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Defender o Quadrado

Nesta casa serve-se tudo a quente. As cadeiras são de pau e têm as costas direitas. Há sempre pão a cozer e o conforto da desarrumação. A porta está sempre aberta... mas fecha-se rapidamente aos vermes que infestam alguns cantos do quadrado. Sejam

Escolher

 

escultura de Henk Vos
The Branch Man


Em 27 de Setembro vamos escolher um parlamento e um governo.

 

Não é uma escolha qualquer, como não o são todas as escolhas. Mas talvez desde há muitas legislaturas, esta é uma escolha entre duas opções políticas, entre duas visões da sociedade, entre duas opções para o futuro.

 

De um lado está a esquerda democrática, representada pelo PS, com dinamismo e investimento na inovação, com valores de solidariedade e tolerância intra e inter geracionais, que acredita que na igualdade e no direito à felicidade de todos os homens, que pratica o multiculturalismo e a reinserção social, que aposta na dignidade e no valor dos princípios que fundam a democracia, que tem no Estado Social o garante da manutenção e da evolução de uma sociedade coesa, assumindo como suas as funções sociais (educação, saúde e segurança social) e as funções da justiça, da segurança e defesa nacionais.

 

Do outro lado está a direita democrática, representada pelo PSD e pelo CDS, que acredita que o Estado é parte do problema e não da solução, que olha para a sociedade estratificada de elites e diferencia capacidades sócio económicas, que entende que a solidariedade social é filha da caridade cristã, não assumindo que há deveres partilhados pela sociedade como um todo, que apela ao individualismo, que coloca na iniciativa privada  e no filantropismo a solução das desigualdades e da pobreza, arriscando a competitividade desenfreada e dificilmente regulável, as leis do mais forte, do mais rico, do mais poderoso.

 

O que está em causa, no próximo dia 27 de Setembro, não é o caos nem a desintegração do país. Com o PS apostamos na  capacidade de renovar e empreender, de avaliar, de premiar o mérito, de reformar aquilo que todos julgavam irreformável, de investir nas pessoas e dar-lhes a possibilidade de se qualificarem e de viverem melhor.

 

Votar no PSD significa o regresso ao passado, com a suspensão do que foi conseguido, ou com a recuperação do que já não faz sentido.

 

Nota: Também aqui. 

 

Debates de Verão (21)

 

 

Mais um dia de exercício do contraditório, como se costuma dizer: José Reis Santos, pelo SIMplex:

 

Da República

(...) Esquecemos com demasiada facilidade qual o desígnio que nos impele a querer participar nos processos da política, a ser decisores e a ter a oportunidade de contribuir para a melhoria da vida das pessoas. Ser cidadão-eleito, membro do governo ou autarca é - ou devia ser - um acto nobre de humilde recato. "Servir o Estado e os Outros", era o lema dos que sentiam o apelo colectivo de querer participar na gestão da Res Publica. Servir os outros, e não os próprios, era condição virginal de uma Administração competente e altruísta, que pretende apoiar a construção de uma sociedade próspera e solidária, onde todos os cidadãos tenham direito a um conjunto de oportunidades que lhes permita a procura da sua felicidade individual. (...)

 

e Pedro Duarte, pelo Jamais.

 

Casamento vs. união de facto

 

 

José Sócrates está a fazer da lei das uniões de facto uma bandeira para a próxima legislatura, pegando no veto do Presidente da República como desafio para afirmar a modernidade do PS em oposição aos partidos de direita e aos escrúpulos presidenciais. Na verdade esse veto existiu precisamente para separar as águas entre a visão de esquerda e de direita em relação à noção de família, até porque, tal como Rogério da Costa Pereira explicou, a lei que foi para promulgação e a já existente são muito semelhantes, pelo menos para uma leiga.

