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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Da inconclusão da Comissão de Inquérito à CGD - 1 (um - I - 1ª - pimeira)

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2016

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco

 

A Assembleia da República, (...) constitui uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco, (...) com o seguinte objeto:

a) Avaliar os factos que fundamentam a necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco;

b) Apurar as práticas de gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro, escrutinando em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações;

c) Apreciar a atuação dos órgãos societários da Caixa Geral de Depósitos, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar.

 

Pelos vistos não interessa concluir esta Comissão de Inquérito. É muitíssimo mais importante descobrir o que exigia uma Administração que não chegou a funcionar, vasculhando os sms entre António Domingues e Mário Centeno.

Das questões vergonhosas

Convém que deixemos de fingir que há condições para manter relações políticas normais entre Portugal e Angola, pois o último não é um Estado de Direito democrático. Não é possível continuar a tentar ignorar que o regime político que vigora não é uma democracia, sendo a justiça totalmente dependente do poder político.

 

À desvergonha das acusações divulgadas pelo Jornal de Angola somam-se agora as atitudes do próprio Estado Angolano ao cancelar a visita oficial da Ministra Francisca Van Dunem. Não seria altura do Estado Português cancelar a visita oficial do Primeiro-ministro António Costa?

Dos vazios concursais

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A abertura de vagas para o SNS que, sistematicamente, ficam praticamente vazias, deveria levar-nos a repensar muitos dos mitos que pululam pelo espaço da discussão pública.

 

O SNS deixou de ser atractivo para os médicos. A sensação de que não há qualquer vantagem em o integrar, devido ao desinvestimento em equipamentos, à desadequação em recursos humanos, à desorganização dos serviços, nomeadamente dos de urgência, à inexistência, na prática, de carreiras médicas e ao facto das remunerações não serem competitivas com as do sector privado, talvez expliquem uma parte desta situação.

 

Por outro lado demonstra-se, ao contrário do que muito se afirma, que não há médicos a mais. Se fosse esse o caso, os lugares a concurso seriam todos preenchidos. Compreendo que um médico que fez a sua formação em Lisboa ou no Porto tenha dificuldade em mudar a sua vida para outro local, mas só não o faz porque tem outras alternativas.

 

Concordo com a criação de incentivos mas, pelos vistos, esta não está a resultar. Além disso também podemos perguntar-nos porque não se dão incentivos a outras profissões para que fosse possível desacelerar a desertificação do País. Porque não ponderar a possibilidade de tornar uma obrigação contratual dos médicos, após a formação específica, terem um determinado número de anos para servirem o SNS? Na realidade o Estado investe na formação de especialistas, pelo que deveria ter como contrapartida a prestação de serviço onde ele é necessário, com as devidas condições, como é óbvio.

 

Após o 25 de Abril instituiu-se o serviço médico à periferia, o que permitiu melhorar as condições de saúde e de acessibilidade da população a cuidados médicos, contribuindo para a fixação de muitos dos deslocados nessas localidades.

 

Aguarda-se que os responsáveis políticos reponderem a organização e a forma como devem ser geridos os recursos do País. O SNS precisa de gente e de reformas que não se prendem apenas com a melhor aplicação dos orçamentos disponíveis. Sob pena de desaparecer, o que seria um retrocesso sem perdão.

Um ano depois

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Um ano depois a Geringonça continua a funcionar, melhor do que muitos de nós, eu em primeiro lugar, poderíamos imaginar.

 

Não fui uma defensora desta solução. A decisão de António Costa e do PS apanharam-me de surpresa e não me agradaram pois penso que a legitimidade política para ser Primeiro-ministro, depois da forma como, com o meu aplauso, ocupou o lugar de António José Seguro, não existia.

 

Mas a verdade é que a atitude inédita do PCP, em primeiro lugar, do BE e do próprio António Costa, abriram as portas a uma solução inédita na democracia portuguesa, logrando o alcance de uma maioria parlamentar de esquerda como sustento de um governo minoritário. E os resultados estão bem à vista.

 

Não estaremos financeiramente ou economicamente melhor, mas recuperámos a esperança. Há uma descompressão na sociedade portuguesa que é muito bem vinda após 4 anos de chumbo; o discurso optimista do governo e da maioria que o apoia é um bálsamo para as perspectivas de futuro, a postura digna e reivindicativa perante a Europa devolve um pouco de orgulho à comunidade.

 

Não estaremos melhor, mas seguramente não estamos pior. Foram devolvidos rendimentos e direitos a quem os perdeu e as contas do Estado não estão piores do que estavam durante os 4 anos da crise revanchista da direita. A crise continua, mas deslocou-se o ónus de quem a paga para outros sectores da população, mais privilegiados.

