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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Das reflexões adiadas

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Não sei se se trata de salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Somos pródigos em exclamações dramáticas e declamações catastrofistas. Mas a verdade é que a reflexão sobre o SNS há muito tempo que está a ser feita por várias pessoas e que esta afirmação de António Costa peca por pífia, vem a reboque de um livro de António Arnaut e João Semedo, e sabe a muito pouco, ou mesmo a nada.

 

Há anos, mesmo décadas, que sabemos que há reformas profundas a fazer no SNS, sob pena de este se tornar insustentável e obsoleto, onerando e discriminando as camadas da população mais vulneráveis. Sabemos que um SNS universal e gratuito reduz as desigualdades sociais, sustenta a democracia e é menos gastador que as várias misturas entre público e privado que se observam no Canadá, EUA, etc, para além do óbvio contributo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações.

 

Já várias vezes abordei este assunto. Infelizmente ainda não vi, da parte deste governo e desta maioria, uma séria vontade de mudar o que tem de ser mudado. Há múltiplas reflexões, estudos e livros brancos sobre o problema do SNS e da forma como a sua reforma é urgente. Mas não há decisões políticas que alterem, de facto, o que se está a passar.

 

Todos os anos, nas férias de Verão e no pico da gripe, se enchem as notícias com as horas de espera nas urgências hospitalares e com a falta de recursos humanos. E todos os anos assistimos ao poder político a aumentar pontualmente os horários de funcionamento dos Centros de Saúde (CS) e a contratar a peso de ouro profissionais sem qualquer ligação aos hospitais e/ou aos doentes, para atenderem urgências hospitalares que não têm indicação para isso.

 

Mais uma vez, e repetindo o que já disse por diversas vezes, a aposta nos cuidados de saúde primários é indispensável, deslocando a entrada no sistema de saúde para os CS, libertando os Hospitais para os casos que não podem ser resolvidos fora do âmbito hospitalar.

 

Porque não contratar especialistas para darem consultas nos CS, inclusivamente ressuscitar a figura da visita médica ao domicílio, de forma a impedir que os doentes se desloquem às urgências hospitalares? Porque não haver atendimentos permanentes nos CS, que deveriam ter recursos humanos e técnicos para diagnosticar e medicar os doentes, libertando-os de horas de espera, incómodos, riscos e gastos evitáveis?

 

Sr. Primeiro-ministro, a reflexão é boa em qualquer altura, mas a acção tarda, tarda, tarda! O SNS está anquilosado, com escassos recursos, quadros envelhecidos e desmotivados, equipamentos obsoletos, horas de trabalho a mais e remuneração a menos. Não é um  problema novo mas é cada vez mais difícil de resolver, porque ninguém tem coragem de o enfrentar.

SNS eficaz e sustentável - concentração das equipas

Simplificando muitíssimo, a taxa anual de rotura de aneurismas cerebrais é de 8 a 10/100.000 habitantes o que, em Portugal, significa 800 a 1.000 casos em todo o País (considerando que somos 10.000.000) ou seja no máximo cerca de 83 por mês ou 20 por semana. Se dividirmos grosseiramente o País em 5 grandes regiões - norte, centro, sul, Açores e Madeira, concluímos que, em cada uma, haverá necessidade de intervenção em 4 casos por semana.

 

É claro que têm que se acautelar as distribuições demográficas e geográficas e os perigos de transferência destes doentes, mas a verdade é que talvez devesse ser ponderada, pelo menos para algumas situações altamente especializadas, como é o caso, a concentração de esforços e a formação de equipas de urgência inter-hospitalares. Se calhar não haveria necessidade de ter 3 ou 4 centros hospitalares na Grande Lisboa (CHLO, CHLN, CHLC e Hospital Garcia de Orta, pelo menos) com equipas de urgência a funcionar em prevenção. Porque não haver uma ou 2 equipas formadas por médicos, enfermeiros e técnicos que pudessem usar um ou os vários centros hospitalares, conforme fosse mais exequível?

 

Estou apenas a dar um exemplo, não faço ideia se seria uma boa solução, mas a verdade é que provavelmente não se justifica ter equipas de cirurgia neurovascular (ou de outras especialidades) em todas as unidades hospitalares. Os meios devem ser usados criteriosamente e sem desperdício de recursos técnicos e humanos. Os custos devem ser adequados, nem a menos nem a mais.

 

Espero que as verdadeiras reformas do SNS comecem. O objectivo de servir o melhor possível e com adequação de meios deve nortear-nos a todos, decisores políticos, gestores, profissionais de saúde e cidadãos.

O direito à saúde

A morte de um jovem por aneurisma cerebral, num dos principais hospitais da capital do País, por não haver equipa de neurocirurgia durante o fim de semana é demasiado grave e chocante. Não é possível aceitar esta situação. Espero que, para além das demissões a que estamos a assistir, sirva pelo menos para que alguma coisa seja feita. Como é possível não haver neurocirurgia vascular de urgência em nenhum dos dois maiores Hospitais de Lisboa? Como é possível que os Directores dos Serviços de Urgência, os Directores dos Serviços de Neurocirugia, os Directores Clínicos, as Administrações Hospitalares, a própria ARS tenham convivido com esta realidade?

