Teixeira dos Santos, quanto a mim muito bem, chamou a atenção para a responsabilidade do PS na aprovação do OE para 2012.

O acordo que o PS negociou e assinou com a Troika a isso o obrigava. Neste momento, após o que já se conhece da lei do OE 2012, o PS está desobrigado dessa responsabilidade.

As medidas aí inscritas, assim como os seus pressupostos, nomeadamente as derrapagens do défice, cuja responsabilidade seria do anterior governo, já foram escalpelizados por várias pessoas que demonstraram a falácia dos argumentos. Já nada disto tem a ver com o memorando. Tem a ver com a matriz ideológica, a impreparação, o voluntarismo e o populismo deste governo, bem espelhados numa das medidas entretanto já decretada, em que o Estado aumenta o financiamento às escolas privadas.

Portanto, a preocupação de Teixeira dos Santos já não tem cabimento. Para este tipo de medidas o governo tem o apoio parlamentar dos partidos da coligação – PSD e CDS. O PS não pode senão votar contra.

A revolta social é inevitável. O que deveria ser impensável é lerem-se e ouvirem-se vozes que, em vez de credibilizarem e valorizarem a actividade política, assumem um populismo desenfreado, defendendo a criminalização de anteriores governantes. O populismo só alimenta mais populismo, e já temos o porta-voz da Associação Nacional de Sargentos, António Lima Coelho, a interpretar o que é a vontade do povo e a ameaçar desobediência ao poder executivo, o que é intolerável.

Nem o PS pode alienar e apagar a sua marca de governação, naquilo que de positivo e de negativo teve, nem se pode agora recusar a liderar a oposição democrática a este governo.

Este governo continua a sua caminhada para a História, disso não temos dúvidas. Ficará na História o embuste que levou à dissolução da Assembleia da República, a enorme falsidade com que Passos Coelho justificou a não aprovação do famoso PEC IV. Ficará na História o assalto aos contribuintes que este governo continuamente realiza, a total falta de vergonha com que faz exactamente o contrário do que anunciou que nunca faria, e que tomou como razões para mostrar ao eleitorado a justeza da precipitação de uma crise política que, tal como foi reconhecido pela troika, contribuiu para o agravamento do défice.

Além do agravamento fiscal para os rendimentos do trabalho, sem quaisquer medidas para os rendimentos do capital, ressuscitou-se o conceito do estado assistencialista e da estigmatização de grupos sociais. As recentes medidas de aumento do número de vagas nas creches e infantários apenas à custa de um aumento de crianças por sala, sem se perceber se essas alterações põem ou não em risco a segurança e o bem-estar das mesmas, para além do aumento de alunos por turma no primeiro ciclo, aumentando a dificuldade de um ensino mais individualizado, demonstram a visão que este governo tem do que é um serviço público de educação.

Em termos de saúde, todos estamos de acordo em que é necessário rentabilizar recursos. Mas o que se tem assistido diariamente é à produção de despachos ministeriais que obrigam a reduções percentuais de custos, no geral, sem se perceber como é que estes custos podem ser reduzidos. Chegará o o momento do governo, mais especificamente o Ministério da Saúde, explicar aos Hospitais e Centros de Saúde como é possível continuar a assegurar a mesma prestação de serviços - consultas, cirurgias, medicamentos, urgências, etc. - com a mesma qualidade. Por outro lado, o acabar com as deduções fiscais (em sede de IRS) que dizem respeito a despesas de saúde (e educação), vai haver cada vez menor possibilidade da população recorrer a prestadores privados.

Os cortes na despesa do estado estão a ser feitos à custa de uma aumento do desemprego (prometida redução de 10.000 funcionários públicos por ano) e a uma redução salarial (ordenados e progressões congeladas durante, pelo menos, mais 2 anos).

