Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam
Não tenho qualquer dúvida de que é necessário reorganizar e reformular o SNS. Mas o começo destas deveria ser a definição da política de saúde. Em que apostar, em que investir, o que é que se deve assegurar.
Para isso e constitucionalmente, não poderá haver dúvidas quanto à manutenção da universalidade da prestação de cuidados de saúde, à gratuitidade, mesmo que tendencial, e à garantia de acesso em igualdade para todos os cidadãos. No entanto essa regra constitucional deixou de ser cumprida quando se introduziram as recentes taxas moderadoras, que não têm como objectivo moderar o consumo mas criar pagamentos adicionais àqueles que já são efectuados através dos impostos. O SNS não pode ser uma espécie de seguro de saúde, cujos mínimos assegurados estão constantemente a mudar e sem que os cidadãos possam rever o pagamento à seguradora, neste caso o Estado.
O aumento do número de isenções do pagamento das taxas não ilude a questão nem melhora ou garante a acessibilidade ao sistema. Mascara aquilo em que se tornou o direito à saúde – uma esmola do Estado para quem é pobre, essa palavra com que se apelida e se marginaliza uma faixa cada vez maior da população.
Taxar actos médicos que não dependem da decisão dos doentes, não dando aos mesmos a possibilidade de os negarem, é uma prepotência inaceitável, já para não falar dos problemas éticos que se colocam aos profissionais de saúde. Foi assim com Correia de Campos quando resolveu introduzir taxas moderadoras nas cirurgias, é assim com o pagamento de taxas moderadoras por tudo e por cada uma/um das consultas, cirurgias, meios complementares de diagnóstico, técnicas adicionais, tratamentos, etc.
O que neste momento está em causa não á a racionalização e optimização dos recursos do país, mas o acabar de uma conquista civilizacional que o estado social conseguiu e que, entre nós, foi possível após o 25 de Abril. Em tempo de grandes dificuldades económicas para a grande maioria da população, a assistência na saúde deixou de estar assegurada. Foi reposta a situação existente antes do advento da democracia – a saúde é só para quem a pode pagar.
Brasil Meu Brasil brasileiro Meu mulato inzoneiro Vou cantar-te nos meus versos Ô Brasil, samba que dá Bamboleio que faz gingar Ô Brasil, do meu amor Terra de Nosso Senhor Brasil, Brasil Pra mim, pra mim
Ah, abre a cortina do passado Tira a Mãe Preta,do serrado Bota o Rei Congo, no congado Brasil, Brasil Pra mim, pra mim Deixa, cantar de novo o trovador A merencória luz da lua Toda canção do meu amor Quero ver a Sa Dona, caminhando Pelos salões arrastando O seu vestido rendado Brasil, Brasil Pra mim, pra mim Brasil Terra boa e gostosa Da morena sestrosa De olhar indiscreto Ô Brasil, samba que dá Bamboleio, que faz gingar Ô Brasil, do meu amor Terra de Nosso Senhor Brasil, Brasil Pra mim, pra mim Oh, esse coqueiro que dá coco Onde eu amarro a minha rede Nas noites claras de luar Brasil, Brasil Pra mim, pra mim Ah, ouve essas fontes murmurantes Aonde eu mato a minha sede E onde a lua vem brincar Ah, este Brasil lindo e trigueiro É o meu Brasil, brasileiro Terra de samba e pandeiro Brasil, Brasil Pra mim, pra mim!
Observo os passos arrastados da multidão entre os livros. Perdem-se as palavras dissolvidas entre olhares distraídos e mãos ritualizadas. Os sorrisos são hábitos que se aprendem.
Neste momento, para quem não está abrangido pelas isenções ao pagamento das taxasmoderadoras, a realidade pode ser a que se segue:
Imaginemos um doente que vai ao seu médico de família porque se sente cansado, está a emagrecer e tem tosse há mais de 15 dias. Paga a consulta e o médico decide enviá-lo a um pneumologista, no hospital da área. Paga a consulta hospitalar e o especialista, depois de o observar, decide que ele tem que fazer análises e umas radiografias ao tórax. O doente vai marcar os exames e quando os faz, paga por cada um deles – cada análise e cada radiografia.
A seguir terá que ir outra vez à consulta, que torna a pagar. O especialista analisa os resultados das análises, observa com muita atenção a radiografia e, para esclarecer uma imagem que vê no pulmão, decide que é necessária a realização de uma broncoscopia – exame que consiste em introduzir um tubinho pelas vias respiratórias para observar bem os brônquios. Como precisou de ser anestesiado, o doente pagou a broncoscopia e a anestesia.
Durante a broncoscopia o médico faz uma biopsia (fragmento da lesão) e retirou células para serem observadas – análise citológica. Tanto a biopsia como o material citológico são enviadas para o serviço de anatomia patológica. O patologista, depois de observar os tecidos e as células, decide que necessita de alguns testes adicionais para perceber se o que está a ver é um tumor ou uma situação inflamatória e pede cinco testes adicionais. Após observação dos testes adicionais é feito o diagnóstico de tumor. É enviada ao doente a conta da biopsia, em que se debita a biopsia, cada um dos testes adicionais e a citologia.
Mais uma consulta – a pagar - onde o pneumologista lhe irá dizer que precisa de se tratar porque tem um tumor. Mas para decidir qual a terapêutica é obrigatório saber se o tumor já se espalhou – fazer o estadiamento. Para isso o pneumologista pede uma TAC – que o doente também paga. Faz-se depois uma consulta multidisciplinar de decisão terapêutica, que o doente paga, para propor um plano de ataque ao tumor. Continuemos a imaginar que há um fármaco que é óptimo se o tumor tiver uma determinada caraterística, só percetível após um teste de biologia molecular, que será pedido e o doente pagará.
Antes de começar o tratamento, o doente já pagou umas 25 taxas moderadoras.
Um dos exames mais caros em anatomia patológica é a autópsia - não está previsto o pagamento de taxa moderadora.
Artigo 64.º Saúde
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde; c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos; d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade; e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico; f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.