 

Fomos sabendo os problemas que estavam cobertos pelo pano da cumplicidade com Bruxelas, os problemas com a banca, as privatizações a todo o custo e ao desbarato. Alterou-se o foco da sociedade - das finanças para as pessoas. Descobrimos que havia e há sempre alternativas ao empobrecimento, ao aumento da desigualdade, à desprotecção dos cidadãos, à mediocridade e à tristeza.

 

Um ano depois a direita cria factos sobre factos para condiciona as pessoas, como o caso dos contratos de associação das escolas, como o problema da CGD que não sai das notícias.

 

Convém, no entanto, não concluir que está tudo bem e satisfeito, acreditando nas sondagens que, de forma crescente, vão mostrando o apoio popular a este governo. Cada vez mais desconfio destes estudos, pois parece que as pessoas decidiram ludibriar os inquéritos.

 

Por outro lado foi eleito um verdadeiro Presidente da República, também ao contrário do que eu vaticinava. Apesar de demasiado interveniente, Marcelo Rebelo de Sousa tem contribuído definitiva e decisivamente para a recuperação da imagem institucional da Presidência da República e trabalhado com António Costa no apaziguamento nacional.  

 

Da minha parte, com ou sem sondagens, reconheço que estou mais descansada, mais esperançosa e mais confiante. Que continue a Geringonça, que é bem melhor que qualquer calhambeque constituído pelo PSD e pelo CDS.

 

Da hipocrisia militante

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O infindável caso da entrega das declarações de rendimentos e património dos administradores da CGD ao Tribunal Constitucional, do eventual compromisso do Ministério das Finanças em dispensá-los de tal obrigação, o folhetim das várias lateralidades indignadas, à esquerda pelo facto de ser impensável fugir ao escrutínio público, à direita pelo não cumprimento de promessas escritas, não me parece ser uma coincidência.

 

Convém esclarecer desde já que não consigo compreender como é possível, num país em que o rendimento líquido médio mensal é de 838 euros, haja alguém a receber por mês muito mais do que a média dos cidadãos recebem por ano, por muito competente que seja no seu trabalho. E não me venham explicar que no sector privado é isso que se aufere porque isso não pode justificar uma tão grande desigualdade salarial.

 

Mas a verdade é que todo este frenesim tem apenas o objectivo de atingir politicamente Mário Centeno. Ficámos a saber, pela mesma imprensa que tanto tem atacado a administração da CGD, que os anteriores presidentes da Administração entregaram, de facto, as declarações de rendimentos e de património, mas em branco ou com informações incompletas. E mais ainda, é que nada aconteceu: o Tribunal Constitucional não fez rigorosamente nada e os nossos jornalistas de investigação, colunistas, opinadores, comentadores e políticos encartados, nunca tiveram qualquer curiosidade em perscrutar as ditas declarações públicas, pois só agora se aperceberam disso.

 

Ou seja, tudo isto é de uma hipocrisia sem nome. E não me parece coincidência porque os ataques políticos têm atingido vários ministros, chegando agora a vez de Mário Centeno.

Da súbita desgraça do metro de Lisboa

Vale a pena ouvir este episódio de Contas do Dia, rubrica que se ouve todos os dias na Antena 1, antes das 09h00. Helena Garrido faz eco da campanha a que temos assistido sobre o mau serviço que o metro de Lisboa presta. O contraditório, como agora se diz, é feito pelo próprio António Macedo.

 

E, se calhar, esta avalanche de queixas não é alheia ao facto do governo ter revertido a concessão do metro a privados. Será só coincidência?

RTP - serviço público ou privado?

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Assisti ao programa Prós e Contras sobre o cancro da mama, porque é um assunto muito importante e porque sou profissional de saúde. Pelo respeito que me merecem os doentes e todos aqueles que enfrentam a doença, no domicílio, nos Centros de Saúde e nas Instituições Hospitalares, grandes e pequenas, públicas e privadas, não posso deixar de me expressar quanto ao que penso ter sido um péssimo serviço público prestado ao País, principalmente a todos os doentes oncológicos, particularmente os que têm cancro da mama.

 

Perante o desconforto mais ou menos evidente da Presidente Sociedade Portuguesa de Oncologia e do Presidente do INFARMED, todo o programa foi um discorrer de razões para que a população percebesse que a única Unidade de Mama certificada no País era a da Fundação Champalimaud (FC), e que era portanto a única que sabia e estava em condições de tratar com qualidade os doentes a quem este fosse diagnosticado. Surpreendentemente, no site da FC afirma-se que a Unidade de Mama está em processo de certificação, o que acontece com várias unidades de mama (e não só) de outras Instituições Hospitalares, nacionais e internacionais. Por outro lado o Centro Hospitalar de Setúbal tem uma Unidade de Mama certificada desde 2015, pelos critérios do EUSOMA.