Estamos a reiniciar o calendário escolar, muitos dos cidadãos regressam hoje ao trabalho. A sensação de injustiça e de propaganda fraudulenta alastra, mesmo entre os defensores da maioria que nos governa. Na verdade, o que os movia era apenas o assalto ao poder, pois o que de diferente se está a fazer é o exagero colossal do que já se fazia, para além do regresso à vida comezinha, à falta de investimento (nomeadamente na ciência), ao desaproveitamento do que de positivo se fez nas anteriores legislaturas e, predominantemente, à total falta de visão e de estratégia para o futuro.

Estou num sítio sem televisão por cabo pelo que só tenho acesso aos 4 canais clássicos: RTP1, RTP2, SIC e TVI. Já não me lembrava do colosso (palavra bastante em voga, nos dias que corre) que é estar totalmente afastada do mundo, ou totalmente mergulhada num país, para mim, desconhecido.

Sabendo pelos jornais e pela internet - essa invenção do demo, que nos entrega o mundo, em qualquer lugar onde haja banda estreita ou larga - que o Ministro das Finanças iria explicar a estratégia do governo para cumprir o acordado com a Troika, incluindo o novo imposto, pespeguei-me em frente à RTP1. Não me desiludiu e começámos a ouvir a voz do Ministro, pausada, monocórdica, séria, avisada, num discurso que se iniciou em 1950 do século passado.

Mas as escolhas editoriais da RTP são céleres. Como o Ministro nunca mais falava do imposto, subentendendo-se que o seu discurso não interessava a ninguém, interrompeu-se o directo para se falar de um acidente no IP2. Regressou-se depois exactamente para ouvir as explicações sobre o dito imposto... e interrompeu-se de novo sem ouvir a conferência de imprensa.

É este o serviço público a que temos direito.

Afinal este governo também recorre a medidas extraordinárias, após os Conselhos Europeus. Como Miguel Frasquilho disse ontem, já não sei em que canal televisivo, mesmo que nos portemos muito bem e cumpramos tudo o que temos que cumprir, a saída da crise não depende só de nós. Parece que Sócrates e o PS tinham alguma razão.

Mas isso também já não interessa. Temos novo governo e novo programa, em que se vai privatizar tudo o que for possível, recorrer à iniciativa privada sempre que for possível. Na saúde: (...) Pela garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos cuidados e serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas; (...). Resta saber e definir quais são as prestações garantidas, tendencialmente gratuitas. Receio que se faça um pacote de cuidados a que todos têm direito, os tais que são garantidos, e depois os outros são para quem pode pagar individualmente. Ou seja - uma saúde para pobres, outra para ricos. Das taxas moderadoras pretende-se (...) garantir que apenas se isenta quem realmente necessita dessa isenção (...). A forma de identificar quem realmente precisa de isenção não está explícita. Pode sempre ser através de um cartão (cartão de pobre).

Estas conversas sobre o utilizador / pagador lembram-me sempre os problemas dos pagamentos dos condomínios - quem mora no rés-do-chão não aceita pagar pelo elevador, pois nunca o utiliza^(*)

A aposta nas energias renováveis evaporou-se. Os transportes públicos devem ser incentivados, mas as parcerias com os privados são para avançar.

Não tenho ilusões nem me espanto. Foi este o rumo que os eleitores escolheram.

(sublinhados meus)

Adenda: O Programa de Emergência Social, deixa às Misericórdias e à IPSS grande parte da responsabilidade de acudir às (...) crianças e idosos de famílias desamparadas e sem acesso a redes e instituições normais de apoio a que o Estado geralmente recorre (...), de forma a prover, de forma prioritária à famílias (...) alimentação, vestuário e medicamentos (...). As pessoas passam a não depender do Estado para dependerem da solidariedade dos outros. Deixam de ter direito a um mínimo para usufruirem do favor e da caridade da sociedade.

^(*)Acabei de ser informada de que, por lei, quem mora no piso térreo está dispensado de pagar pelo elevador, pelo que a minha comparação não tem cabimento.

