Defender o Quadrado

Como se pode constatar pelos posts anteriores, a prescrição por DCI é uma prática comum entre a grande maioria dos países europeus, assim como a substituição medicamentosa por farmacêuticos, a não ser que proibidas pelos médicos e/ou doentes. Salvaguardam-se ainda grupos de fármacos em que o uso de DCI não existe ou não se aconselha, tal como outros em que o mesmo se passa para a substituição de medicamentos.

Obviamente que o controlo de qualidade dos fármacos, genéricos ou quaisquer outros, é obrigatória. Em Portugal é da responsabilidade do INFARMED. Se algum dos intervenientes no processo de fabricação, prescrição e dispensa de medicamentos tem conhecimento de erros, irregularidades ou outras falhas, involuntárias ou criminosas, deve denunciá-los, pugnar para que sejam corrigidos e para que os prevaricadores sejam responsabilizados.

Penso que a legislação agora aprovada defende as boas práticas médicas e os doentes, contribuindo de uma forma decisiva para a sustentabilidade do SNS.

Outros documentos, sites e organizações com informações úteis e interessantes.

Promotion of generics

Generics are seen as important products in the context of promoting the rational use of medicines. Two key measures for promoting generic use are international non-proprietary name (INN) prescribing and generic substitution.

• In the case of INN prescribing, doctors are encouraged to prescribe by INN instead of the brand name. This measure exists in 22 EU Member States. In four countries (Estonia, Lithuania, Portugal and Romania) INN prescribing is mandatory.
• In 21 EU Member States pharmacists may substitute an equivalent cheaper product, e.g. a generic or parallel imported product, for a prescribed medicine (in general an original product). In six countries (Denmark, Germany, Finland, Malta, Sweden and Slovakia) pharmacists are obliged to apply generic substitution—unless the patient or doctor opposes substitution, the latter only being possible under clearly defined conditions.

Survey on rational use of medicines in 27 EU Members States

Measures for promoting the rational use of medicines in the 27 EU Member States were surveyed in a report by the Gesundheit Österreich GmbH / Österreichisches Bundesinstitut für Gesundheitswesen (GÖG/ÖBIG – Austrian Health Institute) [Rational Uses of Medicines in Europe].

Their results showed that there are many different practices between the different Member States in the EU with regard to generic medicine policies. An overview is given in the table below:

For example, while most countries (22) advocate international non-proprietary name (INN) prescribing, relatively few (4) have made this obligatory, whereas generic substitution by the pharmacist is practiced in the majority of countries (21).

Some important details about "INN groups”

• An "INN Group” is defined by the combination of three major characteristics: active substance (or combination of active substances), dosage and route of administration.
• In some INN groups additional specifications may be important, such as modified release or the different vehicles for dermatological medicines. In these cases, the prescriber is required to make a choice. For other specifications (e.g. breakable, soluble, gastro-resistant ...), the prescriber must indicate freely his choices and preferences.
• For some groups of medicines it is recommended to maintain the initial choice of medicine for continuing the treatment and to avoid shifts. These groups of medicines are designated by the code "NO_SWITCH”.
• Some groups of medicines are not included in the INN prescription system. They are listed in the list of medicines ordered by the INN group with the code "NO DCI" / "NO VOS”.

Other relevant information can be found in the aforementioned note (DOC, 130 Kb). Clarification (PDF, 21.37 Kb) of some points of the note. List (PDF, 75.46 Kb) of authorised and marketed biological medicines.

 Nota: Todos os sublinhados são da minha responsabilidade.

Vale a pena ler este documento, da OMS, do qual retiro um excerto:

(...) Prescription form

The most important requirement is that the prescription be clear. It should be legible and indicate precisely what should be given. The local language is preferred.

The following details should be shown on the form:

• The prescriber’s name, address, and telephone number. This will allow either the patient or the dispenser to contact the prescriber for any clarification or potential problem with the prescription.
• Date of the prescription. In many countries, the validity of a prescription has no time limit, but in some countries pharmacists do not dispense drugs on prescriptions older than 3–6 months.
• Name, form, and strength of the drug. The International Nonproprietary Name of the drug should always be used. If there is a specific reason to prescribe a special brand, the trade name can be added. Generic substitution is allowed in some countries. The pharmaceutical form (for example, “tablet”, “oral solution”, “eye ointment”) should also be stated.
• The strength of the drug should be stated in standard units using abbreviations that are consistent with the Système International (SI). “Microgram” and “nanogram” should not, however, be abbreviated. Also, ‘units’ should not be abbreviated. Avoid decimals whenever possible. If this is unavoidable, a zero should be written in front of the decimal point.
• Specific areas for filling in details about the patient, including name, address, and age. (...)

Nota: International Nonproprietary Name é o mesmo que Denominação Comum Internacional ou DCI.

Os sublinhados do texto são da minha responsabilidade.

Obrigada a todos.

Mais uma vez se reacende a polémica alimentada pela OM sobre a insegurança da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI). Segundo uma notícia hoje divulgada por vários meios de comunicação, a OM distribuirá folhetos instando os doentes a não aceitarem substituição dos fármacos prescritos, pelo facto de haver diferenças entre os vários genéricos, e pelas impurezas que têm.