 

No entanto considero que o PS deveria avançar para a legalização do casamento civil para os casais homossexuais, tal como vem no seu programa - Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (pág. 76).  Se todos os casais, independentemente do sexo dos noivos, tiverem livre acesso à figura jurídica do casamento, em condições de igualdade, deixa de haver razão para aproximar o casamento das uniões de facto ou de as transformar num protocasamento.

 

Nota 1: Ler também José Simões, Vasco M. Barreto, João Vasco e Ana Matos Pires.

 

Nota 2: Também aqui.

 

 

Do direito à assistência espiritual

 

 

No programa do PSD podemos ler esta frase:

 

Recuperaremos o papel e a importância da assistência espiritual que é procurada e prestada, por exemplo, em hospitais, prisões e lares.

 

Este recuperaremos é intrigante, ou talvez não.

 

A Constituição Portuguesa diz:
 

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (...)

 

A Lei da Liberdade Religiosa estipula que:

 

Artigo 2.º
Princípio da igualdade
1 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa.
2 - O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.
Artigo 3.º
Princípio da separação
As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.
Artigo 4.º
Princípio da não confessionalidade do Estado
1 - O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 - Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.
4 - O ensino público não será confessional.

 

Finalmente, o governo regulamentou a Concordata (2004) e a Lei de Liberdade Religiosa (de 2001), assumindo a laicidade do estado e a igualdade de direito à assistência espiritual de todas as confissões religiosas

 

O que quer o PSD recuperar? A contratação dos assistentes religiosos pelo Estado? A inexistência de igualdade de direitos no que confere a assistência espiritual, regressando à hegemonia da Igreja Católica?

 

O programa do PSD aposta em retroceder naquilo em que foi possível, às vezes com grande esforço, avançar.

 

Nota: Também aqui.
 

"Treating, not punishing"

 

No Economist.com de 27 de Agosto saiu um artigo sobre a política que Portugal desenvolveu na descriminalização do consumo de droga, iniciada em 2001, no governo socialista de António Guterres.

 

Este artigo faz referência a um estudo de Glenn Greenwald, um advogado americano que se tem distinguido na defesa dos direitos civis, publicado pelo CATO Institute.

 

Glenn Greenwald analisa o desenvolvimento das orientações políticas iniciadas em 2001, que tem como base a decisão de descriminalizar o consumo de drogas, olhando para a toxicodependência como uma doença e para o Estado como o promotor da prevenção e da dissuasão ao consumo, assim como o garante do tratamento e acompanhamento destes doentes.

 

Ao contrário do que as forças de direita previram, com especial incidência no CDS, Portugal não se transformou no paraíso dos toxicodependentes nem numa estância turística para  consumo de drogas de todos os tipos, com o consequente aumento da criminalidade, da prostituição, da transmissão de doenças infecto-contagiosas, etc.

 

Na verdade, houve uma redução dos consumidores de droga (heroína, cocaína e canabbis), acentuada diminuição de doenças transmitidas por partilha de seringas, tais como o HIV/SIDA e Hepatites B e C.

 

Há, verdadeiramente, uma diferença entre as ideologias de esquerda e de direita, nomeadamente nas expectativas da relação entre os indivíduos e a comunidade, e na forma como se encara o papel do Estado: para a esquerda, o Estado deve ser promotor da saúde e garante da reabilitação e reintegração do homem na vida social; para a direita, o Estado  olha os indivíduos como seres que têm um destino marcado, não acreditando na sociedade como indutora de  saúde e felicidade, cabendo-lhe apenas o papel da punição dos desvios.

 

(...) O PS propõe-se manter a actual política de descriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicodependentes que dele necessitam. (...)

Programa de Governo do PS - pág.67

 

 

Agradeço a Manuel Cintra a chamada de atenção.

 

Nota: Também aqui.

