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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Da gestão política

Se a morte de 64 pessoas num incêndio e o roubo daquela quantidade e qualidade de material militar não são razões para que os Ministros se demitam, tal como os responsáveis pelos organismos do estado envolvidos, não sei que graves acontecimentos as poderão justificar.

 

Não pela culpa dos Ministros, mas pela responsabilidade que têm pelos organismos que tutelam. Não se pode admitir que haja protestos de Oficiais, em franca demonstração de desrespeito e sentimento de desconfiança pela cadeia de comando.

 

António Costa tem demorado a agir e escuda-se em resultados de comissões de inquérito que hão de vir. Já passou demasiado tempo e já se sabem muitas coisas desencontradas, para além do espectáculo público do desnorte. Com qualquer outro governo teria acontecido o mesmo, não tenho dúvidas. Mas é este governo que temos. Quanto mais tempo esta situação se arrastar maior será o rombo na confiança e maior o desgaste do governo. A oposição encontrou a brecha que procurava. E já passou tempo demais.

 

Vale a pena ler a Fernanda Câncio.

Da defesa do regime

 

 

Apesar de ter passado alguns dias autocentrada por causa do lançamento do livro, não estive de todo alheada do que se passava na actualidade do país. E os motivos de preocupação e tristeza aumentam.

 

O que se passou na manifestação da polícia, com o assalto à escadaria do Parlamento sem reacção por parte de quem deveria ter impedido esse assalto, foi um atentado ao estado de direito e à própria democracia, um sinal de alarme a que todos os democratas e amantes da liberdade devem estar atentos.

 

Começo por não concordar com a existência de sindicatos e associações profissionais de forças militares ou militarizadas, magistrados ou juízes. Muito menos concordo com cercos ou assaltos ao Parlamento, arruaças, grandoladas ou comícios nas galerias da Assembleia da República. A democracia tem regras e num estado de direito essas regras são para serem cumpridas.

 

O que se passou na 5ª feira foi gravíssimo. Ou temos uma força de intervenção cúmplice dos manifestantes por corporativismo, ou temos uma força de intervenção que só é forte com os fracos. O sinal é evidente, em qualquer das circunstâncias – o regime não tem quem o defenda. E isto é um passo de gigante para a violência generalizada e para a destruição da democracia.

 

As razões que assistem à revolta dos polícias são um outro assunto. Os deputados que têm assento na Assembleia, o Presidente da República e o governo resultaram de eleições democráticas e livres. Qualquer destas instituições têm que ser defendidas e preservadas até serem substituídas por meios democráticos. As forças de segurança terão que exercer a sua função porque são para isso mandatadas pelo poder que se originou no voto dos cidadãos.

 

O que me leva às declarações de Mário Soares e ao pedido de demissão de Cavaco Silva. Convém que não nos esqueçamos das manifestações, da recessão, dos salários em atraso, da fome, etc., que aconteceram na altura da intervenção do FMI, quando Mário Soares era Primeiro-minostro. Convém que não se confundam manifestações e apelos, por muitos e clamorosos que sejam, com a vontade do povo. Essa expressa-se em eleições.

 

A liderança do maior partido da oposição anda desaparecida em parte incerta. António José Seguro tanto se faz de morto que já ninguém espera que ressuscite.

 

Tumultos em Londres

 

 

Tenho visto as imagens de violência em Londres que passam repetidamente na televisão e no YouTube, com grande preocupação e revolta.

 

Tenho ouvido e lido as opiniões de várias pessoas, tentando explicar o que se passa. Todos queremos que haja explicações e culpamos a sociedade, a crise financeira, a falta de perspectivas de futuro, o desemprego, o defraudar das expectativas de gerações que não conseguem atingir aquilo que lhes foi prometido e propagandeado, o racismo, a xenofobia, todas as culpas de uma sociedade que se enche de minorias marginalizadas, de descontentamentos latentes e crescentes, que qualquer rastilho faz detonar e que os gangs de criminosos aproveitam e amplificam. Há uns anos foi Paris, agora é Londres, com passagem por Atenas. A crise europeia é económica, financeira, social e de valores. O materialismo e o consumismo desenfreado criam e alimentam excluídos que constituem um caldo de tensão constante. 