Comentário de Nuno Manuel Costa:

(...) Só estão dispensado que se o elevador não permitir o acesso a partes comuns! Se o elevador permitir, por exemplo, aceder ao terraço, os condóminos do rés-do-chão têm que pagar! O Supremo Tribunal decidiu em 1983, que um condómino cujas frações possam ser servidas por determinado equipamento não fica isento de pagamento das despesas com ele relacionadas, mesmo que recuse a sua utilização!
Ou seja, o que a lei prevê é a possibilidade de utilização e não a efectiva utilização.

Consultar guia do condomínio da DECO ou n.º 4 do artigo 1424º do código civil. (...)

A divulgação dos novos ministros deste novo governo foi, pelo menos para mim, uma surpresa. Como foi uma surpresa, agradável, a forma como decorreram as negociações entre Passos Coelho e Paulo Portas, rápida e confidencial.

O alívio pelo facto de Fernando Nobre não ser Ministro da Saúde é tão grande que até estou optimista. Outro ponto a favor do governo é o conjunto de gente nova, de que não se falava, que não se posicionava, que não eram a salvação da pátria. Felizmente não estão lá Eduardo Catroga, Bagão Félix, Miguel Frasquilho, Medina Carreira, António Barreto. Os nomes que pululavam pelos media, com excepção de Nuno Crato, ficaram de lado, e temos um governo de gente desconhecida.

Não tenho dúvidas nem esperança quanto ao rumo ideológico do governo. O SNS vai deixar de ser universal e tendencialmente gratuito, os cheques-ensino ou semelhantes vão aparecer, as privatizações da CGD, etc. vão acontecer. Mas em relação aos Ministros a minha atitude é de expectativa.

Paulo Macedo é uma incógnita na Saúde. Recebeu elogios de vários quadrantes políticos quanto ao seu trabalho como director-geral dos Impostos. De contas em ordem parece saber. Quanto ao resto, para além da Médis, não sei qual o conhecimento que tem sobre os problemas da saúde.

Quanto a Nuno Crato, ministro da Educação, Ensino Superior e Ciância, é uma desilusão, pela rigidez e conservadorismo.

Os ministros políticos - Miguel Relvas (Assuntos Parlamentares) e Miguel Macedo (Administração Interna) - eram (quase) inevitáveis. Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Assunção Cristas (Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), Aguiar-Branco (Defesa) e Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social), são nomes fortes, com peso dentro dos respectivos partidos políticos. Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, e Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e Emprego, são desconhecidos do grande público e, portanto, nomes refrescantemente novos. Paulo Portas era incontornável - ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Estou duvidosa quanto à capacidade de Miguel Macedo ser capaz de fazer uma verdadeira e profunda reorganização administrativa. Fernando Nobre, espero, não será eleito como Presidente da Assembleia da República.

Enfim, temos pela frente quatro anos de política e de governo de direita. Que seja sério e a sério, que a oposição cumpra o seu papel de fiscalização, que se combata politicamente, que não se desfaça o que de bom se fez. Que tenhamos sorte. E que o PS se renove e construa uma alternativa de esquerda que possa vencer as próximas eleições.

Tenho dado conta, em vários posts, das muitas desilusões e críticas a este governo e a este PS. Mas hoje, ao ouvir o debate parlamentar sobre o estado da nação, felicito-me por ter votado no PS e em José Sócrates.

A oposição, da esquerda à direita, não é capaz de alinhavar críticas construtivas às políticas governamentais. Para a oposição, da esquerda à direita, o país é uma ilha no fim do mundo, desligada da crise, das economias recessivas, da globalização, de tudo o que existe e existiu à sua volta. Simultaneamente, as reformas que foram começadas e ensaiadas pelo governo, este e o anterior, são o mote para as críticas demagógicas e populistas de quem não quer ou não faz a mínima ideia de como reorganizar os serviços públicos, de saúde e de educação.

Por muitos defeitos que este governo e que este PS tenha, e que são muitos, não há, neste parlamento e neste arco partidário, uma voz, uma ideia, uma oratória com um mínimo de originalidade, de confiança, nada nem ninguém que sugira uma alternativa, para além dos chavões milhares de vezes repetidos, da esquerda à direita.

O estado da nação é mau. Mas seria muito pior se qualquer dos opositores do governo estivesse a governar.