 

 

Light My Fire

 

The Doors

 

You know that it would be untrue
You know that I would be a liar
If I was to say to you
Girl, we couldn't get much higher
Come on baby, light my fire
Come on baby, light my fire
Try to set the night on fire

 

The time to hesitate is through
No time to wallow in the mire
Try now we can only lose
And our love become a funeral pyre
Come on baby, light my fire
Come on baby, light my fire
Try to set the night on fire, yeah

The time to hesitate is through
No time to wallow in the mire
Try now we can only lose
 

And our love become a funeral pyre
Come on baby, light my fire
Come on baby, light my fire
Try to set the night on fire, yeah

You know that it would be untrue
You know that I would be a liar
If I was to say to you
Girl, we couldn't get much higher
Come on baby, light my fire
Come on baby, light my fire
Try to set the night on fire
Try to set the night on fire
Try to set the night on fire
Try to set the night on fire
 

Debates de Verão (20)

 

 

Continua, no Diário Económico, a troca de argumentos entre Diogo Moreira, pelo SIMplex:

 

Solidariedade

(...) Defendo assim que o Estado deve proporcionar as condições necessárias para que a desigualdade natural dos indivíduos não seja impeditivo da sua ascensão social por via do mérito. Esta é a razão do Estado Social. Alguns de nós nascem ricos, outros nascem pobres. Alguns com saúde, outros doentes. Uns nas áreas urbanas, outros em zonas rurais. O Sistema Nacional de Educação assegura que, a custos reduzidos, todos - independentemente das posses, ‘status', local de residência e outras diferenciações - possam ter acesso ao mais eficaz elemento de progressão social: a educação. O Serviço Nacional de Saúde minora uma das consequências da desigualdade económica e social - uns terem mais saúde do que outros. A Segurança Social assegura, através de subsídios, que a doença e o despedimento, que antes eram causas de miséria absoluta, passem a ser obstáculos que podem ser ultrapassados. E as reformas dos pensionistas - financiadas pelos trabalhadores no activo, através do intermédio do Estado - afiançam que o fim da vida útil não seja a pobreza da maioria. (...)

 

e o Miguel Reis Cunha, pelo Jamais.

 

2. A saúde - Programa do PSD

 

Não é fácil analisar o programa do PSD em matéria de saúde, porque é curto e pouco específico. Mas é claro e transparente no que se refere à redução do papel do Estado.

 

O PSD aposta no mercado para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, usando incentivos para hospitais / unidades de saúde para diminuir as listas de espera cirúrgicas; aposta no aprofundamento da rede de cuidados primários e continuados, no rastreio e referenciação da doença.

 

Propõe-se privilegiar o aumento da pluralidade na prestação de cuidados de saúde pelo aumento do papel fornecido pelo mercado privado e introduzir uma separação (...) funcional, e porventura, orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social. (...)

 

Propõe-se ainda equacionar de novo a celebração de acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do sector privado e retomar outras parcerias público-privadas.

 

Não se trata bem de um programa de governo mas apenas de linhas orientadoras para a política de saúde que preconiza: a separação entre o financiador, o prestador e o regulador, a aposta no mercado e na iniciativa privada, não se percebendo bem qual é o exacto papel que fica para o sector público, nomeadamente no que diz respeito à medicina preventiva, mais especificamente para as doenças oncológicas, o que pretende fazer, como e com que recursos.

 

Apesar da exiguidade de informação que nos dá o programa do PSD não podemos negar que há uma diferença considerável naquilo que o PS considera ser o papel do Estado e do SNS na nossa sociedade, quando comparamos com o que o PSD nos propõe.

 

Há, verdadeiramente, diferenças entre a esquerda e a direita. O PS propõe uma alternativa de esquerda, valorizando o sector público, a qualidade e a igualdade de acesso aos melhores cuidados de saúde para todos. O PSD propõe uma alternativa de direita, centrado na aposta no mercado, na concorrência e no sector privado, reservando o sector público para quem tem menos capacidade financeira, ou seja, distinguindo, na saúde, os que podem mais e os que podem menos.

 

Há, verdadeiramente, uma diferença entre os ideais de esquerda e de direita. São legítimos e transparentes. Cabe-nos a nós escolher.

 

Nota: Também aqui.

 

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