 

Repetiram-se à exaustão palavras como certificação, unidade multidisciplinar, qualidade, sem se explicar que a primeira decorre de um processo em que se procura que uma entidade externa assegure que um serviço/ laboratório/ hospital tem procedimentos padronizados e pode evidenciar que os cumpre, que o tratamento de cancro em consultas multidisciplinares existe nos hospitais há mais de 20 anos, e que a qualidade depende do cumprimento das boas práticas internacionais, que apenas se podem assegurar quando se demonstram resultados que são auditados por entidades externas.

 

Fizeram-se afirmações graves quanto aos excessivos e desnecessários tratamentos de cirurgia e quimioterapia a que as doentes eram sujeitas. Não se explicou que toda a terapêutica oncológica tem sofrido modificações ao longo do tempo, de agressiva para mais conservadora, fruto de investigação científica e de trabalhos de observação e comparação de períodos livres de doença e de sobrevida. Em concreto, o excesso de quimioterapia no cancro precoce da mama tem estado em estudo e os resultados desse trabalho foram publicados em Agosto. Isso foi dito, de facto, mas já depois de se ter criado a ideia de que as doentes eram sobre tratadas em Portugal.

 

Afirmou-se assertivamente que havia muitas discrepâncias de diagnóstico entre os efectuados na FC e nos outros serviços de Anatomia Patológica (SAP), colocando em causa todos os serviços, sem se detalhar as percentagens em que isso acontece, nem se explicando que as diferenças de interpretação dos são resultado das más condições de preservação das amostras biológicas antes de chegarem aos SAP – a chamada fase pré analítica. Já agora é bom que se divulgue que a imensa maioria, se não a totalidade, dos SAP, têm implementados controlos de qualidade externa das técnicas de imunohistoquímica (que estão em causa na determinação dos receptores hormonais) e muitos têm também controlos de qualidade externa do diagnóstico.

 

Foi ainda dito que muito Hospitais públicos dificultavam a disponibilização das amostras para revisão diagnóstica. Sempre trabalhei em hospitais do SNS e conheço a grande maioria dos SAP. Posso afirmar que nunca vi essa prática, muito pelo contrário. Os Patologistas são dos médicos que mais trocam opiniões, enviando amostras para peritos nacionais e internacionais, sempre que há dúvidas ou para isso são solicitados, utilizando inclusivamente os resultados dessas revisões como controlo de qualidade dos seus próprios serviços.

 

Em Portugal há várias unidades hospitalares a tratar cancro da mama, como se pode depreender pelos números de novos casos por ano, revelados no próprio programa. Se a FC trata 500 novos casos por ano, os restantes 5.500 são-no nas outras instituições, públicas e privadas. Todas as recomendações de boas práticas remetem para uma cada vez maior proximidade dos cuidados ao doente, assegurando os números mínimos por instituição (150 a 200 novos caso por ano), pelo que o que é imprescindível é multiplicar unidades que possam fazer o seu trabalho bem feito e em tempo útil. Isso sim, melhoraria a acessibilidade dos doentes e reduziria as desigualdades, existentes em todo o território nacional e por evidente falta de recursos humanos e técnicos.

 

Não, não está tudo bem no SNS. Há muitos constrangimentos e muitas insuficiências e, por vezes, erros e negligências. Devem ser conhecidos para que sejam resolvidos e para que os doentes sejam tratados com qualidade, em segurança e em tempo útil. A redução das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde passa por ter um SNS bem equipado e bem organizado. Além disso a rede privada também tem o seu papel havendo, para além da FC, outras instituições privadas a tratar cancro, da mama e outros. Convém ainda lembrar que muitos dos profissionais que trabalham na FC também trabalham ou trabalharam no SNS onde, com certeza, aplicam e aplicavam as recomendações e guidelines internacionais quanto ao tratamento do cancro da mama, participam e participavam em reuniões multidisciplinares de decisão terapêutica.

 

Mas o que a mim mais me impressiona é que a ideia de que o SNS não responde à população, que é mau, que os seus profissionais não trabalham com qualidade e que os doentes têm que recorrer aos privados para serem bem tratados, está de tal forma enraizada, que todos acham normais as afirmações e sugestões proferidas durante todo o programa que, na realidade, se transformou em propraganda à FC, não se tendo ouvido nem lido qualquer reacção da parte de profissionais, associações de doentes, de responsáveis institucionais ou do governo.

 

E no entanto, todos os anos milhares de pessoas são tratadas, de cancro da mama, de outros cancros e de outras patologias, por profissionais dedicados e empenhados, que se deslocam semanalmente entre hospitais para assegurarem as reuniões multidisciplinares de decisão terapêutica, que inventam horas e coragem para enfrentar todas as limitações, falta de recursos e dificuldades imensas dos doentes, para lhes poder dar aquilo que as boas práticas e o estado da arte recomendam e que sempre se habituaram a fazer – a tratar bem os seus doentes.