 

Mas todas essas explicações me parecem insuficientes e vazias perante a constatação de uma total ausência de noções básicas de convivência, de companheirismo, de solidariedade, de decência pura e simples. Para além dos diagnósticos já por todos efectuados, não podemos deixar de nos revoltar e de repudiar os actos criminosos e o vandalismo a que se assiste, a destruição pela destruição, o aproveitamento e o sacrifício dos mais frágeis e desamparados. Uma sociedade democrática não pode deixar de usar a força da autoridade e de pugnar pela defesa dos cidadãos, sob pena de eles próprios se transformarem em vingadores autoproclamados e de formarem novos grupos de criminosos.

 

Não podemos aceitar que seja inevitável, como não podemos desculpar a existência de monstruosidades. Seria muito importante que os líderes políticos assumissem a responsabilidade de olhar para o que se está a passar e invertessem o rumo das exigências ao comum dos cidadãos, assegurando-lhes um dos valores mais importantes para o ser humano – a paz e a segurança.

 

Nota: Vale a pena ler Ferreira Fernandes e Helena Garrido.

 

Cumprir a lei

 

(...) As greves na PSP estão proibidas desde que, em 1990, foi aprovada a lei do associativismo, mas de acordo com os sindicalistas, com a integração da PSP, há dois anos, nas regras do funcionalismo público, e uma vez que desde essa altura não foi redigida nem explicitada nenhuma nova proibição de greve, a paralisação agora anunciada é legal. (...)

 

Era uma questão de tempo. A irresponsabilidade é total. São estes os agentes que deveriam fazer cumprir a lei.

 

Fado, Fátima e Sintra

 

(pegadas de dinossauros; pedreira do Galinha)

 

Portugal é um país com um excelente clima, uma gastronomia quase única, pelo menos a nível de doçaria, com praia, campo, turismo rural, turismo radical, ofertas de concertos e espectáculos com artistas internacionais, ruínas de tempos imemoriais, estátuas, conventos, igrejas, castelos, cavernas, pistas de dinossauros, pintura rupestre, campos de golf, museus, artesanato riquíssimo, enfim, inúmeras de possibilidades para exploração dos operadores turísticos.

 

É por isso com mágoa e espanto que leio notícias como Sintra, Fátima e fado são os postais de Portugal. Portugal não é o mesmo de há 40 anos. Parece-me irreal a forma como não se consegue inovar na imagem de um país que sofreu tantas mudanças e que tem tanto para oferecer. A imagem de Portugal é feita também por quem nos visita. A insistência no bom velho Portugal, inamovível e imutável, faz transparecer uma enorme resistência ao risco e à inovação, faz perceber como é artificial e empobrecedora a mensagem e a vivência de um sector que deveria estar interessado em diversificar as ofertas.

 

Não se podem oferecer aos turistas rotas de vinhos, rotas de gastronomia, circuitos de regiões, fundados nas belezas naturais, nos acontecimentos históricos, sei lá?

 

Fado, Fátima e Sintra? Que pobreza.
 

(In)Segurança policial

 

Assistimos a um julgamento por violência policial, embora tenhamos, mais uma vez, ficado defraudados com o tipo de penas aplicadas – suspensa, sempre suspensa. Todas as violências são horríveis, mas esta é particularmente arrepiante, porque as forças policiais deveriam proteger os cidadãos, não ameaçá-los.

 

Leonor Cipriano foi espancada na cadeia, em interrogatórios, sabendo nós que não foi seguramente a primeira nem será a última. Claro que as Leonores Ciprianos não têm advogados nem autoridades internacionais para zelarem pelos seus interesses, como aconteceu com os pais da desaparecida Madeleine McCann, que foram julgados e trucidados na praça pública, como agora é hábito fazer-se.

 

Como sempre é quem menos meios tem que fica mais vulnerável. Espero que este seja o primeiro de muitos julgamentos que condenem a violência e a impunidade praticadas nas esquadras.

 

Os vôos que nunca existiram

Desde há vários anos que Ana Gomes se vem batendo para que haja uma investigação sobre os vôos da CIA, ilegais, que terão transportado prisioneiros até Guantánamo.

