O que eu também não percebo é porque é que, se a solução é tão impossível e é tão má, porque não pede o governo a demissão?

 

Algumas notícias que se lêm nos jornais on line

 

Não abdicando dos seus princípios, das suas referências e grandes compromissos em matéria programática, o PS sempre esteve disponível para dialogar.

 

Francisco Assis

 

Estamos totalmente disponíveis para todos os consensos, nas questões que são absolutamente cruciais. Sempre foi possível haver entendimentos na vida política sobre questões que são de relevante interesse nacional, e é para isso que nós cá estamos, para garantir que todas as matérias de relevante interesse nacional sejam asseguradas.

 

Teresa Leal Coelho

 

O CDS sempre defendeu na circunstância especialmente difícil em que o país se encontra que era especialmente necessário um diálogo abrangente e alargado a todos os partidos do arco da governabilidade. Tendo o senhor Presidente da República tomado uma iniciativa nesse mesmo sentido, o CDS tem uma posição de princípio construtiva em relação a essa mesma proposta.

 

Nuno Magalhães

Da casa da democracia

 

É realmente uma indignidade o que se passou hoje no Parlamento, com o comício de protesto durante cerca de 3 minutos, com gritos e arremesso de balões e sei lá que mais aos deputados. Mas a indignidade foi da parte de quem assim desrespeita o Parlamento, a tão chamada casa da democracia por quem tão pouco a pratica.

 

Ao fim de vários minutos de pdedidos para o abandono das galerias, Assunção Esteves comete o disparate do exagero de citar de Simone de Beauvoir usando a palavra carrascos a despropósito, visto que originalmente esta se referia aos opressores nazis. De facto não se podem comparar as duas situações, foi um erro da parte de Assunção Esteves que estava, compreensivelmente, irritadíssima. Daí até ao massacre dos indignados  textos de Nicolau Santos, Carlos Vaz Marques e muitas outras pessoas por essa blogosfera e redes sociais, vão vários passos de gigante.

 

Abriu a época de caça – Cavaco Silva, Assunção Esteves, o Parlamento, etc. Acho inacreditável a superioridade moral de que se revestem tantos jornalistas e comentadores. Na verdade é na Assembleia da República que estão os representantes do povo que foram eleitos livremente. É a eles que foi dado o mandato para legislar e para controlo do poder executivo. O tipo de manifestações a que assistimos poderão entender-se perante o quadro de tensões sociais e políticas pelas quais passamos, mas não deixam de ser inadmissíveis. Quem agora acha isto tudo muito bem poderá ser, em seu devido tempo, confrontado com idênticas ou mais violentas manifestações. Achará bem, nessa altura?

 

Por muito respeito que me mereçam os jornalistas e comentadores, eles não são a nossa voz nem os nossos representantes. São o Parlamento, o governo, o Presidente da República, os órgãos de poder autárquicos. As instituições democráticas são para serem respeitadas sempre, sempre, sempre.

 

Quanto à informação e à sua manipulação - já todos conhecemos, através da TSF, a reacção de Lobo Xavier às declarações de Cavaco Silva, na Quadratura do Círculo, e ela foi furiosamente contra a decisão presidencial. Estranhamente, ninguém fala das reacções de Pacheco Pereira e de António Costa. Porquê – será que estes apoiam o Presidente, pelo menos moderadamente? Desconfio que sim, mas veremos quando o programa for transmitido. Se me enganar aqui o reconhecerei.

 

Mantendo o debate aceso

 

Em reposta a um atento e amável comentador, e a algumas das perguntas que a mim própria faço:

  1. Cavaco Silva declara que este governo está na plenitude das suas funções – ignorou olimpicamente o ultimato que Passos Coelho e Paulo Portas lhe fizerem, num desrespeito total pela sua própria avaliação, aquando do comunicado ao País em que apresentaram a remodelação governamental, como um facto consumado. Portanto Paulo Portas continua como MNE e ME.
  2. Cavaco Silva não pede nem sugere um governo com o PS – o que pretende é que haja um acordo entre PS, PSD e CDS, os partidos que assinaram o memorando, para que haja o compromisso em cumprirem o ajustamento até ao fim da assistência financeira.
  3. A inclusão do PCP e do BE neste acordo era absolutamente supérflua e disparatada, visto que se recusaram a subscrevê-lo.
  4. Cavaco Silva, na prática, decretou eleições antecipadas só que, em vez de o serem em Setembro ou Outubro serão a partir de Junho de 2014, num calendário acordado pelos partidos.
  5. Se o PSD e/ou o CDS não quiserem cumprir este acordo, o primeiro-ministro tem a opção de apresentar a demissão do governo.
  6. Se o PS não quiser cumprir este acordo, tem a opção de o recusar.
  7. Na realidade nenhum destes partidos quer o ónus de não aceitar o repto presidencial, pois temem ficar, aos olhos dos eleitores, com a responsabilidade de precipitarem uma confusão ainda mais generalizada.
  8. Podemos concordar ou discordar desta posição do Presidente, mas não podemos dizer que não é democrática ou inconforme com a Constituição, porque é.
  9. É tempo de todos os intervenientes assumirem as suas responsabilidades – O PSD e o CDS, os responsáveis directos por esta crise política, recusarem-se a tentar uma base de trabalho com o PS; o PS a responsabilidade de querer as eleições antecipadas, mimetizando aquilo que o PSD e o CDS fizeram na altura da aprovação do PEC IV. Qual a alternativa credível que o PS tem para a situação do país? A renegociação da dívida não precisará de um acordo com o PSD e com o CDS?
  10. Os únicos partidos que estão verdadeiramente interessados em eleições são o BE e o PCP, para os quais é previsível um aumento de votação relativamente às últimas eleições. O problema é que não se percebe o que vão fazer com esses votos.
  11. O aumento das abstenções e dos votos brancos e nulos espelham o impasse e a descrença dos cidadãos em relação à solução eleitoral imediata (a acreditar nas sondagens, é claro).
  12. António José Seguro vê-se como Passos Coelho em 2011 – ou há eleições no país, já, ou no PS, rapidamente.
  13. Em relação ao Presidente – não podemos criticá-lo porque se cola ao governo, porque se abstêm de intervir, por se esquecer da sua função e criticá-lo quando decide exercer, finalmente, o seu papel. Arriscou-se, ainda bem, é por isso que foi eleito pelos portugueses – para interpretar a situação, decidir e agir.

É altura de caírem as máscaras e de acabarmos com as demagogias e os populismos – haverá eleições antecipadas e há que tomar consciência de que as flores da luta partidária neste momento são os cardos com que o país se confronta. Que todos se olhem e se perguntem qual é a melhor solução para o país. Não gosto de salvações nacionais nem de governos ou criaturas heróicas. A irresponsabilidade e a brincadeira têm rostos humanos, assim como o compromisso e a negociação adulta e dolorosa. Passamos a vida a falar de estadistas - que venham eles.

 

Não gosto deste Presidente, tenho da sua actuação a pior das avaliações, mas penso que, desta vez, fez o que devia. Que os directórios partidários façam o mesmo e enfrentem as consequências. O povo julgará quem teve e não teve razão.

 

A democracia não se esgota nas eleições – não é o que estão sempre a lembrar?