A ser isto verdade a OM está a prestar um péssimo serviço aos doentes. A prescrição por DCI é um princípio basilar que só poderá ser posto em causa se houver comprovadamente deficiente qualidade dos fármacos em causa. Esse controlo de qualidade é efectuado por um Instituto Público, o INFARMED. Se a OM, ou qualquer Médico tem conhecimento de reacções adversas, ineficácia ou qualquer outro problema relacionado com um genérico, deverá fazer a respectiva notificação, como com qualquer fármaco de marca.

O que não se pode admitir é a inexistência da possibilidade do médico prescrever um determinado fármaco, caso pense que, para um determinado doente, é esse e só esse o fármaco indicado, proibindo a sua substituição por outro, mesmo que seja equivalente. Deve ser salvaguardada a responsabilidade de prescrever (uma das partes do acto médico) para o próprio médico.

Esta abordagem da questão, sem qualquer rigor científico, aumentando os receios e a insegurança da população com insinuações e nunca com factos, tem sido responsável pelo atraso da implementação desta medida, para mal dos doentes e da sustentabilidade do SNS.

Assim sim, a disposição para o exercício físico será muito maior e o fervor pelo bem estar físico sempre entusiástico.

A indefinição e o adiamento da resolução da crise europeia não pode ser apenas fruto de incompetência e ignorância. Este esticar e adiar, anunciar e recuar, a corda bamba em que todos os países se equilibram só pode ser deliberado. As consequências destas atitudes é que, temo bem, estão a ser minimizadas e desvalorizadas pelos protagonistas do jogo, que lhes sairá, também a eles, muito caro.

Portugal passa do Verão para o Inverno, numa patologia bipolar que tanto nos caracteriza, literalmente em termos climatéricos como metaforicamente em termos políticos.

A ideologia dos partidos que assumiram o poder está a fazer uma reedição daquilo a que se convencionou chamar pobrezinhos mas honrados. Tudo o que de positivo se fez nos últimos anos, com destaque para os anos dos governos de Sócrates, não pode neste momento ser louvado porque a lavagem cerebral a que nos submete a omnipresença mediática dos porta-vozes da direita assim obriga.

A aposta no futuro, na tecnologia e na ciência são olhadas como desperdício e maus hábitos de consumismo, os direitos sociais são vistos como predação do dinheiro de quem trabalha, a criatividade artística como uma preguiça indigente.

Este governo tem outras prioridades e assenta noutras doutrinas, que nos farão recuar em termos civilizacionais várias décadas. A educação pública, em escolas modernas e confortáveis, professores com horizontes abertos, que saibam e queiram usar as tecnologias informáticas e a internet, que percebam a mudança e a extraordinária potencialidade dessas mesmas tecnologias, a que alguém já chamou a nova electricidade, está a ser encarada pelo mínimo dos mínimos, para os mais desfavorecidos, ou para as famílias com mais dificuldades, como agora é bem dizer-se. Pelo contrário, aumentam-se os apoios ao ensino particular.

Em termos de políticas sociais, o que importa é reduzir os mecanismos de fiscalização da qualidade e segurança nas creches, infantários e lares de idosos, fomentando o apelo à ajuda e à solidariedade centrada na moralidade cristã, em vez de robustecer, em tempos de tanta dificuldade, os apoios a quem está desempregado e a quem não tem rendimentos, alimentando-se o preconceito classista, racial e a xenofobia. Excepção seja feita ao Ministério da Saúde que, pelo menos até agora e tanto quanto me apercebo, tem tomado medidas que, objectivamente, o defendem.

A cultura e a criação artística voltaram ao signo do supérfluo, não se vislumbrando nenhuma capacidade para perceber que a identidade cultural do país, a diversidade e a criatividade poderão ser economicamente rentáveis. Doloroso é também o desinvestimento na ciência, assistindo-se a uma desvalorização das Universidades como polos de investigação, que tanto melhoraram nestes últimos anos e que têm contribuído para a formação de empresas exportadoras de tecnologia de ponta.

A diabolização da política e dos políticos também espelha o regresso ao passado. A demagogia impera e o que foi instituído para permitir a igualdade de acesso ao exercício nobre da política e de cargos públicos, arrasta-se pela lama e é incinerado na praça pública, acicatando-se o primarismo e a violência de quem se sente desesperado. É verdade que a imoralidade e a delapidação do património público é uma realidade, mas a generalização hipócrita do ascetismo não credibiliza ninguém e está a afastar ainda mais os cidadãos dos seus representantes, abrindo portas ao surgimento de movimentos antidemocráticos, como se percebe pelos apelos de cidadãos indignaos ao cerco do Parlamento, etc.

Menos trabalho, menos qualificação e competências, menos remuneração, menos direitos sociais, mais horas laborais. Os sacrifícios são mais uma vez o corolário de uma vida que, segundo a Madre Igreja, será a preparação para a eternidade de venturas no Céu, visto que o Inferno e o Purgatório deixaram de existir, mas podem ser renovados pela mão de governantes retrógrados.

Não consigo perceber porque é que o corte dos subsídios de Natal a todos os trabalhadores não seria considerado credível e levaria à suspensão da ajuda externa. Não consigo mesmo perceber. Ou será que consigo? Só são credíveis medidas que poupem os trabalhadores fora da função pública? Ou dito de outra forma - credibilidade é penalizar os funcionários públicos?