 

Foi atacada por várias pessoas, entre as quais miliantes do PS e membros do governo, que sempre negaram o conhecimento da existência de tais voos.

 

Ana Gomes pode ter uma forma muito histriónica de se expressar, mas tem a grande virtude de não deixar que os seus princípios sejam menos importantes que pretensos interesses de estado.

 

Hoje o jornal El País traz a reprodução de um documento que demonstra que, desde 2002, o governo de Aznar não só foi informado como lhe foi pedida colaboração. O jornal afirma ainda que outros países da mesma área também terão sido informados.

 

Durão Barroso não sabia de nada? O governo socialista também não tomou conhecimento disto? Gostava de saber quais vão ser as razões que agora vão ser invocadas par se justificar o injustificável.

 

Ana Gomes deve manter-se na União Europeia. Com ela podemos confiar que não recua e que honra o seu mandato.

 

 

Nota: Ver também a notícia do Público online e o post Afinal, sabiam!

 

Actualização: Ana Gomes e governo na TSF, hoje.

Condição militar (2)

Não me tenho referido à polémica que estalou à volta das declarações do General Loureiro dos Santos, a propósito da suposta ameaça velada que por seu intermédio, estaria a ser feita pela Forças Armadas ao país e à democracia, pelo facto de entender que não seria suficientemente objectiva, pois a ele me ligam estreitos laços familiares.

 

No entanto, visto que fui directamente questionada num comentário de Quintanilha feito no post anterior, vou apenas reproduzir um texto que escrevi neste blogue a 30 de Novembro de 2006, e que penso manter toda a pertinência.

 

Em Portugal, apesar de muito se falar pouco se decide e quase nada se faz de acordo com o que se promete. As Forças Armadas portuguesas, depois de um período áureo após o 25 de Abril, em que foram consideradas heroínas nacionais, com a consolidação da democracia e com a natural subordinação ao poder político, foram sendo esquecidas, abandonadas, desprezadas e vilipendiadas.

 

Hoje em dia é frequente ler e ouvir diversas personagens interrogarem qual as funções dos militares, discorrerem sobre a inutilidade do financiamento do Exército, Marinha ou Força Aérea, dando a entender, implícita ou explicitamente, que o conjunto dos militares são sobejamente dispensáveis na nossa sociedade democrática, e que qualquer arremedo de protesto da parte da própria Instituição deve ser esmagada arrogante e exemplarmente.

 

Com frequência são as mesmas pessoas que sugerem a importância da representação de Portugal no exterior, nomeadamente com a presença das mesmas Forças Armadas em terrenos de conflito internacional, como parte de corpos de manutenção da paz, congratulando-se com o elevado profissionalismo e qualidade desses corpos especiais.

 

Ontem, a propósito da divulgação de uma carta ou memorando do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (Almirante Mendes Cabeçadas) ao Ministro da Defesa, Jorge Coelho, na Quadratura do Círculo, defendeu que os militares deveriam acatar as decisões do governo e que era natural que não gostassem quando lhes tiravam regalias, o que acontecia com todas as outras classes profissionais. E ainda que era preciso cumprir a lei. E ainda que não é por eles terem armas que se deve recuar.

 

É claro que o país é pobre e tem muitas dificuldades. Mas os militares não têm uma profissão idêntica às outras profissões, não são funcionários públicos como todos os outros. São servidores do Estado com deveres muito específicos, entre os quais a disponibilidade completa do seu tempo, da sua pessoa, por vezes da sua própria vida. Não têm os mesmos direitos cívicos que todos os outros cidadãos, visto não poderem manifestar-se, criar sindicatos que tratem dos seus problemas laborais, que reivindiquem aumento de ordenados ou pagamentos de horas extraordinárias (para eles não há horas extraordinárias), não podem pertencer a partidos ou candidatar-se a cargos políticos, têm algumas das suas liberdades cívicas cerceadas.

 

Parece-me natural que o Estado deva dar algumas contrapartidas a estes seus servidores. Sou a favor da extinção da ADSE, das caixas de previdência dos magistrados, dos juízes, dos advogados, dos médicos, dos jornalistas, até de toda a função pública. Com excepção do subsistema de saúde para os elementos das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal. Sou totalmente a favor de se olhar para as remunerações e para os fundos de pensões destes cidadãos de forma distinta da utilizada noutros grupos profissionais.