Parece-me uma péssima estratégia do governo o colocar o ónus de alguns problemas, nomeadamente o chumbo da central de compras para o SNS, no Tribunal de Contas, numa remota e nevoenta recuperada ideia de força de bloqueio. Há, com certeza, assessores jurídicos nos vários ministérios, em particular no Ministério da Saúde, que poderão estudar formas de elaborar protocolos que estejam de acordo com a legislação em vigor. Não se pode exigir dos organismos estatais que cumpram as suas funções fiscalizadoras apenas quando convém.

Por outro lado, apesar da postura irresponsável de toda a oposição, o governo e o PS só teriam a ganhar se tomassem a dianteira política e não ficassem presos às agendas dos partidos à esquerda e à direita. As coligações negativas devem ser realçadas, assumindo todos os partidos a responsabilidade de preferirem derrotar o PS e Sócrates a encontrarem soluções que viabilizem soluções governativas.

Mas além disso, e de acordo com a observação do Porfírio, seria mais lógico e desejável que o governo escolhesse uma área ideológica prioritária para tentar consolidar uma base parlamentar de apoio, pois não se percebe que as tentativas de entendimento sejam indiferentes à esquerda e à direita.

Não me parece credível a sugestão da inevitável dissolução rápida da Assembleia da República. Após um ciclo de três actos eleitorais, em que o PS ganhou dois, no caso das eleições legislativas de uma forma expressiva, não será muito fácil aceitar esta solução. Assim como não é espectável a substituição do Primeiro-ministro por iniciativa presidencial. Há muita vontade de exercitar ficção política, a que se assiste diariamente com a pletora de  comentaristas que ouvimos e lemos.

Esperamos deste governo firmeza e determinação para enfrentar a crise, a arrastada e perene crise em que vivemos, com imaginação e sinceridade. Esperamos que este governo governe com a orientação que prometeu na campanha eleitoral – à esquerda.
 

(Também aqui)

Foi apresentado o novo governo.

Apenas algumas notas. Parece muito sensata a manutenção do ministro Teixeira dos Santos na pasta das Finanças. Não há melhor que ele para o novo esforço de equilíbrio, tendo já provado que o sabe fazer.

A pasta da Saúde para Ana Jorge era já esperada. Espero que a política regresse a esta área e que as reformas iniciadas com Correia de Campos se continuem pois o país precisa de muito mais do que apenas um estilo tranquilo e paciente. Precisa de um SNS sustentável e que responda às necessidades da população.

A pasta da Educação será a grande incógnita. Desejo toda a sorte do mundo a esta ministra, que tem uma tarefa bem difícil.

Aguardo com expectativa quais os sinais para esta legislatura. Refazer tudo o que se fez durante estes 4 anos, como a oposição se prepara e já anunciou ou persistir no caminho da mudança. Foi para a segunda hipótese de recebeu novo mandato governativo.

Felicidades para o governo e para todos nós.

Nota: Também aqui.
 

As especulações em relação às hipóteses de coligações entre o PS e os outros partidos são mais que muitas.

Por muito que haja uma maioria estável com uma coligação entre o PS e o PP, parece-me totalmente contra natura. Aquilo que o PP defende, em várias áreas, desde a económica, passando pela social e terminando na política de emigração, que são contrárias à matriz ideológica do PS e da maioria do eleitorado.

Por outro lado o resultado eleitoral foi contrário à solução de bloco central, pois privilegiou partidos como o PP e o BE.

Em relação a uma coligação com o BE, ou com o BE e o PCP afigura-se ainda mais remota. Tanto Francisco Louçã como José Sócrates demonstraram, na noite das eleições, que a convivência será difícil. Uma aliança entre PS e PCP será vista com muita desconfiança  pelo eleitorado do PCP e do PS.

Resta ao PS avançar para um governo minoritário e procurar entendimentos parlamentares. É mais arriscado, é mais instável mas é mais verdadeiro em relação ao resultado eleitoral e ao que se espera deste governo.