Da publicidade enganosa

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No dia 3 de Maio o DN brindou os leitores com um artigo com chamada de primeira página titulado Terapia inovadora contra o cancro tem êxito superior a 90 por cento, terapia essa disponibilizada pela Fundação Champalimaud.

 

O artigo conta a história de uma mulher de 46 anos à qual é diagnosticado um tumor do ovário metastizado (galopante, segundo a expressão empregue no texto). A estratégia terapêutica que lhe foi proposta no Hospital Público incluía quimioterapia e radioterapia durante um ano, operações. Como a doente não queria ir por ali, a conselho da sua médica ginecologista consultou um médico da Fundação Champalimaud e começou um tratamento 3 semanas depois - radioterapia de dose única.

 

A história da doente continua mais à frente. Ficamos a saber que sentiu alguns enjoos e tonturas durante o tratamento, nunca deixando de trabalhar nem de perder qualidade de vida, que as metástases intestinais tinham desaparecido embora os ovários ainda não estivessem completamente limpos. Desconhecia no entanto se necessitaria de mais algum tratamento e informava que tinha pago 12.000 euros (por 4 horas de tratamento). O artigo termina explicitando que o SNS tem um protocolo com a Fundação Champlimaud, que permite aos doentes serem aí tratados, embora nunca tenha sido posto em prática.

 

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Quem ler esta peça acaba pois convencido de que os hospitais públicos não têm a terapêutica referida – radioterapia de dose única – que esta é revolucionária e pode ser usada para todos os tipos de cancro e com um sucesso praticamente total, para além de sugerir que o protocolo de colaboração entre o Estado e a Fundação não é accionado, afastando quem não tem dinheiro desta quase certeza de cura.

 

Claro que, quem souber alguma coisa de Medicina, percebe pelo meio do texto excertos de afirmações do Dr. Zvi Fuks, o Director do Centro Champalimaud, explicitando que, nos casos em que é indicada, esta terapêutica é excelente para o controlo de metástases e de algumas neoplasias primárias em fase inicial, sendo a localização dos tumores (esófago, traqueia, estômago, coluna vertebral) muito importante para a possibilidade de a utilizar.

 

Este género de artigos podem tornar-se muito prejudiciais ao público em geral e aos doentes em particular. Em vez de informarem, desinformam e criam falsas expectativas em curas e técnicas que, por muito boas e úteis que possam ser, não são certamete a panaceia para todos os males. Além disso, ao contrário do que se insinua, está disponível no SNS e é utilizada nos casos em que está indicada.

 

Apenas me apercebi de duas reacções, a esta notícia, o que me parece muito pouco, pois considero imprescindível que se esclareçam as pessoas quando expostas a uma publicidade enganosa. A sensação com que se fica é que o objectivo do artigo é fazer propaganda à custa de quem sofre uma doença grave e debilitante, com um peso psicológico tremendo, que faz com que as pessoas que lidam com ela, fragilizadas, recorram a tudo o que lhes possa oferecer esperança. E suspeito que qualquer dos profissionais que trabalha no Centro Clínico não deve ter ficado satisfeito com este género de publicidade.

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 O que mais me espanta é a ligeireza negligente como este artigo aparece escrito. Não terá ocorrido à sua autora questionar um Instituto Português de Oncologia sobre esta matéria? Não terá tido a curiosidade profissional de tentar perceber para que serve a técnica, como surgiu, quais as indicações? Ou de como se trata o tumor que a senhora em causa referia?

 

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Da alucinante rapidez concursal

Vários jornais noticiaram que apenas 85 vagas de um total de 200 para médicos de Medicina Geral e Familiar tinham sido preenchidas, pelo que iria abrir novo concurso.

 

Portanto, para além de 37 candidaturas excluídas, o que significa que havia menos 78 concorrentes [(200-(85+37)]=que número de lugares, ficamos a saber que o concurso abriu em Abril passado, ou seja, há 9 meses. Pelo que entre o anúncio do novo concurso até à concretização do mesmo e depois até à sua conclusão... talvez lá para 2016 estejam apurados mais alguns médicos a contratar.

Em defesa do SNS

(...) Dois terços dos doentes não deviam estar no hospital

 

(...) A comissão da Fundação Calouste Gulbenkian que no último ano e meio se dedicou a estudar o quebra-cabeças da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde concluiu que dois terços dos doentes atendidos nos hospitais devia antes ter acesso a mais cuidados de proximidade, como apoios no domicílio. A comissão vai agora lançar três projectos para mostrar que é possível uma mudança de paradigma, estimando poupanças para o Estado superiores a 200 milhões de euros por ano. Os peritos defendem que esta mudança é mais vital para a sustentabilidade financeira do SNS do que haver mais dinheiro. (...)

 

(...) A Gulbenkian defende que a mudança no sistema para uma organização mais centrada nas pessoas não pode esperar. (...)

 

 

Portugal precisa (...)

