Defender o Quadrado

O referendo ao tratado constitucional /constituição foi uma promessa do PS e do PSD em campanha eleitoral. A própria constituição foi revista para se poderem referendar tratados que aprofundem a construção europeia.

• Disposições finais e transitórias - Artigo 295.º
  (Referendo sobre tratado europeu)
  O disposto no n.º 3 do artigo 115.º não prejudica a possibilidade de convocação e de efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.”

Com a aprovação do Tratado de Lisboa, que substitui o referido tratado constitucional/constituição, o PS e o PSD parecem ter esquecido as promessas eleitorais e querem arriscar-se a ratificar o tratado sem o referendar.

Várias desculpas têm sido apontadas para que a ratificação seja parlamentar, desde a bondade da democracia representativa até à ilegibilidade do mesmo.

Seria bom que os nossos representantes, nomeadamente José Sócrates, não tratassem os eleitores como tontos, ignorantes, enfim, de uma menoridade mental assinalável, embora tenham tido esperteza suficiente para os elegerem. Se o tratado é ilegível (e é-o, de facto), não resta outra solução aos autores senão tornarem-no legível, e aos seus defensores explicarem-no, para que nos convençam da inevitabilidade e da importância da sua ratificação.

O que não é admissível é transformar o referendo a este preciso tratado num referendo à permanência ou saída de Portugal da União Europeia, como vem sendo advogado por Vital Moreira e, pasme-se, por Ana Gomes.

Ser-se a favor ou contra este tratado não é o mesmo que se ser a favor ou contra a permanência de Portugal na União Europeia. Esse é um argumento desonesto, demagógico e uma tentativa de chantagem inqualificável.

• Adenda: ler também Um rival para Vital Moreira, de A. Teixeira.