 

Esta é a chamada “condição militar”, que é tão importante que tem forma de lei (Lei n.º 11/89 de 1 de Junho - Bases gerais do estatuto da condição militar) aprovada por Cavaco Silva enquanto primeiro-ministro. Será que esta lei está a ser cumprida?

 

Será que nos outros países da União Europeia os militares têm o mesmo estatuto que em Portugal? Será que o nível remuneratório, a protecção na saúde e na doença e a protecção às famílias são comparáveis?

 

Eu também acho as manifestações, associações, passeios e sindicatos absolutamente inaceitáveis, além de ilegais, a pedirem uma resposta firme e imediata da parte do governo. Mas será que um governo que quer ser respeitado tem tido o mesmo respeito pela instituição militar?

 

Aos militares pede-se que honrem o seu compromisso. Ao Estado pede-se que honre os seus cidadãos, entre os quais aqueles que são o último garante da existência do próprio Estado.

 

Agenda comunicacional

A criminalidade violenta, ou seja, a visibilidade da criminalidade violenta, é cíclica e sazonal, costuma acontecer nas férias de verão, e alterna com a intensidade dos incêndios e da área ardida.

 

Com falta de notícias sumarentas, sem bombeiros para falarem da inépcia dos governantes, nada melhor do que massacrar os cidadãos com os assaltos à mão armada, a ineficácia das polícias, a violência dos criminosos.

 

Claro que o PSD, também à falta de melhor ideias, pede logo a demissão do MAI. Sim, isto não se admite, se o ministro fosse Aguiar Branco, os ladrões e os assassinos já teriam mudado de país, ou ter-se-iam convertido à prática da caridade.

 

Melhor ainda esteve Cavaco Silva, que em vez de sossegar as pessoas que estão com a sensação de que serão mortas mal se acerquem de uma caixa multibanco ou encham o carro de gasolina, resolveu dizer que a onda de assaltos era uma coisa muito séria. O que não disse e devia dizer era que as medidas tomadas eram adequadas, que o aumento da criminalidade é sempre preocupante mas não é nada de espantoso, observando-se o que se passa no resto da Europa, e que os cidadãos podem confiar nas suas forças de segurança.

 

Claro que o responsável do Gabinete de Segurança, Leonel de Carvalho, apesar de afirmar que o crime aumentou cerca de 10%, nada catastrófico nem razão para tamanho alarido, sente que não tenho a categoria para que possa ser posto em causa por palavras do senhor presidente da República. Valha-nos Santo Ambrósio!

 

Mas a cereja em cima do bolo é José Magalhães mostrar disponibilidade para alterar o código do processo penal que, se não estou em erro, foi revisto em 2007!

 

E quem é que manobra a agenda política? É que parece que somos todos manobrados pela comunicação social.

 

 

Adenda:

 

(...) Em comunicado após a reunião, o Gabinete, que na quinta-feira tinha referido à agência Lusa que a criminalidade violenta tinha registado um aumento «ligeiramente acima dos 10%», refere ter analisado a evolução deste fenómeno, concluindo que registou um aumento de 15%.

De acordo com aquele organismo, apesar deste aumento, os números são inferiores a 2004 e 2006.

Por outro lado, a criminalidade participada cresceu 7% em relação a 2007, sendo o número global de crimes participados essencialmente idêntico ao dos anos de 2003 e 2004. (...)"

 

(bold e sublinhados meus)

Segredos de Estado

A manutenção do secretismo no que diz respeito ao relatório do IGAI sobre a actuação das forças de segurança (PSP e GNR) apenas aumenta a insegurança das populações. Se há erros de actuação, ilegalidades, défices de formação, etc, eles terão que ser reconhecidos e corrigidos.

 

As armas devem ser usadas quando estritamente enquadradas na lei. Todos temos que confiar que a PSP e a GNR só as usam quando devem, quando não podem deixar de o fazer, o que implica da parte dos seus agentes uma disciplina e formação imensas e rigorosas.

 

Mas também me parece estranho que este relatório, pelo que dizem os jornais, sendo  referente a 2006, só agora ter sido retirado das (secretas) gavetas do estado.