Pino: Gypsy

Se qualquer cidadão do mundo tem o direito de procurar melhorar a sua vida, de se mover e escolher a seu local de acolhimento, também o estado que o acolhe tem o direito de exigir respeito pelas regras de cidadania.

E essas regras não têm apenas a ver com segurança. São regras de participação na sociedade escolhida. São as regras do cumprimento das leis, de todas, nomeadamente aquelas que dizem respeito à observação dos direitos das mulheres e das crianças. Não se pode permitir que haja crianças impedidas de ir à escola por motivos culturais. Não se pode permitir que as mulheres se submetam aos ditames dos homens por causa da sua etnia. Não se podem permitir crimes de honra. Não se pode permitir que cidadãos de um país não paguem impostos, que roubem, que enganem o estado e os outros cidadãos.

Pertencer a uma minoria, seja ela qual for, não é razão para discriminação do estado, mas também não pode ser razão para que o estado se demita das suas funções.

Edouard Manet: Gitane à la cigarette

Não é fácil perceber o que se está verdadeiramente a passar em relação à expulsão de romenos de França. A manipulação política dos factos é óbvia e é muito fácil escolher um lado, assumindo valores de legalidade e segurança ou de liberdade e tolerância.

O problema é que estes valores não são, nem podem ser, mutuamente exclusivos. Os direitos humanos e a nossa ideia de uma Europa multicultural e multirracial não podem impedir que se zele pelo cumprimento das leis, pela inserção das comunidades migrantes nas comunidades que as acolhem, pela recusa do paternalismo condescendente, que é uma forma encapotada de racismo e de xenofobia.

No entanto, até onde irá a luta pela segurança e o apelo aos instintos mais primários da população, ao ligar a existência de comunidades nómadas, de emigrantes ilegais, ao aumento da criminalidade e do desemprego?

A política de emigração na Europa é cada vez mais restritiva, inventando-se argumentos que dificultam ou incapacitam a mobilidade dos cidadãos de países pobres que, legitimamente, procuram melhorar as suas perspectivas de vida. Além disso a existência de emigrantes no espaço europeu é crucial para o rejuvenescimento da população e para a sustentabilidade daquilo a que se convencionou chamar o estado social.

Por muito racional que se seja e que se compreenda a finitude dos recursos, a existência de inúmeras moles humanas sem trabalho nem raízes que constituem um problema grave para as sociedades ocidentais, esta racionalidade não pode ser sinónimo de deportações em massa. A liberdade de circulação, a possibilidade de sonhar e o direito que todos temos de lutar por um futuro, não podem ser negados em função de uma generalização de comportamentos agressivos e nocivos à nossa forma de vida.

A mistura de culturas, de raças, signifique esta palavra o que significar, de pessoas, é o melhor património da raça humana.

Os partidos da oposição estão de acordo quanto a algumas alterações à lei que o PS e o Governo não aceitam.

Os partidos da oposição, nomeadamente o PSD e o CDS à direita, o BE e o PCP à esquerda, devem assumir as suas responsabilidades. Já que estão de acordo sobre esta e outras leis que já passaram na Assembleia, talvez valesse a pena chegarem a acordo para uma alternativa ao governo do PS.

Assim como o Presidente Cavaco Silva. Se optar por caucionar esta nova coligação, pode preparar-se para encontrar outra solução governativa.

Entretanto há sempre umas mentes peregrinas que se esquecem do que é a liberdade individual e a privacidade, achando que os fins (combate à corrupção) justificam quaisquer meios (acesso aos rendimentos de todos os cidadãos através da internet). Até porque não se percebe como é que a corrupção é combatida com esta medida, a não ser que todos os cidadãos passassem a ser informadores do fisco. Pelos vistos Francisco Assis também não percebe.

Paulo Portas, totalmente encafuado no fato de estadista, populista, absolutamente credível político dos capacetes azuis, vai preenchendo páginas de jornais e minutos televisivos.

Vivemos tempos bem complicados e perigosos.

Não é esta a Europa que eu quero.