 

(...) muitos internamentos acontecem por falta de outras soluções, de apoio às famílias e de criação de soluções na comunidade. (...)

 

(...) Muito do que se quer mudar, a partir de agora, fica resumido num ditado africano, referiu: “a saúde faz-se em casa, o hospital é para reparações”. Ou seja, em vez de canalizar o financiamento em saúde quase todo para o Sistema Nacional de Saúde (hospitais, centros de saúde, medicamentos) é preciso agir sobretudo fora dele, passando-se de um paradigma “da doença para um centrado na saúde”. É o discurso da prevenção. (...)

 

Este é um assunto que me preocupa há muito tempo. Não se pode esperar, é preciso começar a realizar.

Das reformas inadiáveis

Vários governos falaram, sempre com carácter de urgência, da indispensável reforma do SNS para que se garantisse a sua sustentabilidade e, consequentemente, a sua existência.

 

Trinca e cinco anos depois da sua fundação, essa urgência ainda não foi implementada. Temos um sistema pesado, assimétrico, com enormes falhas de acessibilidade, com recursos humanos desajustados às actuais necessidades. O país mudou, a distribuição etária, demográfica e de patologias é muito diferente, a oferta tecnológica de meios complementares é infinitamente superior, as terapêuticas também se modificaram, resultantes dos diferentes métodos de diagnóstico e os custos subiram astronomicamente.

 

Neste momento o SNS está centrado nos hospitais. As urgências transformaram-se na porta de entrada dos cuidados de saúde e as consultas externas enchem os gabinetes, as salas de espera e os corredores hospitalares, esticando os tempos de espera para marcações não consentâneos com um correcto e eficaz atendimento. Neste grupo de consultas externas estão as 1ª consultas que resultam da referenciação efectuada nos CS e as de follow-up de situações anteriormente tratadas no hospital.

 

Porque não se deslocam as consultas para os CS? Porque não existem médicos especialistas a fazer consultas de especialidade nos CS? Ginecologia, Pediatria, Gastrenterologia, Endocrinologia, …? Porque não podem ser efectuados alguns pequenos actos cirúrgicos em gabinetes devidamente equipados nos CS? Porque não se oferecem consultas de Oftalmologia, ORL e Odontologia no SNS, nos CS? Porque não se formam Enfermeiros e outros técnicos de saúde para, nos próprios CS ou nos domicílios, fazerem atendimento e acompanhamento de doentes crónicos, diabéticos, insuficientes cardíacos ou oncológicos, com grandes ganhos de conforto e qualidade para os doentes e redução de custos para o Estado?

 

Os hospitais deveriam ser locais de passagem para as fases agudas e graves, que não pudessem ser tratadas em casa e/ ou nos CS. Para isso é preciso que haja vontade política e que as várias corporações ligadas à saúde compreendam que ou se altera a cultura instalada ou se desmantela o SNS, um dos maiores factores de promoção de efectiva igualdade numa sociedade que se pretende solidária e democrática.

 

Era este o género de discussão a que eu gostava de assistir entre os candidatos a líderes no PS. Ou noutro partido qualquer. Estes são os assuntos importantes, não os estados de alma, ofensas ou juras de lealdade.

 

Nota: Esta entrevista a Marta Temido, Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, é muito interessante.

Penitência contínua

 

A tragicomédia desta governação continua a bom ritmo. Infelizmente é um espectáculo moderno, em que os espectadores também são parte activa da peça.

 

A Portaria n.º 82/2014, de 10 de Abril, pretende clarificar as valências dos hospitais, segundo critérios de base populacional e de referenciação, estabelecendo 4 grupos de hospitais, dos menos (grupo I) para os especializados (grupo IV).

 

Começo por me espantar com a forma como se decidiu quais os hospitais pertencentes a cada grupo, vendo o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE (HFF) no grupo I e o Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO) no grupo II. Continua o espanto ao ver que a especialidade de Anatomia Patológica vem referenciada apenas no grupo II - será que o HFF vai deixar de ter serviço de Anatomia Patológica? Para onde irão enviar os milhares de biopsias, peças cirúrgicas e citologias que recebe anualmente? Isto para não falar do Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB), também do grupo I, que é um Hospital universitário - Universidade da Beira Interior.

 

Acabo a espantar-me porque, imediatamente após a publicação da Portaria já há muitos a dizer que não será para cumprir.

 

Muitos pecados tem este País a expiar, que isto nunca mais acaba.

 

Isenções e dispensas de cobrança

 

Quanto à polémica sobre quem tem ou não tem isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS, convém ir às fontes e ler o que a legislação, neste momento, consagra:

 

Decreto-Lei nº 128/2012
21 Junho/2012

(actualiza o Decreto-Lei nº 113/2011, 29 Novembro/2011)

 

Circular normativa 12/2012

30 Janeiro/2012

 

Circular informativa 8/2013

2 Julho/2013

 

Para que não fiquem dúvidas, os doentes oncológicos estão isentos de pagamento se tiverem incapacidade declarada superior a 60% e dispensados de cobrança nalgumas consultas, exames complementares e terapêuticas.